DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026

10

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2026

PROCESSO Nº: 30021002426/2026-68 OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , para as categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Operador Telefônico JUSTIFICATIVA: Justifica-se a dispensa para assegurar a continuidade das atividades do órgão diante da não conclusão do Pregão Eletrônico nº 20250001. VALOR GLOBAL: R$ 516.541,80 (quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001. 12.122.421.20237.15.339034.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso VIII e § 6º, da Lei nº 14.133/2021, e em consonância com o Parecer Jurídico nº 071/2026 – ASJUR, acostado aos autos, exigência do artigo 72, inciso III, do mesmo diploma legal. CONTRATADA: AVANCAR SERVIÇOS TERCEIRIZADO LTDA DISPENSA: Declaro dispensada a licitação Marilce Stenia Ribeiro Macedo Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, ratifico a dispensa da licitação nos termos do que preceitua o item IX, do artigo 75, da citada Lei. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira Presidente do Conselho Estadual de Educação.

Marilce Stenia Ribeiro Macedo COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PROCESSO NUP Nº58001.000514/2026-82 PORTARIA VICEGOV Nº36/2026

PORTARIA VICEGOV Nº36/2026 – A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MICHELLE OLIVEIRA FREITAS , matrícula 3000006-4, ocupante do cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 15 a 18 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar do XXII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.435,01 (mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e um centavo), e concede hospedagem e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/ BELO HORIZONTE-MG/FORTALEZA-CE, conforme Processo SUITE NUP 58001.000514/2026-82, em conformidade com o art. 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º, § 2º, incisos I, II, III, IV, art. 12, art. 15 e art. 16 do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, pág. 87, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza/-CE, na data da assinatura eletrônica. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2026.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) RAFAEL MINEIRO VIEIRA , matrícula 43093533, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 04 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA GILVANDA DE MORAIS SILVA , matrícula 30083113, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, s í m b o l o DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 04 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO PEDRO SILVA ARAUJO , matrícula 43094297, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 04 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) CLISTENES DUPLAT DA SILVA , matrícula 43103296, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional I, s í m b o l o DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 08 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE CARVALHO , matrícula 30082915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , sím bolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 02 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO