DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Editais e Avisos

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004386/2026-23 , resolve:

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

COMANDO DA AERONÁUTICA

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF), torna pública a CONVOCAÇÃO, pelo presente Edital, a senhora relacionada abaixo, por tentar notificá-la através de remessa por via postal com aviso de recebimento (AR), sem retorno ou comparecimento, intimando-a a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação deste edital a sede deste Grupamento, situado no endereço SHIS QI 05 Área Especial 12 Brasília - DF CEP 71615-600, em decorrência do Indício de Irregularidade emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que versa sobre a Inobservância do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019 para pensionistas que possuem outro vínculo público. 1) Sra. MARILEA FARIA CORREIA DE ALMEIDA, Matrícula: 5256801, Processo TC 003.664/2026-0.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) MARCO ANTONIO DE FREITAS CLEMENTINO, CPF nº *.243.743-, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.027043/2024-49, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

A presente notificação decorre de indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionado à possível inobservância do disposto no § 1º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, bem como da obrigação de prestar as informações necessárias à verificação da regularidade da acumulação de benefícios previdenciários.

O preenchimento e encaminhamento da referida declaração são indispensáveis para a análise e regularização da situação do benefício mantido junto a esta Instituição. Dessa forma, solicitamos que Vossa Senhoria preencha integralmente os dados requeridos no formulário, assine no campo próprio e encaminhe a declaração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, para o endereço eletrônico: [email protected]. O não atendimento à presente notificação no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte notificação: Processo nº 23069.151183/2025-06 Interessado(a): Maria Sulamita de Morais Abilio

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Vossa Senhoria notificado(a), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, promova o preenchimento e a assinatura da Declaração de Acumulação de Aposentadorias e Pensões, constante do Anexo II da Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025.

A presente notificação decorre de indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionado à possível inobservância do disposto no § 1º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, bem como da obrigação de prestar as informações necessárias à verificação da regularidade da acumulação de benefícios previdenciários.

O preenchimento e encaminhamento da referida declaração são indispensáveis para a análise e regularização da situação do benefício mantido junto a esta Instituição. Dessa forma, solicitamos que Vossa Senhoria preencha integralmente os dados requeridos no formulário, assine no campo próprio e encaminhe a declaração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, para o endereço eletrônico: [email protected].

O não atendimento à presente notificação no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte notificação: Processo nº 23069.151066/2025-34 Interessado(a): Sergio Ribeiro Arêas

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Vossa Senhoria notificado(a), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, promova o preenchimento e a assinatura da Declaração de Acumulação de Aposentadorias e Pensões, constante do Anexo II da Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025.

A presente notificação decorre de indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionado à possível inobservância do disposto no § 1º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, bem como da obrigação de prestar as informações necessárias à verificação da regularidade da acumulação de benefícios previdenciários.

O preenchimento e encaminhamento da referida declaração são indispensáveis para a análise e regularização da situação do benefício mantido junto a esta Instituição. Dessa forma, solicitamos que Vossa Senhoria preencha integralmente os dados requeridos no formulário, assine no campo próprio e encaminhe a declaração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, para o endereço eletrônico: [email protected].

O não atendimento à presente notificação no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL

Processo nº 23079.216558/2020-59

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte notificação: Processo nº 23069.151177/2025-41 Interessado(a): Nilza Ramos Pinto Dantas

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Vossa Senhoria notificado(a), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, promova o preenchimento e a assinatura da Declaração de Acumulação de Aposentadorias e Pensões, constante do Anexo II da Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025.

A presente notificação decorre de indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionado à possível inobservância do disposto no § 1º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, bem como da obrigação de prestar as informações necessárias à verificação da regularidade da acumulação de benefícios previdenciários.

O preenchimento e encaminhamento da referida declaração são indispensáveis para a análise e regularização da situação do benefício mantido junto a esta Instituição. Dessa forma, solicitamos que Vossa Senhoria preencha integralmente os dados requeridos no formulário, assine no campo próprio e encaminhe a declaração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, para o endereço eletrônico: [email protected]. O não atendimento à presente notificação no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte notificação: Processo nº 23069.151180/2025-64 Interessado(a): Ana Maria Freitas

Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Vossa Senhoria notificado(a), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, promova o preenchimento e a assinatura da Declaração de Acumulação de Aposentadorias e Pensões, constante do Anexo II da Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Administrador provisório dos bens do Espólio do servidor(a) ou pensionista Carlos Roberto de Moraes, SIAPE x3680xx, CPF nº xxx294407-xx, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.216558/2020-59, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CLDDJ/SAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Seção de Reposição ao Erário DVDD | CLDDJ | SAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Processo nº 23079.219325/2020-16

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Administrador provisório dos bens do Espólio do servidor(a) ou pensionista CELIA CORDEIRO DE SOUZA, SIAPE xx4307x, CPF nº xxx.403.417-xx, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.219325/2020-16, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CLDDJ/SAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Seção de Reposição ao Erário DVDD | CLDDJ | SAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe

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