DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso XIII, art. 2°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, combinado com o § 2° e o inciso III do art. 94, inciso II do art. 115, art. 117 e alínea b, § 1°, art. 116 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 15JUL2026, o CT (FN) 17.0558.14 KEVIM IOCHIMS, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 117 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e na alínea b, inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha retroativamente a

15JUL2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte. Esq. (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso XIII, art. 2°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, do Comandante da Marinha, combinado com o § 2° e o inciso III do art. 94, inciso II do art. 115, alínea b, § 1° do art. 116 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve: Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, em 04AGO2026, o CT (FN) 17.0558.06 LEANDRO DE SOUZA LEMOS, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 117 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e alínea b, inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha retroativamente a 0 4 AG O 2 0 2 6 . Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte. Esq. (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso XIII, art. 2°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, combinado com o § 2° e o inciso III do art. 94, inciso II do art. 115 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 21JUL2026, o 1°Ten (FN) 15.0075.37 GABRIEL TORRES DA SILVA, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 117 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e na alínea b, inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha retroativamente a

21JUL2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte. Esq. (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso XIII, art. 2°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, combinado com o § 2° e o inciso III do art. 94, inciso II do art. 115, alínea b, § 1° do art. 116 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 14AGO2026, o CT (FN) 11.0096.08 DIOGO FERREIRA PIRES, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 117 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e na alínea b, inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha retroativamente a 1 4 AG O 2 0 2 6 . Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte. Esq. (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com a alínea c do § 3º, §§ 4º e 5º, e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 183/MB/MD/2026: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 14.1805.45 DIEGO MORAES DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (7a Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 16 de setembro de 2026, o SO-RM1ES 86.7091.27 EVERTON SILVA MORAES, da prestação de Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar do Departamento de Administração, NEO 30.2.0.1 da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói,prevista na Portaria n° 156/DHN/2024, NUP 63009.002221/2024-38, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (7a Revisão).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na presente data.

V. Alte. RICARDO JAQUES FERREIRA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso III e no § 1° do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2° e § 1° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV e inciso I do § 1° do art.12 da Lei n° 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.41898, de 19 de agosto de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AR 98.0215.41 MARCELO DE FARIAS MATOS, a partir de 19 de agosto de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 297/SVPM, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2026, Edição 167, Seção 2, Página 11, que restabeleceu a pensão a RITA DE CASSIA DE SÁ VIANNA:

Onde se lê: "a partir de 10 de fevereiro de 2011".

Leia-se: "a partir de 1º de fevereiro de 2023".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA VICE-DIRETOR DPM-BSB

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 1301/2026, desta Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 4 de fevereiro de 2026, o Professor do Magistério Superior, do grupo cargo 705/001, MAG-401/DE Classe "B", denominação ADJ3, NIP 74.0030.11, Matrícula SIAPE 2105641, ALCIONE GONÇALVES, Código de Vaga nº 559367, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, lotado no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) (Processo nº 63094.001559/2026-12, do C I AG A / D P M ) .

Art. 2º Ficam tornadas sem efeito as Portarias nº 497/DPM-BSB/2026 e nº 558/DPM-BSB/2026, publicadas no Diário Oficial da União de 10 e 24 de agosto de 2026, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 1301/2026, desta Diretoria, e de acordo com o inciso II, do art. 25 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, com lotação no Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia (CEIMSPA), o Agente Administrativo, 86.3715.25, Matrícula SIAPE 0975054, JORGE BARBÉ DA COSTA, do grupo/cargo 481/004 NI-S-V, código de vaga nº 561120, aposentado pela Portaria nº 1.202/DPM, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2023, conforme aptidão em Inspeção de Saúde atestada pela Junta Regional de Saúde (JRS) da Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA), no TIS nº 026.000.42881 e na Msg R-011602Z/SET/2026, da PCLSPA (Processo nº 63398.000953/2026-19, do CEIMSPA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1301/2026, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, 10.3590.95, Matrícula SIAPE 0968129, NELSON JORGE FRANCISCO, do grupo/cargo 481/017, NI-S-V, Código de Vaga 556482 (Processo nº 63192.001841/2026-91, da DPHDM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

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