DOEES 15/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 15 de Setembro de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE-ES Nº. 9.602/2026

Renova a autorização da oferta do Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na Escola Vale do Cricaré.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE-ES nº. 10.104/2026 (Processo E-Docs nº. 2026-GD0G9/CEE-ES nº. 176/2026), aprovado na Sessão Plenária do dia 18-08-2026, com fundamento na Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a autorização da oferta do Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na forma subsequente, ministrado nas modalidades presencial e na modalidade da Educação a Distância-EaD, com 160 (cento e sessenta) vagas anuais, sendo 80 (oitenta) vagas na modalidade presencial, distribuídas em 02 (duas) turmas de até 40 (quarenta) estudantes cada uma, nos turnos diurno e noturno, com 20% (vinte por cento) da carga horária não presencial e com 80 (oitenta) vagas na modalidade Educação a Distância - EaD, distribuídas em 02 (duas) turmas de até 40 (quarenta) estudantes cada uma, nos turnos diurno e noturno, com 20% (vinte por cento) da carga horária presencial, na Escola Vale do Cricaré, situada na Rua Humberto de Almeida Francklin, nº. 217, Bairro Universitário, município de São Mateus, ES, mantida pelo Instituto Vale do Cricaré Ltda., CNPJ nº. 01.997.757/0001-64, pelo período de 03 (três) anos, a partir da publicação desta resolução retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2027.

I - Após a conclusão do Módulo I, e da carga horária de 400 (quatrocentas) horas, será conferido ao estudante o Certificado de Qualificação Profissional em Assistente Administrativo.

II - Após a conclusão do Módulo I e II, e da carga horária de 800 (oitocentas) horas, será conferido ao estudante o Certifica de Qualificação Profissional em Almoxarife.

Parágrafo único. As Organizações Curriculares do curso citado no caput estão anexas a esta Resolução.

Vitória, ES, 10 de setembro de 2026.

ARTELÍRIO BOLSANELLO Presidente do CEE-ES

Homologo Em 10 de setembro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA Secretária de Estado da Educação

° ANEXO Á RESOLUÇÃO CEE-ES N . 9.603/2026

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 às 22:29:46 Código de Autenticação: 27ff3351