DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.740

Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Pregão Eletrônico nº 067/2025, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL : art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021

CONTRATADA : JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS. CNPJ : nº 00.477.520/0001-90

VALOR : R$ 16.038.000,00 (Dezesseis milhões e trinta e oito mil reais).

Data da Assinatura: 14 de setembro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA .

Protocolo 166732

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Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0137/2026 - DAF/DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.3233.0245/2026 NETP - DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores MARCOS JOUBERT FONSECA DA COSTA, ANALISTA ADMINISTRATIVO, ALMIR TAVARES DA SILVA JUNIOR, ANALISTA ADMINISTRATIVO, REGINA LENI MACHADO , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de CUTIAS DO ARAGUARI/ AP, com o objetivo de realizar a aplicação dos Exames Teóricos de Direção Veicular aos candidatos do Programa CNH do Brasil, vinculados ao Centro de Formação de Condutores Street Drive (CFC-STREET DRIVE) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no referido município, no dia 14/09/2026.

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia e suas alterações.

CONSIDERANDO os incisos III e X do Art.22 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTRAN nº 1.016, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CONTRAN nº 807, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

CONSIDERANDO, a necessidade de ampliar a segurança dos proprietários de veículos, que celebram financiamentos contraídos com alienação, penhor, arrendamento e reserva, com vistas ao registro desses contratos;

CONSIDERANDO, os termos da Portaria n° 732/2014-DETRAN/AP, a qual regulamenta o registro, Cadastramento e Renovação anual de Agentes Financeiros, para efeito de inclusão e/ou exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames - SNG, bem como do registro de Contrato de veículos, junto ao DETRAN/AP;

CONSIDERANDO, por derradeiro que a documentação apresentada pelo agente financeiro SHEKINAH VEICULOS LTDA sob o nome fantasia A K MOTORS CENTER, CNPJ: 11.467.031/0001-73 , atende às exigências contidas na Portaria epigrafada, conforme o contido no Processo n° 0053.2841.2804.0224/2026 - CCRED/DETRAN;

Art. 1º RECREDENCIAR SHEKINAH VEICULOS LTDA, CNPJ: 11.467.031/0001-73, com endereço na Rua Hildemar Maia, N° 2725 - Buritizal - Macapá - CEP 68.902-870 , no exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.

Art. 2º O presente cadastramento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses até 21/08/2027.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP Decreto Nº 3988 de 03 de < > junho de 2026.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP Decreto nº 3988 de 03 de < > junho de 2026

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° Decreto nº 3988 de 03 de junho de 2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 3988/2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de

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