DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026 9

no Processo nº 13001.022785/2026-51, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de setembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$40.064,00 (quarenta mil e sessenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 28 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 19 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da PGE e Elton Lima Maciel, Representante Legal da Empresa.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO: 0011/2026 – IG: 1474759000

PROCESSO Nº NUP 13012.010663/2026-92 OBJETO: Participação da Servidora Danielle e Silva Pinto no evento “L Encontro da ANPAD – EnANPAD 2026 ”, no período de 23 a 25 de setembro de 2026 a ser realizado em Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de Competição. VALOR GLOBAL: R$ 1.001,00 (Hum mil e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) – 13200001.04.128.421.12107.15.339039.1.753.1200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). RATIFICAÇÃO: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DO CONTRATO Nº23/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 23/2026 CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: SABOR E EVENTOS LTDA . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO PARA 03 (TRÊS) EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE: “ENCONTRO ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO DA CGE/DIA DO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO”, “CGE CELEBRA FORTALEZA” E “CGE CELEBRA CENTRAL 155 – CANINDÉ”, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO, NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260003CGE, COMPRASNET Nº 90728/2026, E SEUS ANEXOS, O PROCESSO NUP Nº 41001.000970/2026-20, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105 DA LEI Nº 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO NOS TERMOS PREVISTOS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. VALOR GLOBAL: R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.10368.03.339039.1.5009100000.0-26852. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE AGOSTO DE 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E ANTÔNIA CLEIDE DIÓGENES SALDANHA, PELA CONTRATADA. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA JURÍDICA – ASJUR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº223/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.001595/202681, RESOLVE designar MARCÈLID BERTO DA COSTA , Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder a verificação prévia no Centro Educacional PRO-DNA, localizado na Avenida Paulino Felix, nº 214, Bairro: Centro, Município: Acopiara – CE, CEP: 60000501, objetivando o Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, no município de Acopiara, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 8 de setembro de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº224/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.001833/2026-58, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder a verificação prévia na ESCOLA TÉCNICA JOSÉ DE ALENCAR, localizado na Rua Joaquim Ponciano, nº 766, Bairro: Centro, Município: Aracati – Ceará, CEP: 62.800-000, objetivando a Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023

I – ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Leonardo Mota, 2455, Dionísio Torres, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo NUP: 30021.001888/2026-68 bem como no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2026 a 18/09/2027; IX - VALOR GLOBAL: O valor global importa em R$ 790.743,68 (setecentos e noventa mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2026 a 18/09/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII – DATA: 18 de Agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e ORLANDO BRAGA DE ALMEIRA - Representante legal – Empresa Solução.

Marilce Stenia Ribeiro Macêdo

COORDENADORA DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINACEIRA

Registre-se e publique-se.