DOEES 15/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
13
Vitória (ES), terça-feira, 15 de Setembro de 2026.
as portarias Portaria GM/MS Nº 12.036, de 27 de julho de 2026 e a Portaria GM-MS Nº 12.125, de 26 de agosto de 2026.
RESOLVE
Art.1º AUTORIZAR a TRANSFERÊNCIA na modalidade Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de ALEGRE , em parcela única, no valor total de R$ 30.708,88 (Trinta mil, setecentos e oito reais e oitenta e oito centavos), referente ao Recurso federal para assistência financeira complementar referente ao PISO DE ENFERMAGEM competência agosto de 2026.
Art.2º AUTORIZAR a TRANSFERÊNCIA na modalidade Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de COLATINA , em parcela única, no valor total de R$ 146.411,95 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e noventa e cinco centavos) referente ao Recurso federal para assistência financeira complementar referente ao PISO DE ENFERMAGEM competência agosto de 2026.
Art.3º AUTORIZAR a TRANSFERÊNCIA na modalidade Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de NOVA VENECIA , em parcela única, no valor total de R$ 65.336,03 ( sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e três centavos) referente ao Recurso federal para assistência financeira complementar referente ao PISO DE ENFERMAGEM competência julho de 2026 com base na Portaria GM/MS Nº 12.036, de 27 de julho de 2026 e no valor total de R$ 66.607,16 ( sessenta e seis mil, seiscentos e sete reais e dezesseis centavos), com base na Portaria GM-MS Nº 12.125, de 26 de agosto de 2026.
Art.4º AUTORIZAR a TRANSFERÊNCIA na modalidade Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de SANTA TERESA , em parcela única, no valor total de R$ 145.755,60 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) referente ao Recurso federal para assistência financeira complementar referente ao PISO DE ENFERMAGEM competência julho de 2026 com base na Portaria GM/MS Nº 12.036, de 27 de julho de 2026 e no valor total de R$ 143.780,34 ( cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), com base na Portaria GM-MS Nº 12.125, de 26 de agosto de 2026.
Art.5º O valor a ser repassado, conforme definido no Art.1º, corra por conta do Programa de Trabalho 10.122.0061.2070; Natureza de Despesa 3.3.41.41.00; Fonte de Recursos 1605000000.
Art.6º O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante, estabelecido nos Artigos 1º, 2º, 3º e 4º, ao Fundo Municipal de Saúde de ALEGRE , COLATINA , NOVA VENÉCIA e de SANTA TERESA , mediante processo autorizativo.
Art.7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogadas as disposições em contrário.
Vitória, 10 de setembro de 2026.
GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde
( * ) Reproduzida por ter sido redigida com incorreção.
Protocolo 1868617
PORTARIA Nº 344-S, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Exonera servidora.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,
RESOLVE
EXONERAR , a pedido, a partir de 22 de agosto de 2026, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de LARISSA ALMEIDA RODRIGUES , Número Funcional 3199339, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo Especial de Regulação da Internação - NERI, referência QCE-04, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Vitória, 11 de setembro de 2026.
GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 1868699
RESUMO DO 102º ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2021- HIMABA.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
CONTRATADA : Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental.
OBJETO : ACRESCER o v a l o r correspondente ao Piso Salarial da Enfermagem previstos na Lei nº 14.434/22, Portaria GM/MS nº 12.125, de 26 de agosto de 2026 ao Contrato de Gestão nº 001/2021.
VALOR: R$ 426.562,29 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de trabalho: 20.44.901.10.122.0061.2070 - Administração da Unidade UG: 440901
Natureza da Despesa: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão; Fonte de Recursos: 1605000000 - Assistência financeira da União destinada
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 às 22:29:46 Código de Autenticação: 27ff3351