DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MTur nº 347, de 18 de outubro de 2024, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e pelo art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, observadas a Portaria MGI nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e as condições e distribuições de Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) estabelecidas na Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de janeiro de 2026, resolve:

CONCEDER ao servidor ALEXANDRE TOGEIRO TORRES, matrícula SIAPE nº 1137514, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de TI, de Nível Superior, com exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 411, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 60, de 17 de fevereiro de 2025, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.944, de 31 de julho de 2026, publicada no D.O.U. n° 154, Seção 2, p. 71, de 17 de agosto de 2026 , referente ao Processo nº 00190.101317/2025-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, aprovado pela Resolução BCB nº 427, de 16 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados suplentes dos membros do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf os seguintes servidores, ocupantes de cargos efetivos integrantes dos quadros de pessoal das entidades abaixo indicadas:

I - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO, da Comissão de Valores Imobiliários - CVM;

II - SAMIRA BRANCO, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;

• III - RICARDO PENA PINHEIRO, da Superintendência Nacional de Previdência

• Complementar - PREVIC;

• IV - ALEX SAVARIS, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB;

• V - RAFAEL MELO CARNEIRO, da Advocacia-Geral da União - AGU;

• VI - BRUNO DE OLIVEIRA MAIA, do Banco Central do Brasil - BCB;

VII - FABRICIO DA SILVA HENRIQUES, da Agência Brasileira de Inteligência - Abin; VIII - MARCUS DE FREITAS GOUVÊIA, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN;

• IX - BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, do Ministério da Justiça e

• Segurança Pública - MJSP;

• X - FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, da Polícia Federal - PF; e

XI - FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA, da Controladoria-Geral da União - CGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• Na Portaria nº 127.598, de 31 de agosto de 2026, publicada no DOU de 1º de

• setembro de 2026, seção 2, página 87, proceder a seguinte retificação: Onde se lê:

• Art. 1º "... no período de 31 de agosto de 2026 a 11 de setembro de 2026" Leia-se:

Art. 1º "... nos períodos de períodos de 31 de agosto de 2026 a 1º de setembro de 2026 e de 3 a 12 de setembro de 2026."

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.108193/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARTA DE SOUZA BORGES, na qualidade de companheira do ex-servidor WILMAR RODRIGUES GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 92963, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 12/08/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, c/c o inciso III do art. 217, inciso I do art. 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de agosto de 2026, data do óbito do servidor instituidor.

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.704, de 12 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. n° 154, Seção 2, p. 58, de 15 de agosto de 2025, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.945, de 31 de julho de 2026, publicada no D.O.U. n° 154, Seção 2, p. 71, de 17 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.108156/2025-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.172, de 10 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p. 62, de 15 de abril de 2025, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.946, de 31 de julho de 2026, publicada no D.O.U. n° 154, Seção 2, p. 71, de 17 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.103728/2025-69.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.888, de 10 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 78, de 16 de junho de 2025, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.947, de 31 de julho de 2026, publicada no D.O.U. n° 154, Seção 2, p. 71, de 17 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.106040/2025-31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.524, de 13 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 90, Seção 2, p. 60, de 15 de maio de 2025, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.948, de 31 de julho de 2026, publicada no D.O.U. n° 154, Seção 2, p. 71, de 17 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.104826/2025-13.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.010, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p. 66, de 15 de abril de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.943, de 31 de julho de 2026, publicada no D.O.U. n° 154, Seção 2, p. 71, de 17 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.102868/2024-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.132, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.949, de 31 de julho de 2026, publicada no D.O.U. n° 154, Seção 2, p. 71, de 17 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.106310/2023-41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

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