DOMMAAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5373

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 14.09.2026

EXTRATO DO 8º (OITAVO) TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AQ CONTRATO Nº 017/2023 — SEMOB/PMM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.582/2026 - SEMOB/PMM, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2022 - CPLISCCISEGOVIPMM, CONVÊNIO Nº 918533/2021, EMPRESA CIMENTOS DO NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 28.017.335/000242. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 180 (cento a oitenta) dias, a partir de 14/09/2026 até 13/03/2027. CLÁUSULA QUARTA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pecar de 14/09/2026 até 13/03/2027.

E AR, 41 de setembro de 2026.

5 AVEIRO DE OLIVEIRA Secretário Muriciço de Obras e infraestrutura Urbana-SEMOB Decreto nº 814/2026-PMM

DECRETO

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 11 de setembro de 2026.

PEDRO DOS SANTOS MARTINS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - EM EXERCÍCIO

Documento assinado digitalmente PEDRO DOS SANTOS MARTINS

Data: 11/09/2026 16:10:30-0300 Verifique em https://validar.itigov.br

DECRETO Nº 7.099/2026-PMM

REGULAMENTA A GRATUIDADE TEMPORÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DURANTE O DESFILE cívico DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 222, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Macapá, e com fundamento na lei municipal específica que autoriza a gratuidade temporária do transporte público coletivo urbano,

CONSIDERANDO a realização do Desfile Cívico da Rede Municipal de Ensinono dia 11 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acesso da população ao evento e de disciplinar a correspondente operação do transporte público coletivo urbano;

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentada a gratuidade do transporte público coletivo urbano de Macapá, das 1Shàs 19h do dia 11 de setembro de 2026, durante a realização do Desfile Cívico da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A gratuidade abrangerá todos os veículos e linhas municipais em operação no período estabelecido no art. 19, independentemente da apresentação de cartão, documento ou credencial.

Art. 3º Compete à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac coordenar e fiscalizar a operação, podendo ajustar itinerários, horários e frota conforme a demanda e as condições do serviço.

Art, 4º Eventual compensação às operadoras dependerá da efetiva prestação do serviço, devidamente fiscalizada e atestada pela CTMac, observados a lei autorizadora, os instrumentos de delegação e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos exclusivamenteno período estabelecido no art. 1º.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 001/2025 - CTMac. PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2025 - CPLICTMAC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1,943/2025 CTMac/PMM CONTRATANTE: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 15.144.495/0001-08, com sede na Rua Minas Gerais, nº 32, Santa Rita, Macapá/AP, neste ato representada pelo Senhor MICHEL NASCIMENTO BRAZ, Diretor-Presidente, nomeado pelo Decreto nº 2.378/2026 - PMM. CONTRATADA: G. L. A, DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.470.937/0001-44, com sede na Av. Ataíde Teive, 2478, Sala A, Central, Macapá-AP, representada legalmente pelo Sr. Gleidson Luiz Amanajás da Silva. o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses da ata nº 001/2025 Ctmac, referente à locação de equipamentos de rádios comunicadores VHF, compreendendo o fornecimento de tecnologia de ponta e a execução de manutenção preventiva e corretiva integral visando atender às necessidades da companhia de trânsito e transportes de Macapá - Ctmac. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15/08/2026 a 15/08/2027. Permanecem inalterados os preços unitários, as especificações técnicas, as condições de fornecimento e os quantitativos dos a registrados na Ata de Registro de Preços nº 001/2025 — ac.

CONTRATO Nº 008/2026-CIPEMACH/PMM

Contratante: COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA, ENERGIA SUSTENTÁVEL, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA DE MACAPÁ - CIPEMACH/PMM, CNPJ/MF nº 50.314.555/0001-86, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. ALEXANDER BRUNO MATOS DOS SANTOS;

Contratada: SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE SMART CITY OITO EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA E VIDEOMONITORAMENTO SPE LTDA, CNPJ nº 67.167.674/0001-56, Endereço Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 221, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP nº 60.115-191, neste ato representada

PINHEIRO,

Administradora Geral da Sociedade; e ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, Diretor Operacional e Administrador da Sociedade,

TORNA PÚBLICA A ADESÃO da COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA

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