DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.740

Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

emitirá um laudo técnico informando se o candidato é a mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.

1.6 Será considerado Inapto no Exame documental o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida nesta fase, com exceção do certificado do ensino médio ou equivalente e declaração que comprove a inexistência de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios, que poderão ser apresentados até a data de Matrícula no Curso de Formação.

1.6.1 Ao candidato que na ocasião do Exame Documental deixar de apresentar o certificado do ensino médio ou equivalente ou declaração que comprove a inexistência de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios, será oportunizado prosseguindo as demais fases nos termos do item 1.6 deste Edital, sob nomenclatura APTO CONDICIONAL.

1.6.2 O candidato menor de 18 anos que na ocasião do Exame Documental deixar de apresentar o Documento Militar ou qualquer uma das Certidões solicitadas nas alíneas “i” e “j”, por sua condição de idade, será oportunizado o prosseguindo nas demais fases do concurso, podendo entregar os documentos citados até a data da Matrícula no Curso de Formação, ficando sob nomenclatura APTO CONDICIONAL.

2.1 Serão convocados para a 3ª Fase - Avaliação das Capacidades Físicas - (ACF), os candidatos Aptos, Aptos Condicionais e Sub Judice no Exame Documental.

2.2 A Avaliação das Capacidades Físicas - (ACF), de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada no Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá , por comissão designada para este fim específico, e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função policial militar.

2.3 Os candidatos quando convocados deverão se apresentar impreterivelmente nos dias, local e horário estipulados neste Edital, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da realização do teste.

2.3.1 No atestado médico deverá constar expressamente a afirmação de que o candidato está apto a realizar as atividades físicas descritas no Decreto nº 5193, de 02/12/2019.

2.4 Não será permitida a entrada de pessoas estranhas no local de aplicação do teste, sob qualquer justificativa, sendo admitido tão somente o candidato relacionado nos termos do Anexo III deste edital nos dias e horários estipulados neste Edital.

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(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial do Estado nº 8.738, de 11 de setembro de 2026, páginas 115-116.

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