DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere o art. 5º da Portaria nº 240/MB, de 30 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Nomear os representantes titulares e suplentes, para comporem o Grupo de Assessoramento (GA), no âmbito da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR):

I - Coordenador:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): VANESSA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA (titular); e IRAN CARDOSO JÚNIOR (suplente). II - Membros:

a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): MARCELO CAETANO BARRETO ROSA (titular); e SANDRO BEVILAQUA RANGEL (suplente). b) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar ( S EC I R M / M B ) : CMG CARLOS EDUARDO NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA (titular); e CMG (FN) PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (suplente). c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MC TI): MARGARETH ALVES CARVALHO (titular); e JULIANA BERNINGER DA COSTA (suplente). Art. 2º Nomear os representantes titulares e suplentes para comporem o Grupo de Operações (GO), no âmbito da Subcomissão para o PROANTAR: I - Coordenador: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar ( S EC I R M / M B ) : CMG CARLOS EDUARDO NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA (titular); e CMG (FN) PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (suplente). II - Membros: a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): VANESSA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA (titular); e IRAN CARDOSO JÚNIOR (suplente). b) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): SANDRO BEVILAQUA RANGEL (titular); e DANIEL DE QUADROS DOS SANTOS (suplente). c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MC TI): MARGARETH ALVES CARVALHO (titular); e JULIANA BERNINGER DA COSTA (suplente). d) Navio Polar "Almirante Maximiano" (NPoAlteMaximiano/MB): CC PHELIPE DA SILVA FERREIRA GARCIA (titular); e 1º Ten RODOLFO NOGUEIRA LEAL FABRICIO (suplente). e) Navio de Apoio Oceanográfico "Ary Rongel" (NApOcARongel/MB): CC JOÃO PAULO MARTINS CAMELO (titular); e 1º Ten UBIRATAN FERREIRA SOUZA (suplente). Art. 3º Nomear os representantes titulares e suplentes para comporem o Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm), no âmbito da Subcomissão para o PROANTAR: I - Coordenador: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): JOÃO LUIZ NICOLODI (titular); e SANDRO BEVILAQUA RANGEL (suplente). II - Membros: a) Ministério das Relações Exteriores (MRE): EDEN CLAUBUCHAR MARTINGO (titular); e LUCIANARA ANDRADE FONSECA (suplente). b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): VANESSA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA (titular); e IRAN CARDOSO JÚNIOR (suplente). c) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar ( S EC I R M / M B ) : CMG CARLOS EDUARDO NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA (titular); e CMG (FN) PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (suplente). d) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais R e n o v á v e i s ( I BA M A / M M A ) : CRISTIANE DE OLIVEIRA (titular); e FÁBIO DE ARAÚJO PINTO SOBRINHO (suplente). e) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MC TI): MARGARETH ALVES CARVALHO (titular); e JULIANA BERNINGER DA COSTA (suplente).

III - Representante da comunidade científica de cada uma das três áreas de pesquisas envolvidas com o Programa Antártico Brasileiro, que atuarão como Relatores: a) Relator de Ciências Atmosféricas: PAULO ROBERTO FAGUNDES (UniVap).

b) Relator de Geociências:

MICHEL MICHAELOVITCH DE MAHIQUES (USP).

c) Relator de Ciências da Vida: ALEXANDER TURRA (USP).

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002721/2026-10, resolve:

NOMEAR o CF (MB) SÉRGIO LEONARDO DE SALES para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação de Apoio Administrativo, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Produtos de Defesa, da SecretariaGeral, deste Ministério, a partir de 21 de setembro de 2026.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e da competência delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 55000.018017/2026-52, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, GUSTAVO DEFENDI E BORGHI, matrícula SIAPE nº 3536094, do cargo de Engenheiro Agrônomo, código 480108, Classe A, Padrão I, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de setembro de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.129617/2026-82, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3489179, CPF nº *.477.403-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos constantes do Anexo I desta Portaria, habilitados e classificados no Concurso Público Nacional Unificado para os cargos de Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nomeados pela Portaria de Pessoal nº238, de 14 de julho de 2026, publicada no DOU de 15 de julho de 2026, por não terem tomado posse no prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Exonerar os servidores constantes do Anexo II desta Portaria, nomeados pela Portaria de Pessoal nº 238, de 14 de julho de 2026, publicada no DOU de 15 de julho de 2026, por não terem entrado em exercício no prazo legal estabelecido pelo art. 15, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 75/SECIRM, de 9 de setembro de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C. Alte. ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000093/2026-29, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do General de Brigada MARCUS PORTO DE OLIVEIRA e do Coronel (EB) RODRIGO SUAREZ DA SILVA, do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Intercâmbio para troca de experiências afetas aos temas Serviço Militar Inicial (SMI), Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF) e Mobilização Nacional, na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida do território nacional e no dia 17 de outubro, e diária integral nos demais dias da viagem, ficando autorizados a regressar ao país no dia 20 de outubro de 2026, sem ônus para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

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