DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Cidades

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Extrato de Protocolo de Intenções nº 01/2026. PARTÍCIPES: União por intermédio do Ministério das Cidades-MCID e a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos- ANTPTrilhos. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o desenvolvimento de atividades de produção, intercâmbio e difusão de informações, conhecimentos e boas práticas sobre planejamento, desenvolvimento de projetos e gestão de infraestrutura metroferroviária para o transporte de passageiros a ser executado no âmbito de atuação dos partícipes. VIGÊNCIA: 24 meses contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante celebração de termo aditivo. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para execução do Protocolo de Intenções. PROCESSO: 80000.006532/2026-37. DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Marcos Daniel Souza dos Santos, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, e Ana Patrizia Gonçalves Lira Ribeiro, Diretora-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos-ANTPTrilhos.

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

OBJETO: A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - STU-MAC torna publico a quantos possam interessar que o Pregao Eletronico em epigrafe, que tem como objeto AQUISICAO DE PLACAS DE POLICARBONATO PARA JANELAS DOS VLTS DA CBTU/STU-MAC com sessao marcada no Portal de Compras Comprasnet para o dia 07/08/2026 as 10h00 (horario de Brasilia) foi HOMOLOGADO O FRACASS O.

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ESPÉCIE: Termo Aditivo 01 do Contrato n° 005/2025-DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: alterar o índice de reajuste da Cláusula Nona do contrato 005 / 2 0 2 5 - DT e do item 14 do Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal na Cláusula Décima Nona do Contrato nº 005/2025-DT, além dos art. 81, inciso II, §1º da Lei 13.303/2016, bem como o artigo 232 do RILC/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora de Técnica. CONTRATADA: EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: Giuseppe Marcelino Gori Júnior. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025.2

ESPÉCIE: Termo Aditivo 02 do Contrato n° 005/2025-DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 005/2025-DT, por mais 08 (oito) meses. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal nas Cláusulas Segunda e Décima Nona do Contrato nº 005/2025-DT e nos artigos 71, 72 e 81 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, combinado com o disposto nos artigos 231 a 237 do RILC-CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Eduardo Oliveira Coimbra - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais. CONTRATADA: EMPAC DO NORDESTE ART E FAT O S DE CONCRETO LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: Giuseppe Marcelino Gori Júnior. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ; CONTRATADA: SEPSAMEDHA BRASIL LTDA; RESUMO DO OBJETO: O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 105/CBTU/STU - R EC - 2024, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias a partir de 16/10/2026, com término em 13/06/2026, para continuidade das prestações de serviço de requalificação de 22 ( vinte e dois) conversores de 11 (onze) trens caf, com fornecimento de peças de reposição para esses conversores ; DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e a Sra. Cláudia Regina Cruz de Almeida Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Anderson Montessante Coelho - Representante Legal. Natália Cristina Soares dos Santos Pires. Gerente Operacional Jurídico.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2026; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ; CONTRATADA: R5 ENGENHARIA LTDA; RESUMO DO OBJETO: Acréscimo de R$: 20.000,00 (vinte mil reais) ao Contrato nº 046/2026, para serviço de manutenção em estrutura metálica na coberta do EOA da CBTU/STU-REC; DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e a Sra. Cláudia Regina Cruz de Almeida Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Allan Victor de Sá Resende - Representante Legal. Natália Cristina Soares dos Santos Pires. Gerente Operacional Jurídico.

CONTRATO Nº 066/CBTU/STU-REC/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/GOLIC/2024 - UASG 275057) Nº DO PROCESSO: 033/GOLIC/2024

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o reajuste do valor do contrato n° 066/CBTU/STU-REC/2024, que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de locação de 26 (vinte e seis) veículos 0 (zero) quilômetros em caráter não eventual, para atender a demanda da CBTU/STU-REC - ITEM I - 1 (UM) VEÍCULO AUTOMÁTICO TIPO SEDAN; REAJUSTE: Comunicamos que foi lavrado o PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato em epígrafe, firmado com a empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., para fins de reajuste do valor contratual pelo índice IPCA-IBGE de 5,2253%, referente ao período decorrido do ano 2024 a 2025. VALOR: O valor global atualizado do Contrato passa de R$ 1.757.710,33 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e dez reais e trinta e três centavos) para R$ 119.641,11 (cento e dezenove mil, seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos), sendo o valor mensal atual de R$ 3.988,04 (três mil, novecentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), com incidência a partir do mês de julho/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula oitava do Contrato nº 066/CBTU/STU-REC/2024 e Art. 238-A, § 2º, do RILC/CBTU. Recife, 11 de setembro de 2026. Natália Cristina Soares dos Santos Pires. Gerente Operacional Jurídico.

