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Diário Oficial do Estado do Amapá · 14/09/2026 · pág. 174

DOEAP 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.740

Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2026

..

DIÁRIO OFICIAL

Tribunal de Justiça

Tabela 1 - Balanço Orçamentário ESTADO DO AMAPÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º BIMESTRE/2026 - JULHO A AGOSTO DE 2026

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS REALIZADAS Em Reais
SALDO
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO A TUALIZADA No Bi mestre %

Até o B
imestre %
( a) ( b) (b/a) ( c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.050. 662,00 51.813 .566,00 11.270 .493,54 21,75% 51.860 .158,71 100,09% -46.592,71
RECEITAS CORRENTES 27.050. 662,00 27.050 .662,00 11.270 .493,54 41,66% 33.519 .206,67 123,91% -6.468.544,67
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.726. 002,00 17.726 .002,00 8.995. 819,02 50,75% 24.914 .492,90 140,55% -7.188.490,90
Taxas 17.726. 002,00 17.726 .002,00 8.995. 819,02 50,75% 24.914 .492,90 140,55% -7.188.490,90
RECEITA PATRIMONIAL 7.619.8 66,00 7.619. 866,00 2.210. 052,31 29,00% 7.610. 131,70 99,87% 9.734,30
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0 0, 00 0, 00 0,00% 0, 00 0,00% 0,00
Valores Mobiliários
Cessão de Direitos
3.419.8
4.200.0
66,00
00,00
3.419.
4.200.
866,00
000,00
1.337.
872.0
957,40
94,91
39,12%
20,76%
3.716.
3.893.
531,34
288,36
108,67%
92,70%
-296.665,34
306.711,64
Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0 0, 00 0, 00 0,00% 31 2,00 100,00% -312,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0 0, 00 0, 00 0,00% 44.5 20,01 0,00% -44.520,01
Serviços Administrativos 00 0 0 00 0 00 000% 445 2001 000% -4452001

Outros Serviços
0,0
,
0
0,
,
00
0,
,
00
,
0,00%
0,
.
00
,
,
0,00%
.,
0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,0 0 0, 00 0, 00 0,00% 0, 00 0,00% 0,00
Transferências Orçamentária - Estadual 00 0 0 00 0 00 000% 0 00 000% 000

Transferências da União e de suas Entidades
0,0
,
0
0,
,
00
0,
,
00
,
0,00%
0,
,
00
,
0,00%
,
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.704.7 94,00 1.704. 794,00 64.6 22,21 3,79% 950.0 62,06 55,73% 754.731,94
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,0 0 0, 00 29.0 88,30 0,00% 41.0 14,74 0,00% -41.014,74
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000.0 00,00 1.000. 000,00 4.19 4,14 0,42% 783.4 48,65 78,34% 216.551,35

Demais Receitas Corrente
704.7 94,00 704.7 94,00 31.3 39,77 4,45% 125.5 98,67 17,82% 579.195,33
RECEITAS DE CAPITAL 10.000.
000,00
24.762
.904,00
0,
00
0,00% 18.340
.952,04
74,07% 6.421.951,96
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,0 0 0, 00 0, 00 0,00% 0, 00 0,00% 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
10.000. 000,00 24.762 .904,00 0, 00 0,00% 18.340 .952,04 74,07% 6.421.951,96
RECEITA (INTRA - ORÇAMENTÁRIA) (EMENDA) (II)
0,0 0 1.800. 000,00 0, 00 0,00% 0, 00 0,00% 1.800.000,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 529.694 .437,00 529.694 .437,00 103.19 1.497,06 19,48% 396.48 3.202,17 74,07% 133.211.234,83
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 566.745. 099,00 583.308 .003,00 114.461 .990,60 19,62% 448.343 .360,88 76,86% 134.964.642,12
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0, 00 0,00% 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
566.745. 099,00 583.308 .003,00 114.46 1.990,60 19,62% 448.34 3.360,88 76,86% 134.964.642,12
DÉFICIT (VI)1 0,00%

