DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO

Ministério do Trabalho e Emprego

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25245.000884/2026-06, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº2.667, de 3 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 31 de agosto de 2026, página 100. Art. 2º Conceder pensão civil a ARLENE DA SILVA GOMES, CPF nº.068.75 na qualidade de cônjuge do ex-servidor Dalton Coutinho Gomes, matrícula Siape nº ***.769, aposentado em 14/09/2006, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde(FUNASA/RJ), falecido em 17/06/2026, com fundamento no art. 217, inciso I e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 25/05/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 17 de junho de 2026, data do óbito, nos termos do art. 219, inciso I da Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, e no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de Outubro de 2022; e considerando o que consta do processo nº 25295.000058/2026-63, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a partir 09 de agosto de 2026, data do óbito do servidor, a Sra Rosalina Tobias Martins, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Idonésio Martins, matrícula SIAPE nº 574855, aposentado em 22/08/2003, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe/Padrão NS-VI do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/Funasa/SC, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/MEE nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com artigo 215 (redação dada pela Lei 13.846/2019), e 217, inciso I da Lei nº 8112/90 (redação dada Lei nº 13.135/2015), combinado com artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, e o art. 23, § 2º incisos I a VI da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, observado o disposto no artigo 2º inciso I, da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 932, publicada no Diário Oficial da União n° 171, de 10 de setembro de 2026, Seção 2, página 109, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor(a):

Nº 943 - PRISCILA FERRAZ SOARES, Pesquisadora em Saúde Pública e Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, SIAPE nº 3124825, com a finalidade de participar da I Reunião presencial do Comitê Consultivo Global Coalition e 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, para avançar nas discussões sobre a agenda global em evolução para reforma, cooperação e prosperidade compartilhada. Em Lisboa, Portugal e Nova Iorque, Estados Unidos, respectivamente, pelo período de 15/09/2026 a 25/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.005335/2026-65).

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE S E R V I ÇO

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o disposto no art. 25 do Regulamento do FI-FGTS, aprovado pela Resolução CCFGTS nº 1.059, de 13 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º A Resolução CCFGTS nº 1.073, de 13 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

III - (...)

a) Representante Titular: MÁRCIO LUIZ VALE, CPF nº *.173.497-, para o mandato de 3 (três) anos; e

(...)

V - (...)

b) Representante Suplente: VAGO.

VI - (....)

a) Representante Titular: BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, CPF nº ***.636.557-

**, para o mandato de 3 (três) anos; e

b) Representante Suplente: MARCUS PAULO RODRIGUES MONTALVÃO, CPF nº

*980.061-, para o mandato de 3 (três) anos. Art. 3º (...)

I - (...)

b) GUSTAVO MACHADO CAVARZAN, CPF nº *.984.478-, para o mandato de 3 (três) anos; e

c) VAGO;

II - (...)

a) VAGO;

(...)

Art. 4º (...) (...)

II - (...)

a) VAGO; (...)" (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e resolve:

Nomear a servidora GLAUCIA NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1942126, para exercer o encargo de substituta do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Laboratórios (CCE 1.13), da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Processo nº 47648.000178/2022-22 e 47648.001244/2026-13).

Nº 944 - PERLA VILLANI BORGES DA SILVA, Analista de Gestão em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 3533788, com a finalidade de participar da 27ª Assembleia Geral Anual da DCVMN. Em Beijing, China, pelo período de 19/09/2026 a 26/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001330/2026-11).

Nº 945 - KARINA VERAS PRAXEDES DOS SANTOS GAGLIANO, Tecnologista em Saúde Pública da Casa Oswaldo Cruz, SIAPE nº 2237965, com a finalidade de participar e apresentar trabalho na 22ª Conferência Internacional sobre Preservação Digital (iPRES 2026). Em Copenhagen, Dinamarca, pelo período de 20/09/2026 a 25/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000247/2026-20).

Nº 946 - CLARISSA ARAÚJO GURGEL ROCHA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1539352, com a finalidade de participar do 1º Congresso Internacional e Nacional: Educação, Territórios e Periferias Urbanas. Inclusão, Relevância e Equidade Em Meio Às Crises Contemporâneas. Bogotá, Colômbia, pelo período de 20/09/2026 a 26/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000341/2026-04).

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.210912/2026-54, resolve:

Designar VIRGÍNIA GABRIELE COSTA PENHA, matrícula nº 1236689, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gerenciamento de Dados de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

Nº 947 - PAULA PERUZZI ELIA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1313314, com a finalidade de ministrar palestra no 9° Congresso Argentino de Gastroenterologia Pediátrica e 9° Congresso Argentino de Hepatologia Pediátrica, no Equador, pelo período de 22/09/2026 a 27/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000758/2026-59).

Nº 948 - JOSÉ ANTONIO SILVESTRE FERNANDES NETO, Analista de Gestão em Saúde da Fiocruz Brasília, SIAPE nº 1901028, com a finalidade de realizar missão institucional com atividades no Escritório da Fiocruz e acompanhamento de agenda estratégica como objetivo central o desenvolvimento e alinhamento de ações voltadas aos processos de gestão, governança e estruturação do Escritório da Fiocruz em Lisboa. Esta articulação mostra-se fundamental considerando sua coordenação no âmbito do Projeto: GEREB 018 FIO 23 - "APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE", guardando direta consonância com a sua Atividade 4: "Ampliar e fortalecer as ações de diplomacia da saúde visando a efetividade do SUS por meio da articulação da cooperação internacional". Em Lisboa e Coimbra, Portugal, pelo período de 22/09/2026 a 02/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000641/2026-34).

Nº 949 - GABRIEL DA ROCHA FERNANDES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº 2186237, com a finalidade de participar como palestrante principal no I Simpósio Sul-americano sobre Doenças Infecciosas e no VI Simpósio Regional sobre Doenças Infecciosas, cujo tema principal é "Inteligência Artificial: Revolucionando a Gestão de Doenças Infecciosas". Em Bucamaramanga, Colômbia, pelo período de 22/09/2026 a 27/09/2026, inclusive o trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000737/2026-63).

Nº 950 - MARGARETH CRISTINA DE ALMEIDA GOMES, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1337920, com a finalidade de participar do Planejamento de estágio para residentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Propiciar uma aproximação ao funcionamento do Sistema Nacional Integrado de Saúde (SNIS) do Uruguai, incluindo seus principais atores, dispositivos e modalidades de organização dos serviços de saúde. Da mesma forma, promover o intercâmbio em torno da estratégia de Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto uruguaio, com ênfase na interprofissionalidade e nas práticas colaborativas no primeiro nível de atenção. Em Montevidéu, Uruguai, pelo período de 23/09/2026 a 26/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000933/2026-78).

ALDA MARIA DA CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204034/2026-68, resolve:

Nomear MARINA MOREIRA SERRA DE SOUZA, matrícula nº 1836993, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Organismos Internacionais, código CCE 1.12, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.201343/2026-76, resolve:

Designar JOSÉ BANDEIRA DE SOUZA, matrícula nº 0250969, para exercer a função de Chefe do Núcleo do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, código FCE 1.01, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.210748/2026-85, resolve:

Dispensar, a pedido, CAROLINE CRISTINA DE MELLO, matrícula nº 1169131, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Monitoramento e Execução Contratual, código FCE 1.10, da Coordernação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva

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