DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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ISSN 1677-7069

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

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Brasília - DF, terça-feira, 15 de setembro de 2026

Ano CLXIV Nº 174

Sumário

.................................. Esta edição é composta de 196 páginas .................................

Presidência da República

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO

Nº Processo: 00587.001093/2026-93.

Pregão Nº 59/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 23.680.348/0001-72 - M2 CONSTRUCOES, PROJETOS E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO NAS FACHADAS, SUBSTITUIÇÃO DE ESQUADRIAS E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO NO EDIFÍCIO SEDE DA PROCURADORIA FEDERAL E CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO EM ARACAJU/SE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2026 a 09/05/2027. Valor Total: R$ 947.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 00587.001263/2024-78.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Proceder a supressão em 50% (cinquenta por cento) do valor inicial do contrato, nos moldes do art. 124, inciso I, alínea "b" da lei 14.133/21, em decorrência da supressão de 01 (um) posto de vigilância armada em Recife. Vigência: 10/09/2026 a 17/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.021,92. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Processo nº: 00170.000865/2026-61. Partícipes: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Ministério das Mulheres. Objeto: estruturação de políticas públicas e realização de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres no ambiente digital, com foco no aprimoramento da capacidade de atendimento da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 e no desenvolvimento de iniciativas de educação midiática voltadas à promoção dos direitos das mulheres no ambiente digital. Vigência: 09/2026 a 09/2028. Data de Assinatura: 11/09/2026. Signatários: SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA, Ministro de Estado Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, Ministra de Estado do Ministério das Mulheres.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.

Espécie: Termo de Distrato ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 0015/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: DAMAS DO ESPORTE ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ/MF: 27.824.338/0001-14. Objeto: distrato do Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 015/2024. Data do Distrato: 10/08/2026. Assinatura: 04/09/2026. Processo nº 53400-010123/2026-50.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 20/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: JOÃO LAZINHO NETO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022. Processo nº 21000.063863/2023-62. Data da Rescisão: 14/09/2026. SARA MARTINS

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento ADUBOS CATALÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ 01.831.448/0001-10, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância referente ao Processo nº 21012.005918/2023-81, em conformidade com o inciso IV do Art. 5º da Portaria SDA/MAPA Nº 1.364, de 8 de setembro de 2025.

AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S

A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas - SFA/AL, por meio do Superintendente, nomeado pela Portaria nº 1.795, publicada no DOU de 13/07/2023, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no inciso IV do art. 5º da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre o rito do processo administrativo de fiscalização agropecuária, notifica a empresa I A SOUSA SERVICOS AGRICOLAS (ARES AGRODRONES), CNPJ nº 54.544.188/0001-68 a comparecer à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas em um prazo de 20 DIAS corridos, conforme determina o Decreto nº 12.502/2025, para tomar ciência do Termo de Notificação de Comprovação de Porte Empresarial, constante do Processo nº 21006.001244/2025-96, tendo em vista que não houve resposta à comunicação encaminhada por meio de endereço eletrônico e que a correspondência enviada via serviço postal com Aviso de Recebimento (AR) foi devolvida pelos Correios após tentativa de entrega no endereço informado.

JORGE MARQUES DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO C EA R Á

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Lindbergh Martins, no uso de suas atribuições regimentais, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 718, 08/06/2026, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.411-136, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 560 (54474907), referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007: MAXVET DITRIBUIDORA DE RACOES LTDA, CNPJ/CPF 44.681.095/0001-21, Ofício 560 (54474907), 16/07/2026, processo nº 21000.003727/2025-85.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 560 (54474907). Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

Número do Contrato: 47/2025. Nº Processo: 21000.037628/2025-05. Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 61.591.459/0001-00 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Formalizar a anulação do Termo de Encerramento de Contrato nº 47/2025 (SEI 53419618); e Prorrogar a vigência do contrato nº 47/2025, com vistas à conclusão das Ordens de Fornecimento regularmente emitidas até o 1º dia seguinte à data de lavratura do Termo de Encerramento de Contrato nº 47/2025 (SEI 53419618) e ainda pendentes de cumprimento, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Data de Assinatura: 11/09/2026.

Número do Contrato: 48/2025. Nº Processo: 21000.037629/2025-41. Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 61.591.459/0001-00 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Formalizar a anulação do Termo de Encerramento de Contrato nº 48/2025 (SEI 53420372); e Prorrogar a vigência do contrato nº 48/2025, com vistas à conclusão das Ordens de Fornecimento regularmente emitidas até o 1º dia seguinte à data de lavratura do Termo de Encerramento de Contrato nº 48/2025 (SEI 53420372) e ainda pendentes de cumprimento, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Data de Assinatura: 11/09/2026.

Número do Contrato: 49/2025. Nº Processo: 21000.037636/2025-43. Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 61.591.459/0001-00 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Formalizar a anulação do Termo de Encerramento de Contrato nº 49/2025 (SEI 53420707); e Prorrogar a vigência do contrato nº 49/2025, com vistas à conclusão das Ordens de Fornecimento regularmente emitidas até o 1º dia seguinte à data de lavratura do Termo de Encerramento de Contrato nº 49/2025 (SEI 53420707) e ainda pendentes de cumprimento, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Data de Assinatura: 11/09/2026.

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