DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Raian Malta Acacio, CPF nº *.667.822-, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 24/07/2026.

Em 14 de setembro de 2026.

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial DIRETORIA CIENTÍFICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Rede Virus/2023 - Ações para a diminuição da dependência externa de insumos para diagnóstico, tratamento e prevenção (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2867499665244699

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica MITIGACAO_CLIMA - Chamada 59/2022 - Linha 1 - Modelagem do Sistema Climático Global, Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças Climáticas e Monitoramento e Previsão de Desastres Naturais (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6594154306324547 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica MITIGACAO_CLIMA - Chamada 59/2022 - Linha 4 - Projetos de Conscientização e Aumento da Difusão do Conhecimento sobre as Mudanças Climáticas Globais e Avaliação do Impacto da Implementação de Políticas Públicas para Enfrentamento das Mudanças Climáticas (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0882691097229069 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica MITIGACAO_CLIMA - Chamada 59/2022 - Linha 5 - Projetos de Grupos de Pesquisa Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3722983508903874 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica Desinformação 2024 - Chamada CNPq/Decit/SECTICS/MS - Nº 30/2024 - Chamada CNPq/Decit/SECTICS/MS - Nº 30/2024 - EIXO II - SAÚDE, SOCIEDADE E DESINFORMAÇÃO (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9158413329068016 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5904862583386467 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3596551622750116 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica ConhecBrasil-REDES - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4264334457148232 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica Transdisciplinares - Chamada Nº 21/2023 - Faixa B - Estudos Primários e Originais (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8618442411292718 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica ARCSAÚDE 2024 - Chamada nº 12/2024 - Evento de Médio Porte (de 300 a 500 participantes) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9648030431683586 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica Saúde Precisão/2023 - Chamada nº 16/2023 - a) Produtos de terapias avançadas (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3904212911887535 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Publica EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8616849865370382

DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO

COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Elany Barbosa da Silva processo: 446393/2024-0 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) para a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), DATA DA FIRMATURA: 14/09/2026–- SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 15, de 12 de fevereiro de 2026, Pelo beneficiário o próprio

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Lucas Alves Neubus Claus processo: 446940/2024-0 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: o da INEDITA BIO LTDA (INEDITA BIO) para a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), DATA DA FIRMATURA: 14/09/2026–SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 15, de 12 de fevereiro de 2026, Pelo beneficiário o próprio.

SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Pedro Ellison Santos do Nascimento, CPF *.188.875-, processo 200290/2025-8, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação da devolução de recurso financeiro, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.

Brasília - DF, 14 de setembro de 2026. MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link http://resultado.cnpq.br/7925715954919337 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública MUNICIPAL - Chamada Pública CNPq/MCTI/MEC N° 09/2026 - Linha 1 - Abrangência Municipal (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link http://resultado.cnpq.br/6274157900021255 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública MUNICÍPIOS - Chamada Pública CNPq/MCTI/MEC N° 09/2026 - Linha 2 - Municípios com até 100.000 habitantes (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link http://resultado.cnpq.br/5892242402717683 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ESTADUAL - Chamada Pública CNPq/MCTI/MEC N° 09/2026 - Linha 3 - Abrangência Estadual ou Distrital (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link http://resultado.cnpq.br/9939325647288502

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública NACIONAL - Chamada Pública CNPq/MCTI/MEC N° 09/2026 - Linha 4 - Abrangência Nacional (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link http://resultado.cnpq.br/0701169644393908

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, representado neste ato pelo Sr. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, Ministro de Estado das Comunicações, e o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, representado neste ato pelo Sr. JYOTIRADITYA MADHAVRAO SCINDIA, Ministro das Comunicações da República da Índia, firmaram o MEMORANDO DE ENTENDIMENTO VISANDO REFORÇAR CAPACIDADE DE AMBOS OS PAÍSES NO DOMÍNIO DAS TELECOMUNICAÇÕES. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento (Processo SEI nº 53115.000858/2026-91). OBJETIVO: Este instrumento tem por objeto fortalecer as atividades de cooperação entre os signatários, a fim de promover atividades de colaboração entre a indústria, o meio acadêmico e as entidades governamentais, a fim de fomentar uma conectividade significativa e uma inclusão digital eficaz. ÁREAS DE COOPERAÇÃO:

1) Através do intercâmbio de informações e de melhores práticas;

2) Através de reuniões bilaterais e conjuntas, conferências, simpósios, cursos, workshops e exposições; 3) Através do desenvolvimento de programas de formação e outras formas de cooperação tecnológica mutuamente acordadas por escrito; 4) Através do apoio à cooperação, na medida do possível, entre e com as partes interessadas, tais como o setor privado, o meio académico e as instituições de investigação, entre outros; e

5) Quando apropriado, através da coordenação entre os Participantes das suas ações e posições em fóruns e organizações internacionais relacionados com as telecomunicações/TIC. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026.

VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento - MoU terá eficácia a partir da data de sua assinatura ou na data de recepção, pelos Participantes, da última notificação escrita, por via diplomática, que confirme a conclusão dos respetivos procedimentos internos necessários à sua entrada em vigor. O presente Memorando terá duração de 3 (três) anos, e poderá ser revisto, ao término desse período, para determinar sua prorrogação, alteração ou rescisão. Na ausência de revisão, o presente instrumento será automaticamente prorrogado por um período adicional de 2 (dois) anos. Caso uma Parte decida rescindir antecipadamente o presente Memorando, deverá notificar a outra Parte, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, sem que a rescisão antecipada gere qualquer tipo de consequência. A rescisão antecipada deste Memorando não afetará os projetos ou atividades em andamento, a menos que os Signatários decidirem de outra forma. SIGNATÁRIOS: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações e Jyotiraditya Madhavrao Scindia, Ministro das Comunicações da República da Índia. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO.

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091500007