DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 003074980.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora MARIA DE FATIMA ANDRADE NOLTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Desembargador Federal Hercules Fajoses.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 003074980.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MARIA DE FATIMA ANDRADE NOLTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Desembargador Federal Hercules Fajoses, em decorrência da exoneração de José Delsivan dos Santos.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001151682.2026.4.01.8005, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor THIAGO BOMFIM DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o art. 95 da Lei 8.112/1990, o art. 2º, inciso IV, da Resolução STF 822/2024, os arts. 19 e 24 da Resolução CJF 683/2020 e o decidido no Processo Administrativo n.º 0001103-35.2026.4.04.8002, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento para Estudo no Exterior à servidora Lúcia Fontes do Amaral Pereira, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária/Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, atualmente em exercício no Conselho Nacional de Justiça, com afastamento integral e ônus limitado, nos períodos de 15/7 a 31/7/2026, 13/1/2027 a 30/1/2027, 13/7 a 30/7/2027 e 12/1/2028 a 29/1/2028, para cursar programa de pós-graduação stricto sensu consistente em Doutorado em Direito junto à Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES), situada em Buenos Aires, Argentina.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001238811.2025.4.06.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MATEUS SIQUEIRA LAURENCO para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Ipatinga, Região Leste, realizada por meio do ATO PRESI n. 212, de 23/07/2026, publicado no DOU - Seção 2, em 27/07/2026, em decorrência de perda de prazo do candidato.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 001623877.2026.4.01.8000 e no PAe 0008775-72.2026.4.01.8004, resolve: I - ALTERAR, em parte, o Ato Presi 764/2026 (doc.25280142), publicado no DOU2 de 09/06/2026, a fim de tornar sem efeito a designação do Juiz Federal PEDRO ALBERTO PEREIRA DE MELLO CALMON HOLLIDAY e da Juíza Federal Substituta DANIELE ABREU DANCZUK para as fuções de Coordenador e Coordenadora Adjunta do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Itabuna/BA; e

II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto LUÍS FELIPE PIMENTEL DA COSTA para a função de Coordenador do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Itabuna/BA; e a Juíza Federal KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA para a função de Coordenadora Adjunta.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001238811.2025.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato SERGIO APARECIDO DO CARMO, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Manhuaçu, Região Leste, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Antonio França Malheiros Canabrava, remanejado da Subseção Judiciária de Belo Horizonte pelo Ato Presi 158/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000848384.2026.4.01.8005, resolve:

DEFERIR aposentadoria voluntária à servidora MAGDA FATIMA GALDINO E ANDRADE, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da CF com redação dada pela EC 103/2019, art. 22 da EC 103/2019 c/c art. 3º, I, e art. 8º, inciso I, da LC 142/2013.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0001176-55.2026.4.01.8013, resolve:

AUTORIZAR o afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA, lotado na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em razão de sua atuação como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado, ficando dispensado da escala de plantão judicial até cinco dias posteriores ao único ou último turno das eleições gerais próximas.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000323528.2026.4.01.8009, resolve:

APOSENTAR o servidor JULLIANO SILVA CONCEIÇÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e no art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0014058-61.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 78% (setenta e oito por cento) da média contributiva, ao servidor MOACYR DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso I e alíneas, e § 4°, e art. 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103-2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001238811.2025.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Ipatinga, Região Leste, em cargo vago decorrente da exoneração a pedido de Hygor Rodrigues Ferreira, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2026, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 283/2026, em decorrência de perda de prazo do candidato.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99, de 28 de maio de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve:

Art. 1º Nomear VANESSA DO NASCIMENTO SOUSA , CPF n.º *.005.213., aprovada em concurso público e classificada em 6º lugar, na lista específica de candidatos cotistas, para a vaga reservada aos candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas, nos termos do Edital n.º 1 - CPNUJE e da legislação aplicável para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 21ª Zona Eleitoral - Ipu, em cargo criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026, destinado ao primeiro provimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99, de 28 de maio de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve:

Art. 1º Nomear JANINE MATOS MARQUES, CPF n.º *.485.963., aprovada em concurso público e classificada em 7º lugar na lista específica de candidatos cotistas para a vaga reservada aos candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas, nos termos do Edital n.º 1 - CPNUJE e da legislação aplicável, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 38ª Zona Eleitoral - Campos Sales, na vaga criada pela Lei n.º 7.645/1987, cargo vago em decorrência da posse de Claudianne Aguiar da Ponte em outro cargo inacumulável, conforme Portaria n.º 526/2026, publicada no DOU n.º 117, de 25 de junho de 2026, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

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