DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25150.000132/2026-96, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à VANIVA PRADO PINTO, CPF nº 576..-00, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 17.07.2026, data do óbito do ex-servidor DOMINGOS PINTO, Matrícula SIAPE nº 049**02, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe/Padrão "S.V". Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 3222, de 11/09/2026, publicada no DOU de 14/09/2026, por conter incorreções.

JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25150.000133/2026-31, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à ADELICE MELO DE AGUIAR, CPF nº 072..-27, na qualidade de companheira, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em razão do óbito ocorrido em 13/04/2026 do ex-servidor AILTON TEIXEIRA DO NASC I M E N T O, Matrícula SIAPE nº 049**00, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe/Padrão "S.V", a partir de 13.08.2026, data do requerimento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o constante no processo nº 25235.000053/2022-11, resolve: Art.1º - Atendendo a NOTA TÉCNICA nº 63/2026/COLEP/CGESP/DEADM/PRESI e DECISÃO, fica excluído a partir de 19.11.1992, a concessão de pensão civil à Senhora SILVANA MARIA SEIXAS DE CASTRO, CPF 217.XXX.XXX-68, na qualidade de filha maior solteira, do ex-servidor NEMESIO MARTINS DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº 0521030, falecido em 22.06.1979, no Cargo de Técnico de Laboratório, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, concedida em 19.11.1992, no fundamento de filha maior solteira maior de 21 anos de idade, não ocupante de cargo público permanente, originada do antigo Regime Civil Estatutário, instituído pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e encontra fundamento na Lei nº 3.373, de 12 março de 1958.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação

RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA

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