DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ

No Local da Publicação da Portaria de Pessoal nº 3, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 seguinte, Seção 2, Pág. 33, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 24 DE JUNHO DE 2026", leia-se: "PORTARIA DE PESSOA L Nº 3, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.044816/2025-50, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora, CRISTINA VALADARES GOULART, matrícula SIAPE nº 1500687, ocupante do cargo efetivo de Contador, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.069735/2026-43, resolve: Designar a servidora THAIANE CHRISTINE FERNANDES para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.069502/2026-41, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor, ADRIANO SCALON CRUVINEL, matrícula SIAPE nº 1634148, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Corregedoria, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE COUTINHO DE C A S T R O, Coordenador do Protocolo de Madri, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "24ª Sessão do Grupo de Trabalho do Sistema de Madri", em Genebra, na Suíça, de 05 a 09 de outubro de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 10 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora ELISANGELA SANTOS DA SILVA BORGES, Coordenadora-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "24ª Sessão do Grupo de Trabalho do Sistema de Madri", em Genebra, na Suíça, de 05 a 09 de outubro de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 10 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora RENATA COSTA CAMINHA , Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Chefe de Projeto da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Advancing BI 2026", em Copenhague, na Dinamarca, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, promovido pela iNudgeyou, com ônus, cujo período de afastamento é de 13 a 18 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora IRENE VON DER WEID ANDRADE OLIVEIRA, Pesquisadora em Propriedade Industrial, Coordenadora de Inteligência em Propriedade Industrial e Inovação, da Coordenação-Geral de Economia e Inovação, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Convenção Mundial da Indústria Brasileira de Insumos Farmacêuticos", em Milão, na Itália, de 06 a 08 de outubro de 2026, promovida pela Indústria Brasileira de Insumos Farmacêuticos - ABIQUIF, com ônus, cujo período de afastamento é de 04 a 10 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, Diretora de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Advancing BI 2026", em Copenhague, na Dinamarca, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, promovido pela iNudgeyou, com ônus, cujo período de afastamento é de 13 a 18 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para assessorar o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na 4ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio (GTC) e na Reunião Ministerial de Comércio do G20 (RMC), em Milwaukee, Estados Unidos da América, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001997/2026-01).

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que os custos referentes à passagens aéreas, hospedagem, transporte e seguro-viagem serão pagos pela empresa Tecnium Equipamentos Industriais LTDA, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, à servidora:

IRIS TRINDADE CHACON, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 13443143, para representar o INMETRO participando da Execução de Ensaios de Avaliação de Modelo referente aos processos Inmetro nº 0052600.007337/2026-20 e nº 0052600.007336/2026-85 (Orquestras 3842445 e 3842444) da empresa Tecnium Equipamentos Industriais Ltda., em Murcia, Espanha, no período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com meia diária. (Processo SEI n.º 0052600.008611/2026-88).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCÉLIA LUIZ PEREIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, para participar da XIX Reunião do Conselho Intergovernamental (CIG), instância máxima de deliberação do Programa Iberoamericano de Cooperación sobre la Situación de las Personas Adultas Mayores (PICSPAM), e do Seminário Iberoamericano sobre Cuidados, Direitos e Participação das Pessoas Idosas, em Assunção, Paraguai, no período de 21 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.216588/2026-33.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, CoordenadorGeral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participação em missão oficial acompanhando e assessorando a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Sra. Symmy Larrat Brito de Carvalho, com agendas em Nova Iorque e Washington, D.C, Estados Unidos, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.217712/2026-88.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora SYMMY LARRAT BRITO DE C A R V A L H O, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, para participar do Core Group LGBTI da Organização das Nações Unidas, realizado em Nova Iorque durante a Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como de outras agendas institucionais, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.217017/2026-16.

JANINE MELLO

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