DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.740

Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

1.1 Os candidatos habilitados na 1ª Fase - Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva), relacionados no Anexo II deste Edital, no ato da convocação deverão se apresentar impreterivelmente no dia, local e horário estipulados no item 9.1 e Anexo II deste Edital munidos de original e cópia dos seguintes documentos:

a) Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, devidamente registrado, original e cópia, expedido por órgão competente. Caso o candidato não possua o certificado de conclusão ou equivalente, serão aceitas Declarações que atestem ser o candidato aluno do respectivo nível de ensino, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente no ato da matrícula do curso de formação;

• b) 02 (duas) fotos 3x4 (Atual);

• c) Cédula de Identidade, original e cópia;

• d) Título de Eleitor;

e) Comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral, original e cópia;

f) Documento militar, se do sexo masculino, original e cópia;

• g) CPF, original e cópia;

• h) Declaração de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;

i) Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água, internet ou de telefonia) no próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de moradia, acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação, original e cópia;

j) Certidões negativas de antecedentes criminais (original), expedida: pela Justiça Estadual e Federal do Estado do Amapá, pela Justiça Estadual e Federal do Estado onde residir o candidato e da Justiça Militar Federal;

k) Atestado ou Ficha de antecedentes criminais expedido pelo órgão competente onde reside o candidato e certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal;

• l) Comprovante de inscrição no PIS, PASEP ou NIT, original e cópia.

1.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

1.3 Os documentos exigidos deverão ser entregues em pasta classificadora transparente na ordem em que apresentam no item 1.1.

1.4 O candidato comparecendo e apresentando a documentação exigida será considerado apto, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do Concurso. De outro modo, sendo considerado inapto ou ausente, o candidato será eliminado do concurso.

1.5 A Polícia Militar do Estado do Amapá, no momento do recebimento dos documentos, fixará foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação e, na sequência, coletará a sua assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas, que

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(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial do Estado nº 8.738, de 11 de setembro de 2026, páginas 115-116.

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