DOEPA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.763  5

Terça-feira , 15 de SETEMBRO de 2026

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 DE SETEMBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 172.177,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 172.177,01 (Cento e setenta e dois mil e cento e setenta e sete reais e um centavo), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE SETEMBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

Protocolo: 1373923

funcional Programática: 110105.04.122.1297 fonte: 01500000001 - fonte detalhada: 000000 Natureza de despesa: 339030 Projeto atividade: 8338 Plano interno: 4110008338c ação: 283042 ordeNadora Karina lima coordenadora de relações governamentais. Portaria nº 3.337/2023-ccg, de 14 de dezembro de 2023.

a coordeNadora de relaÇÕes goverNaMeNtais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 3.337/2023-ccg, de 14 de dezembro de 2023, publicada no doe nº. 35.645, de 14/12/2023 e, coNsideraNdo o que dispõe o art. 74 da lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 e o decreto nº. 1.462 de 12 de abril de 2021 e; coNsideraNdo ainda o Processo Nº. 2026/3388654. resolve:

coNceder 15 (quinze) dias de férias residuais, a servidora abaixo relacionada.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. casa civil da goverNadoria do estado, 14 de setembro de 2026. KariNa liMa coordenadora de relações governamentais.

a coordeNadora de relaÇÕes goverNaMeNtais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria nº 3.337/2023-ccg, de 14/12/2023, publicado no doe nº 35.645, de 14/12/2023, e coNsideraNdo o disposto no artigo 98 da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,

coNsideraNdo ainda, os termos do Processo nº. 2026/3305104; resolve:

i - conceder à servidora claúdia cristiNa ferNaNdes valeNte, id. funcional nº. 5152895/9, ocupante do cargo de coordenador do Núcleo, desta casa civil da governadoria do estado, 30 (trinta) dias de licença Prêmio, no período de 08/09/2026 a 07/10/2026, correspondente ao período aquisitivo 01/03/2019 a 28/02/2022.

ii - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/09/2026.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

casa civil da goverNadoria do estado, 14 de setembro de 2026. KariNa liMa coordenadora de relações governamentais

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

coNtrataNte: casa civil da goverNadoria do estado do Pará cNPj n°. 07.730.458/0001-45. coNtratado: MUlticoM coMércio e serviÇos ltda. cNPj nº 40.143.806/0001-53.

objeto: a aquisição de copos descartáveis biodegradáveis para atender às necessidades da casa civil da governadoria do estado do Pará, em belém, sob demanda.

fUNdaMeNto: dispensa de licitação nº 006/2026 - ccg/Pa, feito através da dispensa eletrônica nº 05/2026 - ccg/Pa, e é regido pelo art.75, inciso ii, da lei federal nº 14.133/2021, e no decreto estadual de nº 2.787, de 29 de novembro de 2022, e demais exigências previstas no edital, no termo de referência e demais documentos constantes do Pae nº 2026/2655879.

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3388838, r e s o l v e:

i. exonerar PaUlo sérgio MartiNs costa do cargo em comissão de gerente técnico-administrativo de ensino superior, código geP-das-011.3, com lotação na secretaria de segurança Pública e defesa social, a contar de 15 de setembro de 2026.

ii. nomear leaNdra stePHaNY silva da coNceiÇÃo para exercer o cargo em comissão de gerente técnico-administrativo de ensino superior, código geP-das-011.3, com lotação na secretaria de segurança Pública e defesa social.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 14 de seteMbro de 2026. lUiziel gUedes chefe da casa civil da governadoria do estado

assiNatUra: 02/09/2026.

valor global estiMado: r$45.955,00 (quarenta e cinco mil novecentos e cinqüenta e cinco reais). vigêNcia: 10/09/2026 a 10/09/2027. exercÍcio: 2026. orÇaMeNto: Ugr casa civil: 110105

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo n° 2026/3388393,