DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026

EDWIRGES UCHOA ALMEIDA - CPF: 048..-84 - MATRÍCULA: 22200181872686 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000197936161 - NOME SUBSTITUÍDO: IURY GOMES JATAI - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 02/07/2026 a 30/08/2026 - VALOR MENSAL: R$ 2291,86 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/07/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 9.980,70 ( NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069546 - EEMTI JOHNSON e os Professores constantes neste extrato

LOTE 1609/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069546 - EEMTI JOHNSON. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : GLAUCO LEANDRO GONCALVES DE ARAUJO - CPF: 620..-20 - MATRÍCULA: 2220018187266X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148258530 - NOME SUBSTITUÍDO: SUZAN PAGANI MARANHAO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 17/04/2026 a 18/05/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1862,14 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/04/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.950,24 ( UM MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069546 - EEMTI JOHNSON e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº166/2026

NUP 43022.009367/2026-91

Fortaleza, 20 de Agosto de 2026 Contrato Nº: 01322023 Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I - 12 SALAS - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, EM MARANGUAPE - CE Empresa: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGOP nº04882023SEDUC01, contrato n°01322023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I - 12 SALAS - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, EM MARANGUAPE - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.43022.009367/2026-91, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra, considerando que os motivos que levaram a paralisação foram superados com a elaboração e assinatura do aditivo NUP 22001.163560/2025-63 “ O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 04. “ Considerando a ordem de paralisação n° 137/2026, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra a partir de 20/08/2026 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO 68000.000488/2025-75

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra nº 68000.000488/2025-75, resolve reconhecer a dívida assumida em face do Termo de Reconhecimento de Dívida ao servidor JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO , matrícula nº 478779-1-1, CPF nº 013.947.593-12, no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no período de 21 a 24 de outubro de 2025, para a participação da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em Brasília/DF, conforme PORTARIA COADM NÚMERO: 426/2025. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Decreto Nº 35.922, de 27/03/2024, que disciplina a concessão de diárias, Resolução COGERF Nº 16/2025, art. 02. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº218/2025 - NUP 22001.130460/2026-31 - IG: 1475451 - SACC: 1394192

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sr(a), Maria Jucineide da Costa Fernandes, Secretária da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA , pessoa jurídica de direito público interno, , inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.981/0001-76, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO portador(a) do CPF nº 032.744.683- 80,residente na Rua Zacarias Silveira 00307 Centro Jaguaribara Ce Cep: 63490-000, doravante denominado MUNICÍPIO resolvem firmar o Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 218/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 218/2025 CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 23 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04/09/2026 Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação, respondendo, JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal de Jaguaribara TESTEMUNHAS: 1. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA, 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00144 NUP 22001.001620/2025-55

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2025/00144, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250030 - SEDUC, publicada no D.O.E de 04/11/2025, às fls. 1460 a 1462, do processo supracitado, que vai assinada pela Sra. Secretaria da Educação do Estado do Ceará, Maria Jucineide da Costa Fernandes, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, Gestora do Registro de Preços e pelo Representante Legal do detentor do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. O presente instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico nº 20250030 - SEDUC, no Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, e suas alterações e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. O presente aditivo tem como finalidade de informar o novo fornecedor homologado para o item 01 , após o chamamento dos remanescentes, com as especificações, quantidades, preços e valores totais da Ata de Registro de Preços nº 2025/00144, que tem por objeto o registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino dos Municípios CREDE 19 (Barbalha / Caririaçu / Farias Brito / Granjeiro / Jardim / Juazeiro Do Norte) do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Termo de Referência. CLÁUSULA