DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

§ 1º Os dados não disponíveis nas bases referidas no caput serão obtidos mediante articulação com os Tribunais Regionais Federais e com os demais órgãos representados, na forma e na periodicidade definidas em ato do(a) Secretário(a) de Estratégia e Projetos.

§ 2º A Coordenação zelará pela consistência dos dados e pela correta utilização das Tabelas Processuais Unificadas, articulando-se com os Tribunais Regionais Federais para o saneamento das incongruências identificadas. CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Ato do(a) Secretário(a) de Estratégia e Projetos disciplinará a organização e o funcionamento do Observatório e resolverá os casos omissos.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

Integrantes do Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário no âmbito do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 3º da Portaria CJF n. 601, de 10 de setembro de 2026: I - Desembargador Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

II - Desembargadora Federal Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

III - Desembargador Federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

IV - Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

V - Desembargador Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

VI - Desembargador Federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; VII - Desembargador Federal Grégore Moreira de Moura, na condição de representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); VIII - Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

IX - Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

X - Juíza Federal Eliana Rita Maia Di Pierro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; XI - Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; XII - Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

XIII - Juíza Federal Marina de Mattos Salles, do Tribunal Regional Federal da

6ª Região;

XIV - Juiz Federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;

XV - Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, Secretária de Estratégia e Projetos do Conselho da Justiça Federal, na condição de Coordenadora; XVI - Procurador Nacional Federal de Contencioso Previdenciário Antônio Armando Freitas Gonçalves, na condição de representante da Advocacia-Geral da União;

XVII - Defensora Pública Federal Patrícia Bettin Chaves, na condição de representante da Defensoria Pública Federal;

XVIII - Procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, como representante do Ministério Público Federal;

XIX - Advogada Shynaide Mafra, Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário;

XX - Advogado Rafael de Assis Horn, Coordenador Nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do Conselho Federal da OAB; XXI - Felipe Cavalcante e Silva, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, na condição de representante do Ministério da Previdência Social; XXII - Ana Cristina Evangelista, Diretora de Governança, Planejamento e Inovação, na condição de representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); XXIII - Flávio Ronison Sampaio, Diretor de Produtos e Soluções, como representante da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV); XXIV - Aline Barreto Vianna Cardoso, Assessora-Chefe do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho da Justiça Federal.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4100 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/09/2026, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor RICARDO GUTTERRES COSTA, código 69588, Técnico Judiciário,, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE, removido para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Margareth Rodrigues Costa.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4103 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/09/2026, resolve: 1 - Designar a servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO, código 70399, Analista Judiciária,, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - PA, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.

2 - Designar o servidor RICARDO GUTTERRES COSTA, código 69588, Técnico Judiciário,, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4104 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/09/2026, resolve:

Designar a servidora CLAUDIA BONA BARROS, código 31769, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Margareth Rodrigues Costa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4105 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/09/2026, resolve:

Dispensar a servidora CLAUDIA BONA BARROS, código 31769, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Margareth Rodrigues Costa.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 4106 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/09/2026, resolve: Dispensar o servidor MARLON HERMINIO GONTIJO, código 50272, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2026.

considerando o constante da Proposta nº 4106 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/09/2026, resolve:

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4107 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/09/2026, resolve:

Designar o servidor DIONE SANTOS DE ALMEIDA, código 70400, Técnico Judiciário,, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, cedido pelo Tribunal Regional Eleitoral - RS, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da ENAMAT - Coordenadoria de Formação.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora JEANE DE JESUS LIMA, código 64213, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Integridade e de Gestão de Riscos, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do Processo Administrativo nº 6019974/2026-00, resolve:

Designar a servidora TATIANA ALVES E SILVA CERVO, código 58501, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio e Registros, Nível FC-6, da SecretariaGeral Judiciária, no período de 11 a 20 de setembro de 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4101 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/09/2026, resolve: Designar o servidor MAURO SANS JUNIOR, código 70383, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Desenvolvimento para Evolução Digital, Nível FC-5, da Divisão de Informação e Experiência do Usuário, no período de 7 a 18 de dezembro de 2026.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 9, de 14/9/2026, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, resolve:

Designar o servidor RAPHAEL CAVALCANTE MONTEIRO, código 64554, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir, nos termos do art. 2º-A do ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 333, de 28/8/2020, a servidora MARCELA ALVES SOUSA IBIAPINA , código 52007, ocupante da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, durante o período de licença à gestante.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 003050117.2026.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Governança e Gestão da Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora GISLAINE CRISTINA LACERDA DE ANDRADE OLIVEIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 03/09/2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 003074980.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor JOSÉ DELSIVAN DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Desembargador Federal Hercules Fajoses.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

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