DOEES 15/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 15 de Setembro de 2026.

n.º 2022-0GH8S, que apura a prática do ilícito administrativo capitulado no art. 222, § 1°, da Lei Complementar n° 46/1994,

RESOLVE:

DECLARAR a incompatibilidade da ex-servidora MARIA MADALENA ZAMBI BARRETO DOS SANTOS , nº funcional 1533380 , para nova investidura em cargo ou função pública estadual, por 38 (trinta e oito) meses, nos termos do art. 240 da Lei Complementar N° 46/1994, a partir da publicação.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1868041

PORTARIA Nº 1050-S, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 1991-S, publicado em 29 de agosto de 2019, tendo em vista o que consta do processo n.º 2022-P1S3G,

RESOLVE:

DEMITIR de acordo com o art. 234, incisos II e XIII, o servidor THIAGO NEVES DE QUEIROZ , nº funcional 2945738 , cargo efetivo de Músico da Secretaria de Estado da Cultura, incompatibilizando - o para nova investidura em cargo ou função pública estadual por 42 (quarenta e dois) meses, nos termos do art. 240 da Lei Complementar N° 46/1994, a partir da publicação.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1868046

PORTARIA Nº 1052-S DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 46 alínea “o” da Lei 3043 de 31 de dezembro de 1975, e com base na Lei Complementar nº 1.137/2026, e tendo em vista o que consta no processo E-docs 2026-N3V72.

CONSIDERANDO os termos dos Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026 da Polícia Científica, assim como as Resoluções CPP nº 001/2026, nº 002/2026, torna-se público, para conhecimento dos interessados, Edital Seger nº 44/2026 que homologou o processo promocional Ciclo 2025.

RESOLVE :

Art. 1º PROMOVER o PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA , abaixo relacionado, APTO À 2ª CATEGORIA , de acordo com os artigos 22 e 28 da Lei Complementar nº 1.137/2026, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 2º. PROMOVER os PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS , abaixo relacionados, APTOS À 1ª CATEGORIA , de acordo com os artigos 22 e 28 da Lei Complementar nº 1.137/2026, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 3º PROMOVER os PERITOS OFICIAIS MÉDICOS LEGISTAS , abaixo relacionados, APTOS À 1ª CATEGORIA , de acordo com os artigos 22 e 28 da Lei Complementar nº 1.137/2026, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 4º. PROMOVER os PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS , abaixo relacionados, APTOS À ESPECIAL , de acordo com os artigos 22 e 28 da Lei Complementar nº 1.137/2026, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 às 22:29:46 Código de Autenticação: 27ff3351