DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.210748/2026-85, resolve:

Designar CLÁUDIO CABALEIRO DA COSTA, matrícula nº 1500659 e MAIARA ALVES SEVERINO, matrícula nº 1161675, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador de Monitoramento e Execução Contratual, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.204773/2026-79, resolve:

Designar MILTON FINGER, matrícula nº 3830619, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

Na Portaria SE/MTE nº 1.681, publicada no DOU nº 171, de 10/09/2026, seção 2, página 110, onde se lê: "... THASSIA REGINA LEANDRO BARROS ...", leia-se:

• "... THÁSSIA REGINA LEANDRO BARROSO ..."

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando os dispostos nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.104, de 11/12/2024, publicada no D.O.U. nº 240, de 13/12/2024, seção 2, p. 48, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 491, de 10/07/2026, publicada no D.O.U. nº 132, de 16/07/2026, seção 2, p. 69, referente ao Processo nº 50000.003531/2024-16, ante as razões apresentadas pela Comissão Processante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias deste Ministério dos Transportes (SPAR/MT), para participar da "16ª Edição da Feira Internacional de Tecnologia de Transportes - InnoTrans 2026", a ser realizada em Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 18 a 27 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.038122/2026-94.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.244791/2022-39, resolve:

Art. 1 Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, o servidor Alexandre Trarbach, SIAPE nº 5380344, do encargo de substituto eventual do Coordenador, Código CCT V, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 426, de 17 de novembro de 2022. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO designada pela Portaria nº 5802, publicada no Diário Oficial da União nº 231 de 02/12/2024, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades constantes do Processo nº 50600040871/2024-51, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar Gelson Miranda Jardim, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1574374-8, para desempenhar as funções de Secretário ad hoc da referida comissão.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de publicação

PAULO BARBOSA CARDOSO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 19 de novembro de 2020, e o disposto no processo nº 50600.023533/2024-54, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora Jaqueline Costa da Silva, Contadora, matrícula DNIT nº 1937-2, matrícula SIAPE nº 1215816, CRC-DF 011998-O, como responsável pela realização da conformidade contábil no SIAFI no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado de Roraima, Unidade Gestora/Gestão 390070/39252, e a servidora Edna Agapito Bezerra, Técnica em Contabilidade, matrícula DNIT nº 1915, matrícula SIAPE nº 1168241, CRC DF nº 7.652/0, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2884, de 12 de maio de 2025, publicada no DOU de 16 de maio de 2025, edição n° 91, seção 2, página 67.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50602.002338/2026-32, resolve:

Nº 4.608 - Art. 1º Fica dispensado o servidor Vicente de Paula de Oliveira Souza, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0847665, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.609 - Art. 1º Fica designada a servidora Ângela Raquel Ferreira Pires, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1507812, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50009.000466/2026-41, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora Jéssika Abrantes Pontes, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062235, para exercer o encargo de substituta eventual, em segunda ordem de substituição, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Roraima, atuando sucessivamente ao substituto eventual já designado, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, bem como na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo n° 50622.002088/2026-01, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Jeferson Santos Schurmann, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3536446, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Guajará-Mirim, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50609.001987/2022-22, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor Fernando Antero Pizzatto, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1667854, da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, com efeitos a partir de 8 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na publicação da Portaria nº 4600, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de setembro de 2026, Seção 2, Edição nº 173, página 80. Onde se lê: Portaria Nº 4.600, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Leia-se: Portaria Nº 4.600, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCA FABIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1548235, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Inovação e Transformação do Turismo, da Coordenação-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO MACHADO PIRES

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