DOERN 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 15 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.236 - 7

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

DIRETORA DA SECRETARIA GERAL PGE/RN

O TITULAR da Assessoria de Comunicação Social do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso II, do Decreto Estadual n° 33.953, de 13 de setembro de 2024, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) a realizar(em) o regime de teletrabalho: Nome: Adriana Kely de Medeiros | Matrícula: 219.320-5 Processo SEI: 07720002.000026/2026-62, Plano de Trabalho (id: 43883440) Art. 2º Esta Portaria terá vigência de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, 14 de setembro de 2026. Michelle Ferret Badiali Assessora de Comunicação Social em Substituição

Portaria-SEI Nº 75/2026-DG-DEI Processo: 03010016.001407/2025-10

Interessado: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA

Assunto: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, Aprovo a justificativa id. (44090553) que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, à empresa INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA., com fulcro no art. 6º, inciso III, da RESOLUÇÃO N° 011/2024 - TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos SUBCOFIN/DEI - Subcoordenadora de Finanças para que proceda o imediato pagamento da nota fiscal 1707, referente a serviço de mão de obra especializada (Vigilância humana armada diurna e noturna), competência AGOSTO/2026, no valor total R$ 39.785,04 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) de acordo com a fundamentação supracitada. Natal/RN, 14 de setembro de 2026 Fernando Francelino Lopes Júnior Diretor Geral do DEI

Resolução Nº 141, de 18 de maio de 2026*

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610081.000959/2026-61 - SEI;

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) MARIA DE FATIMA EVANGELISTA DA SILVA, matrícula n.º 219.323-0, vínculo 3, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, do Quadro Geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 09/02/2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administraçã ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública *Republicado por incorreção

Resolução Nº 219, DE 13 DE agosto DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610269.000938/2026-57 - SEI;

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) Bianca Fernandes Vasconcelos e Silva, matrícula n.º 246.316-4, vínculo 1, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, do Quadro Geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos 31/07/2026.

PUBLIQUE-SE JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610184.001607/2026-74 - SEI;

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) EMELY SOARES DA TRINDADE, matrícula n.º 209.721-4, vínculo 2, ocupante do cargo de Técnico(a) em Enfermagem, do Quadro Geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos 01/04/2026.

PUBLIQUE-SE

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo 00610128.000736/2026-10 - SEI; RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Enfermeiro, até então ocupado pelo (a) servidor (a) ELIABE RODRIGUES DE MEDEIROS, matricula nº 226.583-4, vinculo 1, pertencente ao Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos a 11/06/2026.

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO, Secretária de Estado da Administração ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610081.003391/2026-30 - SEI;

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) JOSÉ MEDEIROS DO NASCIMENTO FILHO, matrícula n.º 256.813-6, vínculo 1, ocupante do cargo de Psiquiatra, do Quadro Geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos 24/08/2026. PUBLIQUE-SE

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, c/c o artigo 1º, inciso II, letra “f”, do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610264.000302/2026-55 - SEI;

RESOLVEM exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) AMANDA YASMIN DA SILVA IBRAIM, matrícula n.º 252.156-3, vínculo 1, ocupante do cargo de Médico, do Quadro Geral da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo seus efeitos 06/04/2026. PUBLIQUE-SE

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

Portaria-SEI Nº 712, de 09 de setembro de 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 99, e tendo em vista o que consta no processo nº 00110007.003042/2026-88,

CONSIDERANDO o processo de promoção pelo critério de merecimento, observando os arts. 9º-B e 9º-C da Lei Complementar Estadual nº 365/2008, alterada pelas Leis Complementares nº 698/2022 e nº 778/2025. RESOLVE:

Art. 1º Tornar público e homologar, conforme Anexo I, o Resultado Final do processo de Avaliação de Desempenho do servidor ÉCIO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 163.310-4, Agente Administrativo Previdenciário, referente ao período de 2024 a 2026;

Art. 2º Conceder promoção, de acordo com o Anexo II, em virtude da aprovação na avaliação de desempenho, ao servidor ÉCIO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 163.310-4, Agente Administrativo Previdenciário, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, Lei Complementar nº 365, de 30 de setembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 698, de 22 de fevereiro de 2022, e Lei Complementar nº 778, de 03 de janeiro de 2025.