DOMMAAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5373

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 14.09.2026

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 023/2026 - SEMTC/PMM

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA, usando de suas atribuições legais, que lho são conferidas pelo Decroto nº 6.096/2025-PMM, datado de 30 te setembro de 2025, delegada pelo Art. 226 e seus Incisos da Lei Orgânica do Municiplo de Macapá, cumulado com o Inciso Xl, do Art. 5* do Decreto nº 1.264/2008-PMM, que dispõe sobre o regimento intemo do Município de Macapá, e ainda os tormos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores constantes desta Portaria para atuarem na execução, acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Planejamento Anual de Ações e Auditoria - PAAA/2026 da Secretaria Municipal de Transparência o Controladoria- SEMTC,

Art. 2º As ações de controle compreenderão, conforme o Planejamento Anual de Ações e Auditoria - PAAA/2026 e a competência institucional da SEMTC: Monitoramento de processos e procedimentos administrativos; Fiscalização e acompanhamento de atos administrativos; Auditorias e des de conformidado; Análiso documental e emissão de manifestações técnicas; Acompanhamento do cumprimento de recomendações, determinações o demais providências decorrentes das ações de controle interno.

Ralmundo Ferreira Pereira- Coordenador

Walber Marcelo Barros Ramos- Subcoordonador Heloisa Helena do Carmo Gama de OllveiraMembro

Claudia Cristina Borges Pinheiro- Membro Jonywai da Silva Soares- Membro

Jhenifer Salete Lisboa- Membro

Art, 3º Fixar Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 01 de julho de 2026, para fins de formalização dos trabalhos de auditoria realizados a partir desse período.

Parágrafo único, Sem prejuízo das demais demandas que venham a ser formalmente encaminhadas à SEMTC, a presente Portaria abrange, de forma específica, a execução da Auditoria de Conformidade na Folha de Pagamento do Poder Executivo Municipal, abrangendo o período de janeiro do 2024 a dezembro de 2025, com foco na análise das rubricas remuneratória objeto da demanda.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macapá-AP,10 de s:

e Controladoria -

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR nos termos da Lei a Portaria Nº 182/2026 - SEMSA/PMM que designa o servidor, JOYCE MARA DE OLIVEIRA ALVES, Coordenadora de Média Complexidade - CMC.

Art, 2º, Esta Portaria entra em vigor, a contar do dia 01 de setembro de 2028, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, em 14 de Setembro de 2026

RENILDA NASCIMENTO DA COSTA Secretária Municipal de Saúde de Macapá Decretá nº 680/2026 —- PMM

PORTARIA Nº 550/2026 - SEMSA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 228, $ 4º, incisos IV e V da Lei Orgânica do Município de Macapá alterado pelo Art: 8º, $ 5º, inciso V e VI da Emenda à Lei Orgânica Nº 047/2018, Regimento Interno da SEMSA e Decreto nº 680/2026 - PMM.,

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 034/2026 - SEMOB/PMM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.489/2026 - SEMOBIPMM, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 030/2025 - CPLISCCISEGOVIPMM, CONVÊNIO Nº 865368/2018, EMPRESA EUCAPINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 34.931.022/0001-97. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 19/07/2026 até 16/11/2026. CLÁUSULA QUARTA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 120 icento e vinte) dias, a partir de 13/09/2028 até 11/01/2027.

P, 10 de setembro de 2026.

“

Secretário Municipal de Obras é Infraestrutura Urbana-SEMOS Decreto nº 814/2026-PMM

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 035/2026 — SEMOB/PMM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.659/2026-1DOCIPMM, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 025/2025 - CPLISCCISEGOVIPMM, CONVÊNIO Nº 864341/2018. EMPRESA R. SOTERO DA COSTA LTDA. CNPJ nº 09.303.804/0001-34. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 19/07/2026 até 18/11/2026. CLÁUSULA QUARTA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12/09/2026 até

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana-SEMOB Decreto nº 814/2026-PMM

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