DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o contido nos Processos SEI nº 19.03.0000.0000763/2026-46, nº 19.03.0000.0002215/2026-25 e nº 19.03.0005.0000072/2026-03; e CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 164/PGJM, de 3 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Alterar, em caráter excepcional, o período de trânsito concedido ao Procurador de Justiça Militar ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA para a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, de 21 de setembro a 5 de outubro de 2026, para o período de 16 a 30 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos Processos nº 19.03.0000.0005229/2025-74 e 19.03.0021.0000012/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. LUÍS ANTÔNIO GRIGOLETTO, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 648-3, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, no período de 16 a 21 de setembro de 2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar). Art. 2º Designar o Dr. DIMORVAN GONÇALVES LEITE, Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 335-2, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Fl o r i a n ó p o l i s / S C, para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, no período de 22 a 25 de setembro de 2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA n° 20.02.0001.0003528/2026-86, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30/6/2026, a prorrogação da cessão do servidor JONES CARDOSO DE MELO FILHO, matrícula n° 60044497, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, para continuar exercendo a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Gestão de Processos e Riscos, da Subsecretaria de Modernização e Governança, da Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral do Conselho da Justiça Federal.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8112/90, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002902/2026-13, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de julho de 2026, a prorrogação da cessão do servidor DICKSON ANSAH RIBEIRO FREMPONG, matrícula n° 6003740-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Nível CJ-3, no Tribunal Superior do Trabalho.

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93, da Lei n° 8112/90, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001394/2025-89, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de abril de 2026, a prorrogação da cessão do servidor do servidor RICARDO QUENTAL COUTINHO FIL H O, matrícula n° 6007331-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, na Prefeitura do Município de Ipojuca/PE.

Art. 2º Registrar que o ônus de ressarcimento da remuneração do referido servidor será da Prefeitura do Município de Ipojuca/PE, nos termos do art. 93, inciso I, §1°, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Registrar que o servidor não perceberá, durante o afastamento previsto no art. 1° desta Portaria, a gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) e o adicional de qualificação (AQ), nos termos do art. 13, § 4°, da Lei n° 13.316, de 20 de julho de 2016, e do art. 6°, I e IV, da Portaria PGR/MPU n° 15, de 21 de março de 2019.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício GAB.SPT n° 12/2026 de, 14/08/2026 retificado pelo Ofício SPT.VP n° 21/2026, de 03/09/2026 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de SETEMBRO do ano em curso, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria n° 119.2026, de 17 de agosto de 2026, nos

seguintes termos:

Onde se lê:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ª Turma:

• 04/09/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão

• presencial às 9h do dia 09/09/2026 (quarta-feira);

• 11/09/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 16/09/2026 (quarta-feira); em substituição ao 1° Ofício da PRT20ª Região;

• 18/09/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 23/09/2026 (quarta-feira); (...)

Leia-se:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ª Turma:

• 04/09/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 09/09/2026 (quarta-feira);

• 11/09/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 16/09/2026 (quarta-feira); em substituição ao 1° Ofício da PRT20ª Região;

• 18/09/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 25/09/2026 (sexta-feira);

(...)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PGEA 20.02.2000.0000021/2026-91

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR /MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007808/2026-18 e de acordo com o teor da Informação/SGP nº 3072/2026 - PGR-00392127/2026, resolve: Art. 1º RETIFICAR a Portaria SG/MPU nº 158, de 8 de setembro de 2026, publicada no DOU nº 171, de 10 seguinte, para que:

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora LUANA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula MPT nº 215537 [...]"

Art. 2º [...] condicionada a apresentação da Técnica ao provimento do cargo na Procuradoria da República no Município de Umuarama, a ser disponibilizado em contrapartida à remoção.",

LEIA-SE:

"Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora LUANA GONÇALVES DE SOUSA, matrícula nº 6009696-9 [...]"

"Art. 2º [...] condicionada a apresentação da Técnica ao provimento do cargo na Procuradoria do Trabalho no Município de Umuarama, a ser disponibilizado em contrapartida à remoção.".

Tribunal de Contas da União

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-017.080/2026-6, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora NANCY ALVES MARTINEZ, matrícula nº 2986-6, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, acrescidos das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JOÃO PEDRO DA ROCHA BESSA, matrícula 12897-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Relações Internacionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1152, de 04 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de agosto de 2026, edição nº 149, seção 2 (SEI nº 9224910); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve: Art. 1º Redimensionar o quantitativo de cargos em comissão e de funções de confiança da Defensoria Pública da União, sem aumento de despesa, de modo que as Tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 1152, de 04 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de agosto de 2026, edição nº 149, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

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