DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

NOMEAR THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS, CPF nº *.595.671, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Resolução CGDADOS nº 1, de 10 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 326, de 15 de abril de 2026, passa a vigorar com as

seguintes alterações:

"Art. 1º Fica designada a servidora VALÉRIA DA COSTA RODRIGUES ALVES DE LIMA VIEIRA, CPF nº *.767.241-, para atuar como Executiva de Dados no âmbito do Ministério da Educação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.062, de 14 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Plenário da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.

I - Ministério da Educação:

a) Secretaria de Educação Superior, que presidirá a CNRM:

1. Titular: Marcus Vinicius David e

2. Suplente: Rodrigo Alves Rodrigues;

b) Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior:

1. Titular: Aristóteles Homero dos Santos Cardona Júnior; e

Nº 801 - Nomear LUIZ RIBEIRO DA CRUZ, matrícula Siape nº 1719889, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Informação e Orientação Contábil, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 802 - Nomear VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, matrícula Siape nº 5089617, para exercer o cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Pessoal e Documentação, da Coordenação de Gestão Interna, do Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e tendo em vista as informações que constam do processo nº 23000.042619/2026-34, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, matrícula Siape nº 1699795, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.038524/2026-16, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 704, de 6 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2026, Seção 2, página 16, que autorizou o afastamento do País da servidora FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 24 a 27 de agosto de 2026.

1. Suplente: Carolina Albuquerque da Paz;

• c) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - HU Brasil:

1. Titular: Ademar Arthur Chioro dos Reis; e

2. Suplente: Rosuita Fratari Bonito;

II - Ministério da Saúde:

• a) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

1. Titular: Felipe Proenço de Oliveira; e

2. Suplente: Marcos Vinícius Soares Pedrosa;

• b) Secretaria de Atenção Primária à Saúde:

1. Titular: Arthur Fernandes da Silva; e

2. Suplente: José Eudes Vieira Barroso; e

• c) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

1. Titular: Mozart Julio Tabosa Sales; e

2. Suplente: Vinicius Batista Vieira;

III - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass:

1. Titular: César Augusto Neves Luiz; e

2. Suplente: Vanessa Dalva Guimarães Campos;

IV - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems:

1. Titular: Maria Cristina Sette de Lima; e

2. Suplente: Zeliete Linhares Leite Zambon;

• V - Conselho Federal de Medicina - CFM:

1. Titular: Alcindo Cerci Neto; e

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.002536.2026-85, resolve:

NOMEAR o servidor ALEXSSANDRO MOREIRA TAVARES, Administrador, matrícula SIAPE nº 1424444, para exercer o cargo de Diretor Substituto, código CD-4, do Departamento de Administração do Instituto Benjamin Constant.

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

1. Suplente: Antônio Henriques de França Neto;

• VI - Associação Nacional de Médicos Residentes - ANMR:

1. Titular: Lucas Henrique Rinaldi Faidiga; e

2. Suplente: Caio Gracco Cavalcanti da Cunha Monte; VII - Associação Brasileira de Educação Médica - Abem: 1. Titular: Denise Herdy Afonso; e

3. Suplente: Luciana Branco da Motta; VIII - Associação Médica Brasileira - AMB:

4. Titular: Fernando Sabia Tallo; e

5. Suplente: Gustavo Salata Romão;

IX - Federação Médica Brasileira - FMB:

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/012023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, resolve:

Incluir o nome do servidor JOSÉ RICARDO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1176114, Assistente em Administração, no item III do Art. 1º, na composição da Comissão de Contratação, instituída através da Portaria nº 1 de 05/01/2026, publicada no DOU de 07/01/2026.

1. Titular: Márnio Solermann Silva Costa; e

2. Suplente: Guilherme Augusto Pulici;

X - Federação Nacional de Médicos - Fenam:

1. Titular: Marcelo Matias; e

2. Suplente: Adhemar Dias de Figueiredo Neto;

• XI - Federação Brasileira de Academias de Medicina - FBAM: 1. Titular: José Roberto de Souza Baratella; e

1. Suplente: Hildo Rocha Cirne de Azevedo Filho; e

XII - Academia Nacional de Medicina - ANM:

1. Titular: Raul Cutait; e

2. Suplente: Rossano Kepler Alvim Fiorelli.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 657, de 16 de julho de 2024, a Portaria MEC nº 1.088, de 31 de outubro de 2024, a Portaria MEC nº 139, de 29 de janeiro de 2025, a Portaria MEC nº 211, de 14 de março de 2025, a Portaria MEC nº 356, de 28 de abril de 2025, a Portaria MEC nº 397, de 29 de maio de 2025, a Portaria MEC nº 578, de 18 de agosto de 2025, e a Portaria MEC nº 414, de 8 de maio de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 800 - Exonerar, a pedido, JOÃO PEDRO DIAS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1074854, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Informação e Orientação Contábil, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2026.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNRM nº 3, de 24 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes integrantes da Diretoria-Executiva da Comissão Estadual de Residência Médica - Cerem de Alagoas, nos termos do art. 40, inciso I e § 2º e art. 43 do Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM:

I - Presidente: Thiago Sotero Fragoso; II - Vice-Presidente: Marcus Vinicius Palmeira Oliveira; III - 1º Secretário: Lorena Peixoto Lopes;

IV - 2º Secretário: Ernann Tenório de Albuquerque Filho; e

V - 3º Secretário: Celso Marcos da Silva.

Art. 2º O mandato dos integrantes da Diretoria-Executiva da Cerem Alagoas será de três anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo, não podendo ultrapassar o limite de seis anos consecutivos.

Art. 3º Ficam designados os seguintes integrantes do Plenário da Comissão Estadual de Residência Médica - Cerem de Alagoas, nos termos do art. 40, inciso II, e art. 42 do Regimento Interno da CNRM:

• I - Representantes da Secretaria Estadual de Saúde - SES de Alagoas: 1. Titular: Miqueias Silva Damaceno Júnior; e

1. Suplente: Marta Celeste de Oliveira Mesquita.

• II - Representantes do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde Cosems de Alagoas:

1. Titular: Jária Pereira Ricardo; e

2. Suplente: Representação não indicada.

III - Representantes de Entidades Médicas Estaduais de Alagoas: a) Sociedade de Medicina de Alagoas:

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