DOU 15/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 174, terça-feira, 15 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
DECISÃO SUROD Nº 1.441, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50505.009735/2026-33, decide: Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de Implantação da Unidade Operacional - UOP 05 (PRF), localizada no km 176+800 da BR-163/PR (PER: km 512+600, BR-277/PR), no município de Lindoeste/PR, referente ao item 3.4.11.1 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº 05/2024, da Concessionária EPR Iguaçu S.A., CNPJ nº 58.056.046/0001-02.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº 05/2024 e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão (08/05/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA R E T I F I C AÇ ÃONa Decisão Surod nº 850, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2026, seção 1, pág. 64. Onde se lê:
"O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50505.057359/2026-93, decide: Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da Posto de Gasolina Alessandra Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.705.985/0001-32, relativo à regularização de acesso na faixa de domínio da BR-101/SC, do km 153+953 ao km 154+507, no município de Macaé/RJ."
Leia-se:
"O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 6º, III, da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e do Art. 67, § 1º, da Resolução ANTT nº 6.000, de 1 de dezembro de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.066140/2026-85, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da Posto de Gasolina Alessandra Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.705.985/0001-32, relativo à regularização de acesso na faixa de domínio da BR-101/RJ, do km 153+953 ao km 154+507, no município de Macaé/RJ."
R E T I F I C AÇ ÃONa Decisão Surod nº 904, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2026, seção 1, pág. 350. Onde se lê:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da passarela com ponto de ônibus, na BR-101/SC km 251+080, no município de Paulo Lopes/SC." Leia-se:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da passarela com ponto de ônibus, na BR-101/SC km 253+400, no município de Paulo Lopes/SC."
R E T I F I C AÇ ÃONo título da Decisão Surod nº 1.326, de 9 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 14 de setembro de 2026, seção 1, pág. 167. Onde se lê: " SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "
Leia-se:
"SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA "
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
DECISÃO SUROC Nº 507, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.108153/2026-39, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa MRS HIDROVIAS S/A, CNPJ nº 58.578.997/0001-41, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, com âmbito de atuação nacional e internacional, e emitir o respectivo Certificado de Operador de Transporte Multimodal - COTM com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO DECISÃO SUROC Nº 512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.104735/2026-46, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa MACALE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 19.018.615/0001-73, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, com âmbito de atuação nacional e internacional no âmbito do MERCOSUL, e emitir o respectivo Certificado de Operador de Transporte Multimodal - COTM com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO
Controladoria-Geral da União
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
| . .Validação do Resultado Preliminar |
.27 | de | janeiro 2027 |
de | .03 | de | fevereiro 2027 |
de |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .Publicação do Resultado Preliminar |
.04 | de | fevereiro 2027 |
de | .- | |||
| . .Pedidos de Reconsideração |
.11 | de | fevereiro 2027 |
de | .12 | de | fevereiro 2027 |
de |
| . .Resultado da fase de Reconsideração |
.19 | de | fevereiro 2027 |
de | .- | |||
| . .Publicação do Resultado |
.19 | de | fevereiro 2027 |
de | .- | |||
| . .Premiação |
.até | 30 | de abril 2027 |
de | .- | |||
| Leia-se: A CRONOGRAMA DO IX C |
NEXO ONCU |
II RSO |
DE BOAS | PRÁ | TICAS | |||
| . .FA S E |
. | INÍCIO | .FIM | |||||
| . .Inscrições |
.23 | de | junho 2026 |
de | .09 | de | outubro 2026 |
de |
| . .Pré Analise |
.13 | de | outubro 2026 |
de | .23 | de | outubro 2026 |
de |
| . .Av a l i a ç ã o |
.26 | de | outubro 2026 |
de | .26 | de | janeiro 2027 |
de |
| . .Validação do Resultado Preliminar |
.27 | de | janeiro 2027 |
de | .03 | de | fevereiro 2027 |
de |
| . .Publicação do Resultado Preliminar |
.04 | de | fevereiro 2027 |
de | .- | |||
| . .Pedidos de Reconsideração |
.11 | de | fevereiro 2027 |
de | .12 | de | fevereiro 2027 |
de |
| . .Resultado da fase de Reconsideração |
.19 | de | fevereiro 2027 |
de | .- | |||
| . .Publicação do Resultado |
.19 | de | fevereiro 2027 |
de | .- | |||
| . .Premiação |
.até | 30 | de abril 2027 |
de | .- |
Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 585, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026| no uso de 15 2007, de Jus Justiça Territó Apoio cargo |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Lei 11.416, de dezembro de 2006, e no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta 3 de 31 de maio de subscrita pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal tiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da do Trabalho, Superior Tribunal Militar e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos rios, e em vista do contido no processo SEI 0036776/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Especializado, Especialidade Taquigrafia, discriminado na tabela abaixo, para 1 (um) de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística: |
|---|---|
| . .item | .Sequencial do Cargo .Motivo de Alteração/Vacância do Cargo .At o .Número do At o .Data do At o .Data Publicação do Ato .Órgão de Publicação do Ato |
| . .1 | .20 .APOSENTADORIA .PORTARIA GPR .528 .19/08/2026 .24/08/2026 .DOU |
| Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Des. JAIR SOARES
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.667, DE 28 DE AGOSTO DE 2026O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 28 de agosto de 2026, apreciando a Deliberação nº 165/2026-CCSS, que trata da 2ª Reformulação Orçamentária do CREA-RS para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, com a transposição no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) entre categorias econômicas, sem alteração do valor global do orçamento de R$ 147.247.298,84 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), Processo Sei nº 00.004693/2025-76, conforme demonstrado abaixo: - Receitas correntes R$ 138.491.951,72, R. de Capital R$ 8.755.347,12; totalizando em R$ 147.247.298,84. - Despesas correntes R$ 138.491.951,72, D. de Capital R$ 8.755.347,12; totalizando em R$ 147.247.298,84.
ANA ADALGISA DIAS PAULINO Presidente do Conselho Em exercício
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
ACORDÃO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Processo Ético nº 92/2025
Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO do CD DOGLAS JOSÉ JORGE, CRO-SC 20.561, à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, por infração aos artigos 9, incisos, III, V, VII, XIII, art. 11, incisos II, VI, VIII, art. 17, art. 18, I, todos do Código de Ética Odontológica, tudo em consonância com o que prevê o art. 51, inciso III do Código de Ética Odontológica.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do Conselho
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Renouv/CGU n°51, de 19 de junho de 2026, publicada na edição
do DOU n° 115, de 23/06/2026, seção 1, páginas 98/101,
Onde se lê:
ANEXO II
CRONOGRAMA DO IX CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS
. .FA S E .INÍCIO .FIM
. .Inscrições .23 de junho de .18 de setembro de
2026 2026
. .Pré Analise .21 de setembro de .23 de outubro de
2026 2026
. .Av a l i a ç ã o .26 de outubro de .26 de janeiro de
2026 2027
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 102 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091500102