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A

Nono Termo Aditivo firmado com TELTRONIC BRASIL LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para, com fundamento nos artigos 137, 138 e 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 81, da Lei nº 13.303/16, conceder o reajuste no percentual de 4,641330% sobre o saldo contratual em 31 de julho de 2026, representando um acréscimo de R$ 89.463,73 (oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos). Processo Administrativo n.º 0528/2021-11 Assinatura: 11/09/2026. DAIANE PADILHA. Chefe do Setor de Administração de Contratos.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

PROCESSO N°: 01245.002047/2026-45 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 7AACND INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e o INSTITUTO MULTIPLICIDADES, inscrito no CNPJ sob o nº 36.187.736/0002-49. OBJETO: Realização do projeto para "Implantação de uma INCUBADORA DE EMPRESAS junto ao Parque Tecnológico de Santos através da operação do projeto Impulsiona Santos, visando promover inclusão digital, desenvolvimento local e criação de soluções inovadoras, criando uma esteira de inovação na Região focando especialmente nas áreas prioritárias de logística e cadeia portuária; Cidades inteligentes (alinhada a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes); Economia azul; e Sustentabilidade (alinhado aos ODS). O programa cria ambientes de debate que propiciam o desenvolvimento inteligente da cidade, executa a incubação de startups e games nascidas em Santos-SP e Baixada Santista e discute formas de ressignificar o espaço urbano e as formas que as pessoas interagem com a cidade. Tem como objetivo geral: a. Ser uma vitrine de tecnologias e conhecimento, composta prioritariamente pelas iniciativas incubadas no próprio Impulsiona Santos-SP, mas aberta à participação de soluções vindas de outras regiões; b. Realizar edição do evento Impulsiona Santos no ambiente físico do Parque Tecnológico de Santos.", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas), PTRES 264093, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob o nº 2026NE000035, Unidade Gestora 240305 (CGTV). DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026

VIGÊNCIA: de 11 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2027.

SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, CRISTIANE SANTOS PEREIRA, Diretora-Presidente do Instituto Multiplicidades.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Número do Contrato: 31/2023.

Nº Processo: 01341.004942/2022-82.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2026 a 02/10/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.237,20. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00066/2026 publicado no D.O de 2026-09-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 952.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 476.000,00.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 01213.0015689/2024-14.

Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 22.932.456/0001-22 - POWERTEC INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogação e o reajuste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2026 até 02 de setembro de 2027, da vigência do contrato de contratação de empresa especializada para a prestação periódica de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento, sob demanda, das peças previstas nas manutenções preventivas e prestação de serviços de manutenção corretiva, sob demanda, com fornecimento, em caso de necessidade, de componentes, peças e acessórios para 06 (seis) grupos geradores weg, motor mercedes-benz om447-la505; 01 (um) grupo gerador weg, motor scania dc 12 60 ao8 - 8712392; e 1 (uma) motobomba diesel do sistema antiincêndio, motor mwm modelo 6. 10 tca. Da ceitec.. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 564.212,44. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

Processo FP-ADM-2021/00106; Espécie: termo de reconhecimento de dívida relativa ao contrato 20.21.0028.00. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ n° 33.749.086/0001-09 e Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A, CNPJ n° 58.069.360/0001-20. Objet: reconhecimento da dívida em relação á diferença de valor do item A1, reajustado no termo de apostilamento 20.21.0028.06 por erro de cálculo a menor, bem como o seu pagamento e quitação; reconhecer a indicação equivocada do número do contrato no termo de apostilamento 20.21.0018.06. Onde se lê "20.21.0018.06" deve ser lido "20.21.0028.06". Valor: R$ 22.240,71 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta reais e setenta centavos). Assinatura em 03/09/2026.

Contrato firmado com a empresa TECHDEC INFORMÁTICA S.A. CNPJ 01.739.571/0001-05. OBJETO: Constitui objeto deste credenciamento o fornecimento sem ônus para a Trensurb, referente ao equipamento de armazenamento de dados (storage) para instalação temporária no data center do Serpro, em Brasília/DF, em ambiente de Colocation utilizado pela Trensurb, integrado à infraestrutura computacional existente, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Contrato. Considerando o Projeto Básico inexiste contraprestação pecuniária por parte da CONTRATANTE. Processo Administrativo n.º 1876/202610 Assinatura: 11/09/2026. DAIANE PADILHA. Chefe do Setor de Administração de Contratos.

Termo de Apostilamento. Processo FP-ADM-2024/03244; Espécie: Termo de apostilamento nº 20.24.0397.03; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e TECH NETWORKS LTDA, CNPJ nº: 27.770.739/0001-39. Objeto: Reajuste do valor do contrato em epígrafe, nos termos da cláusula décima segunda, pela incidência do ICTI/IPEA do período de abril de 2025 a março de 2026 (2,64%). Valor: o valor mensal do item Link de Internet passa a ser de até R$ 834,35 (oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) e o valor global do contrato passará para até R$ 49.459,52 (quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Assinatura em 03/09/2026.

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