DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Fomento nº 936643/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Moriá/GO, CNPJ 27.119.091/0001-35, tendo em vista a Nota Técnica Complementar nº 136/2026/MESP/SE/CGCPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, telefone nº. (**61) 3020-7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 948828. Processo n. º 71000.082729/2023-39.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 948828. Vigência: 29/12/2023 a 31/03/2027.

Data de Assinatura: 11/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: YURI DURAES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Bem Viver.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 949353. Processo n. º 71000.084846/2023-37.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 949353. Vigência: 31/12/2023 a 31/03/2027.

Data de Assinatura: 11/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: YURI DURAES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Bem Viver.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995138. Processo n. º 71000.013594/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Cerei Centro de Reabilitação Educação e Integ/Social - CNPJ: 27.766.534/0001-80. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimenta +, no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 784.000,00. Vigência: 14/09/2026 a 14/11/2027. Data da Assinatura: 14/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: LUIZ HENRIQUE DE MORAES PEREIRA - Presidente do Cerei Centro de Reabilitação Educação e Integ/social.

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Contrato nº 1531/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Maranhão/MA, relativo aos Contratos de Financiamento nº 40/00076-1, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados a obras de infraestrutura. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR TOTAL: R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais) PROCESSO SEI Nº 17944.003224/2026-63. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MAX WENDELL REBOUÇAS DA COSTA.

CONTRATO Nº 1514/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1514/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Mato Grosso do Sul/MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do pagamento de obrigações contratuais do

Estado de Mato Grosso do Sul no âmbito da "Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Mato Grosso do Sul/MS. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.006645/2025-65. VALOR: US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 14 de setembro de 2026. REPRESENTANT ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO CORRÊA RIEDEL; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.

ESPÉCIE: Contrato nº 1532/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00076-1, firmado entre o Estado do Maranhão/MA e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados a obras de infraestrutura. INTERVENIENTE: O Estado do Maranhão/MA. VALOR: R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais) PROCESSO SEI Nº 17944.003224/2026-63. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MAX WENDELL REBOUÇAS DA COSTA.

CONTRATO Nº 1490/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1490/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado de Sergipe/SE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO). PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Sergipe/SE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado de Sergipe S.A - BANESE. PROCESSO Nº: 17944.001553/202670. VALOR: 41.800.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 14 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO ANTÔNIO CARAM e pelo BANESE o Sr. Presidente, MARCO ANTÔNIO QUEIROZ e o Sr. Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores, ALÉSSIO DE OLIVEIRA REZENDE.

ESPÉCIE: Contrato 730/2026/CAFIN da Quinta Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIENCIA; VS Administradora de Ativos LTDA; VALOR; R$ 945.842,68 (novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos) PROCESSO SEI No : 14021.007580/2025-99, DATA DA CELEBRACAO: 14 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, CRISTINA FERNANDES AMARAL, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, ANDRE RICARDO ARAO SALVADEO, Gerente de Centralizadora, pela VS ADMINISTRADORA, os Diretores, ANDRE DUARTE MONTUORI e ROGER HALMENSCHLAGER DA SILVA.

ESPÉCIE: Contrato 751/2026/CAFIN da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIENCIA; Pernambuco Participações e Investimentos S.A - PERPART, VALOR; 13.094.010,44 (treze milhões, noventa e quatro mil, dez reais e quarenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 14021.042476/2025-41, DATA DA CELEBRACAO: 09 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUZA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, ANDRE RICARDO ARAO SALVADEO, Gerente de Centralizadora, pela PERPART, LUCIA HELENA AMARAL CORREIRA, Diretora Executiva, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL, Diretor Presidente.

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