DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.740

Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Agência Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ - AGÊNCIA AMAPÁ, nomeado pelo Decreto nº 8.307, de 13 de dezembro de 2024, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto da Agência Amapá, aprovado pelo Decreto nº 4.407/2016, considerando o contido no Processo nº 0018.2934.1061.0001/2026,

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 2.954, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Patrocínio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.013, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas ações de patrocínio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências;

Art. 1º Homologar a nomeação da servidora Alice Gomes de Araújo, Assessora Técnica Nível II, matrícula 0976090-3-0, para exercer a função de fiscal do Contrato de Patrocínio nº 09/2026-AGEAMAPA, celebrado com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá - SEBRAE/AP, destinado à realização da Feira de Negócios do Vale do Jari 2026, no município de Laranjal do Jari/AP, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

I - acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, das metas, das despesas e das contrapartidas previstas no Contrato e no Plano de Trabalho aprovado;

II - informar ao superior hierárquico os fatos que comprometam ou possam comprometer a execução do objeto ou das metas, bem como os indícios de irregularidade na gestão dos recursos e as providências adotadas ou propostas para sanar os problemas detectados;

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SIAC - Super Fácil

A Diretora Geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão/SIAC-SUPER FÁCIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do Decreto n° 0020/2023, de 02 de janeiro de 2023, e de acordo com o teor do Oficio nº. 130103.0077.1683.0058-2026-UMP/SIAC de 14 de setembro de 2026.

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, a viajarem da sede de suas atribuições na cidade de Macapá-AP até aos municípios de Porto Grande/AP, Serra do Navio/AP e Pedra Branca/ AP, nos dias 15 e 16 de setembro de 2026, que tem como finalidade a realização de visita técnica institucional, bem como a entrega e disponibilização de novos materiais patrimoniais e malotes destinados as Unidades do SIAC/ Super Fácil daqueles municípios.

- Gerente de Monit. Controle e Avaliação - CDS-2 Joao Silva Araújo

• Atendente

• Gerente de Unid. de Material e Patrimônio - CDS-1

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete da Diretora Geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC/SUPERFACIL

Macapá/AP, 14 de setembro de 2026.

RENATA APOSTOLO SANTANA Diretora Geral SIAC/Super Fácil Decreto de no 0020/2023-GEA

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III - registrar as ocorrências relacionadas à execução do Contrato e solicitar ao patrocinado os esclarecimentos e documentos necessários;

IV - emitir parecer técnico conclusivo sobre a prestação de contas final, verificando a aplicação dos recursos, o alcance das metas e o cumprimento das contrapartidas institucionais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ - AGÊNCIA AMAPÁ, em Macapá-AP, 14 de setembro de 2026 . WANDENBERG PITALUGA FILHO Diretor-Presidente

Decreto nº 8307/2024-GEA

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Instituto de Administração Penitenciária do Amapá

PROCESSO PRODOC : Nº 0009.2399.0608.0001/2026 - CAF/IAPEN.

OBJETO : Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento contínuo de refeições prontas (desjejum, lanche da manhã, almoço, jantar e ceia), incluindo preparo, acondicionamento, transporte, entrega e distribuição, para atender às necessidades do sistema prisional do Município de Macapá/AP, pelo período máximo de até 3 (três) meses ou até o início efetivo da execução da contratação regular decorrente do

Protocolo 166686

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