DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001043) (SEI nº 19.04.3430.0157929/2026-41).

Nº 995 - Designar, de 14 a 18/09/2026, o servidor CARLOS HENRIQUE PEGORARO MAYWORM, matrícula 5817-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (92001033) (SEI nº 19.04.3402.0155136/202618).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.019578/2017-31, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 31 de dezembro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ARMEA VIEIRA DELMONDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria III, código CJ-03, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020130/2017-60, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar 1º de janeiro de 2027, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor MÁRIO PEREIRA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria III, código CJ-3, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.012997/2018-22, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, até 20 de setembro de 2027, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora DANIELA OLIVEIRA MARTINS FONSECA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete I, código FC-06, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020137/2017-81, resolve:

AUTORIZAR, até 31 de dezembro de 2027, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ALESSANDRA PÉTRIA DE CARVALHO THOMAZI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete II, código FC-05, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.008697/2026-59, resolve:

1. Exonerar, a partir de 9 de setembro de 2026, MATHEUS FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 34621, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Zelia Luiza Pierdona, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

2. Nomear ELIS PEREIRA FREIRE, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Zelia Luiza Pierdona, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005743/2024-04, bem como o disposto na informação PGR00056111/2026, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a IVÂNIA MARIA BARRETO, na condição de companheira, a contar de 29/04/2024, data do falecimento do ex-servidor Ricardo Eugênio Castelo Branco Wanistin, matrícula nº 29421, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que faria jus o Instituidor, caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00399038/2026 e PGR00399427/2026, resolve:

1. Exonerar LEILIANNE CARVALHO SAMPAIO NAVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20183, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar GERONCIO FERREIRA MACEDO JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27431, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Dispensar FERNANDO OTAVIO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33234, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Dispensar BRENA ALESSANDRA SARAIVA PADILHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24131, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

5. Nomear GERONCIO FERREIRA MACEDO JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27431, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Sessões e Eventos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Helena Nascimento Maioli, matrícula nº 24652, ocorrida em 19 de agosto de 2026, publicada no DOU de 20 de agosto de 2026.

6. Nomear BRENA ALESSANDRA SARAIVA PADILHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24131, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

7. Designar FERNANDO OTAVIO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33234, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

8. Designar EDNEUTON SOUZA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30867, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria Administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

9. Designar LEILIANNE CARVALHO SAMPAIO NAVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20183, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 211, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU - Seção II de 15/04/2026, resolve:

1. Dispensar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, Gabinete da Procuradora da República Andréia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Designar o servidor EMERSON LOURENÇO INCHAUSPE, Analisto do MPU/Direito, matrícula 30777, para exercer função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, Gabinete da Procuradora da República Andréia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA, matrícula 22424, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Supervisor, CC-1, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas - SLDE, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora FABÍOLA FRANÇA DO NASCIMENTO, matrícula 32951, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Supervisor, CC-1, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas - SLDE, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2026, Thiago da Silva Cabreira, matricula 31377, ocupante do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do GABPR42-RRP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CARMEN SANT ANNA

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