DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99, de 28 de maio de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve: Art. 1º Nomear ALAIS XIMENES PONTE CAVALCANTE SAID, CPF n.º

*.883.153., aprovada em concurso público e classificada em 12º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 39ª Zona Eleitoral - Independência, em cargo criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026, destinado ao primeiro provimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99, de 28 de maio de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve: Art. 1º Nomear RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF n.º *.841.363., aprovado em concurso público e classificado em 11º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu, em cargo criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026, destinado ao primeiro provimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99, de 28 de maio de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000012474-1, resolve:

Art. 1º Nomear JEAN BARBOSA RAULINO DA SILVA, CPF n.º *.758.293., aprovado em concurso público e classificado em 13º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 101ª Zona Eleitoral - Aiuaba, em cargo criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026, destinado ao primeiro provimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004093-44.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Juíza de Direito Margareth Cristina Becker da função de Juíza Eleitoral Substituta da 14ª Zona Eleitoral, a partir da publicação deste ato.

Des. ANGELO PASSARELI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003334-96.2025.6.08.8000, resolve: Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, o Sr. GABRIEL INÁCIO BARBOZA, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8868, de 14.04.1994, vago em decorrência de posse em cargo público inacumulável de Fabiano Baptista Castiglione, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Digitação, em 17.03.2026, conforme Ato nº 159, de 27.04.2026, publicado no DOU em 29.04.2026 e transformado em cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, conforme Ato nº 291, de 14.08.2026, publicado no DJE em 18.08.2026, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, I da Portaria TSE nº 229/2026, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificado em 6º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital TSE nº 32, de 23.05.2025, publicado no DOU em 27.05.2025, seção 3, edição 98, e homologada pelo Edital TSE nº 33, de 27.05.2025, publicado no DOU em 28.05.2025, seção 3, edição 99..

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003334-96.2025.6.08.8000 resolve:

Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, o Sr. EDUARDO SALDANHA BRAGATO, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8868, de 14.04.1994, vago em decorrência da aposentadoria de Arlydia Gomes Astori, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Digitação, em 06.04.2026, conforme Ato nº 100, de 19.03.2026, publicado no DOU em 06.04.2026 e transformado em cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, conforme Ato nº 292, de 14.08.2026, publicado no DJE em 18.08.2026, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV da Portaria TSE nº 229/2026 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificado em 8º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital TSE nº 32, de 23.05.2025, publicado no DOU em 27.05.2025, seção 3, edição 98, e homologada pelo Edital TSE nº 33, de 27.05.2025, publicado no DOU em 28.05.2025, seção 3, edição 99, em razão do candidato posicionado no 7º lugar da ampla concorrência, Bruno Siqueira Andrade, ter sido nomeado para vaga de cotista, conforme Ato nº 371/2025.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016643-15.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correções. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/9/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008379-50.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARCELO NASCIMENTO MOUTINHO, por intermédio da Portaria nº 25.019/2026, publicada no DOU, em 24/07/2026, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, por desistência provisória expressa, conforme expediente SEI 3097655.

Art. 2º NOMEAR as candidatas habilitadas em Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral de Provas realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 38, de 01/07/2025, publicado no DOU, em 02/07/2025, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações:

I - NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA, em vaga destinada a Pessoa Indígena, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Tiago Meira de Almeida, conforme Portaria nº 25.004/2026, publicada no DOU, em 05/08/2026; e II- ÉRICA FERREIRA DOS SANTOS, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da exoneração do servidor Antônio Bruno Rolim Caldas Sabóia, conforme Portaria nº 25.031/2026, publicada no DOU, em 05/08/2026.

Art. 3º NOMEAR o candidato THALES HENRIQUE GOMES LOBATO, habilitado em Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral de Provas realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos - Cebraspe, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 33, de 27/05/2025, publicado no DOU, em 28/05/2025, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE EM PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações, em vaga criada pela Lei nº 15.374/2026, publicada no DOU, em 02/04/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0016375-74.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor WILLIANS FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Seção de Serviços de TI, FC-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI nº 06929/2026, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor VINICIUS EDUARDO ALBUQUERQUE DE MENDONÇA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/08/2026.

Desª. MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0018905/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Desembargador Esdras Neves Almeida, matrícula 309.245, com fundamento no artigo 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 8º da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0031006/2026, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a ANTONIA CARMEM GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor José Antônio da Silva, matrícula nº 372, falecido em 30/07/2026, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à

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