DOEES 15/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

23

Vitória (ES), terça-feira, 15 de Setembro de 2026.

PORTARIA N.º 1048-S, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 146, § 8º da Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2022 - X1S9H ,

RESOLVE:

PRORROGAR por 2 (dois) anos, os efeitos da Portaria nº 676-S, publicada em 30 de agosto de 2024, que prorrogou a licença para trato de interesses particulares, sem remuneração do servidor EWERTON MARTINS FONSECA , nº funcional 3029760, vínculo 4.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos<#DIOES#1867960#23#2020760/> Protocolo 1867960

PORTARIA SEGER Nº. 044-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a divulgação da Cesta de Itens do Almoxarifado Virtual do Estado do Espírito Santo - AVIES, com as marcas homologadas e os respectivos valores unitários.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 312, de 30 de dezembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 3º, 5º, incisos III, IV, V e IX, e 9º, parágrafo único, do Decreto nº 6.247-R, de 21 de novembro de 2025, na Portaria SEGER nº 014-R, de 17 de março de 2026, e na Portaria SEGER nº 015-R, de 19 de março de 2026, bem como o que consta do processo e-Docs nº 2023-VVC46,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos itens da Cesta do Almoxarifado Virtual do Estado do Espírito Santo - AVIES, com suas descrições, unidades de fornecimento, marcas homologadas e valores unitários, constante do anexo do Termo de Homologação de Marcas registrado sob o e-Docs nº 2026-SF26QM.

§ 1º As marcas de que trata o caput foram homologadas pela Comissão Técnica Permanente instituída pela Portaria SEGER nº 015-R, de 19 de março de 2026, conforme o referido Termo.

§ 2º A divulgação prevista nesta Portaria não constitui a atualização semestral da Cesta de Itens de que trata o art. 10 do Decreto nº 6.247-R, de 2025, nem implica, por si só, inclusão ou exclusão de itens, reajuste ou revisão de preços.

Art. 2º A relação de que trata o art. 1º fica disponibilizada para consulta no Portal de Contratações Centralizadas, na página do Almoxarifado Virtual, no endereço: https://contratacoescentralizadas. es.gov.br/almoxarifado-virtual

Parágrafo único. O Termo de Homologação de Marcas e seu anexo poderão ser consultados no portal, por meio do documento “Termo de Homologação de Marcas”, e no endereço https://e-docs.es.gov. br/d/2026-SF26QM.

Art. 3º O fornecimento dos itens deverá observar as especificações e as marcas homologadas para cada material, respeitadas as condições estabelecidas nos instrumentos da contratação.

Parágrafo único. Havendo mais de uma marca homologada para o mesmo item, a contratada poderá fornecer quaisquer das respectivas marcas, nos termos do art. 3º, § 1º, da Portaria SEGER nº 015-R, de 2026.

Art. 4º Os valores unitários divulgados no Termo de Homologação de Marcas contemplam a taxa licitada de 2,80%, conforme a identificação constante de seu anexo, observados os instrumentos da contratação.

Parágrafo único. Eventuais alterações dos preços da Cesta de Itens deverão observar os arts. 14 a 17 do Decreto nº 6.247-R, de 2025, inclusive a formalização por portaria, não sendo a atualização de informações no portal substitutiva do ato exigido pelo Decreto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 14 de setembro de 2026.

MARCELO CALMON DIAS

<#DIOES#1867986#23#2020790/>Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos Protocolo 1867986

PORTARIA Nº 1.044-S, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 46 alínea “o” da Lei 3043 de 31 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta do encaminhamento nº. 2020-D18GR,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 103-S, de 30 de janeiro de 2026, publicada em 03 de fevereiro de 2026, referente à progressão no subsídio, na parte referente a servidora LAUDINEIA MARIA NEVES DIAS , Nº FUNCIONAL: 3552152/1.

MARCELO CALMON DIAS Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos <#DIOES#1868015#23#2020823/> Protocolo 1868015

PORTARIA Nº 1049-S, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 1991-S, publicado em 29 de agosto de 2019, tendo em vista o que consta do processo

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 às 22:29:46 Código de Autenticação: 27ff3351