TOTAL (VII) = (V + VI)
566.745 .099,00 583.308 .003,00 114.46 1.990,60 19,62% 448.343 .360,88 76,86% 134.964.642,12
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 2.662. 519,00 2.662. 519,00
Reabertura de Créditos Adicionais
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS E MPENHADAS SALDO DESPESAS L IQUIDADAS DESPESAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o SALDO PAGAS ATÉ O INSCRITAS E M RESTOS A
Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre BIMESTRE PAGAR NÃO PR OCESSADOS (k)
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 528.055.370,00 547.280.793,00 9.174.066,65 507.105.549,90
40.175.243,10
86.280.119,89 345.264.082,47
202.016.710,53
333.845.698,02 0,0 0
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
479.045.716,00
303.637.379,00
493.281.899,00
334.893.605,00
8.248.320,65
2.017.258,84
464.916.927,08
330.729.760,42
27.964.971,92
4.163.844,58
79.750.686,96
58.959.317,22
325.900.646,68
247.339.075,90
166.981.252,32
87.554.529,10
314.482.262,23
237.605.784,47
0,0
0,0
0
0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.408.337,00 158.388.294,00 6.231.061,81 134.187.166,66 23.801.127,34 20.791.369,74 78.561.570,78 79.426.723,22 76.876.477,76 0,0 0
Demais Despesas Correntes2 175.408.337,00 158.388.294,00 6.231.061,81 134.187.166,66 23.801.127,34 20.791.369,74 78.561.570,78 79.426.723,22 76.876.477,76 0,0 0

DESPESAS DE CAPITAL
4900965400 5399889400 92574600 4218862282 1221027118 652943293 1936343579 3503545821 193634357 0 0

INVESTIMENTOS
..,
30.931.70000
..,
35.920.94000
.,
925.74600
..,
24.110.66882
..,
12.210.27118
..,
3.620.51969
..,
8.036.34507
..,
28.284.59493
..,
8.036.34507
,
00
0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
,
18.077.954,00
,
18.077.954,00
,
0,00
,
18.077.954,00
,
0,00
,
2.908.913,24
,
11.327.090,72
,
6.750.863,28
,
11.327.090,72
,
0,0
0
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 38.689.729,00 38.689.729,00 0,00 38.689.729,00 0,00 6.262.617,42 30.314.085,73 8.375.643,27 27.183.880,20 0,0 0

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍV / REFINANCIAMENTO (XI)
566.745.099,00 585.970.522,00 9.174.066,65 545.795.278,90 40.175.243,10 92.542.737,31 375.578.168,20 210.392.353,80 361.029.578,22 0,0 0
.
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
566.745.099,00 585.970.522,00 9.174.066,65 545.795.278,90 40.175.243,10 92.542.737,31 375.578.168,20 210.392.353,80 361.029.578,22 0,0 0
SUPERÁVIT (XIII) 72.765.192,68

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
566.745.099,00 585.970.522,00 9.174.066,65 545.795.278,90 40.175.243,10 92.542.737,31 448.343.360,88 361.029.578,22 0,0 0
RESERVA DO RPPS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS E Até o
MPENHADAS
SALDO DESPESAS L Até o
IQUIDADAS
SALDO DESPESAS
PAGAS ATÉ O
INSCRITAS E
M RESTOS A
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre
Bimestre
(g) = (e-f) No Bimestre
Bimestre
(i) = (e-h)
BIMESTRE
PAGAR NÃO P
k
ROCESSADOS
(d) (e) (f) (h) (j) ( )
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 38.689.729,00 38.689.729,00 0,00 38.689.729,00 0,00 6.262.617,42 30.314.085,73 8.375.643,27 27.183.880,20 0,0 0

DESPESAS CORRENTES
38.689.729,00 38.689.729,00 0,00 38.689.729,00 0,00 6.262.617,42 30.314.085,73 8.375.643,27 27.183.880,20 0,0 0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
38.689.729,00
000
38.689.729,00
000
0,00
000
38.689.729,00
000
0,00
000
6.262.617,42
000
30.314.085,73
000
8.375.643,27
000
27.183.880,20
00
0,0
0
0
0
, , , , , , , , , ,

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Finaças - SIAFE/AP - 10/09/2026

Obs.: O Déficit/Superávit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

Obs: Acréscimo orçamentário através do decreto nº 0890 - 19/02/2026 no valor de R$ 14.762.904,00

Obs: Acréscimo orçamentário através do decreto nº 0772 - 12/02/2026 no valor de R$ 1.700.000,00

Obs: Acréscimo orçamentário através do decreto nº 2990 - 07/04/2026 no valor de R$ 100.000,00

Obs: Incorportação na dotação Atualizada o Superávit do exercício anterior através do decreto nº 3768 - 26/05/2026 no valor de R$2.662.519,00

Raimundo Estácio Lopes Picanço Coordenador de Contabilidade CRC AP - 001476-O-1

Gláucio Maciel Bezerra

Secretário de Finanças /TJAP CRC AP - 1468-O-0

Des. Jayme Henrique Ferreira Presidente do TJAP

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