DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2026

NUP: 24001.071289/2026-47

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, nº 288, Bairro Centro, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quintos reais), junto à MACNOR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.376.638/0001-21, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 471/2025. O referido contrato teve por objeto a prestação de prestação dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, calibração e operacional, validação, qualificação e teste de segurança elétrica e lubrificação, com cobertura total de peças, insumos, acessórios e materiais inerentes aos serviços, em equipamentos hospitalares, odontológicos, processamento e esterilização, de radiologia odontológica e imagem e sistemas operacionais digitais e da rede de gases medicinais e ar comprimido, para atender às necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, referente ao mês de Agosto de 2026. Fortaleza-Ce, 08 de setembro de 2026.

Jéssica Josino Monteiro DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2026

NUP: 24001.072468/2026-00

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, nº 288, Bairro Centro, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 10.906,90 (dez mil novecentos e seis reais e noventa centavos)., junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA. - COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 465/2025. O referido contrato teve por objeto a prestação de serviços em horas/ano de Médico Generalista, para atender às necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, no período de 21/07 a 20/08/2026. Fortaleza-Ce, 08 de setembro de 2026.

Jéssica Josino Monteiro DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.070008/2026-39 CREDOR: INSTITUTO DR. ROCHA LIMA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA COMPETÊNCIA: JULHO DE 2026

VALOR: R$ 46.761,3 8

A DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, por intermédio de sua Direção Administrativa, para fins de regularização da despesa constante nos presentes autos, RECONHECE A DÍVIDA no valor de R$ 46.761,38 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), em favor do INSTITUTO DR. ROCHA LIMA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA , referente à disponibilização e utilização, durante a competência de julho de 2026, do imóvel situado na Avenida Tristão Gonçalves, nº 500/510, Centro, Fortaleza/CE, utilizado pelo Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC. A relação locatícia foi formalizada por meio do Contrato nº 0513/2021, tendo o imóvel permanecido disponibilizado e sob utilização e responsabilidade administrativa do HGCC durante o período objeto do presente reconhecimento, conforme documentação e Atesto constantes nos autos. Registra-se que o último período de vigência do Contrato nº 0513/2021 encerrou-se em 21 de junho de 2026, não tendo ocorrido nova prorrogação contratual. O reconhecimento ora formalizado decorre da efetiva disponibilização e utilização do imóvel pela Administração, devidamente certificadas nos autos, não representando prorrogação retroativa da relação contratual, mas a regularização da obrigação correspondente à utilização do bem no período indicado. Para fins de liquidação da despesa, observa-se o disposto no art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente quanto à necessidade de apuração da origem e do objeto da obrigação, da importância exata a pagar, da identificação do credor e da comprovação da efetiva prestação que deu origem à despesa. No caso em análise, encontram-se identificados o credor, a origem da obrigação, o período de utilização do imóvel e o valor correspondente, estando a efetiva disponibilização e utilização do bem certificado pela Administração, conforme documentação constante no presente processo. Dessa forma, considerando a obrigação efetivamente constituída em razão da disponibilização e utilização do imóvel pelo Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, RECONHECE-SE A DÍVIDA no valor total de R$ 46.761,38 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), referente à competência de julho de 2026, em favor do Instituto Dr. Rocha Lima de Proteção e Assistência à Infância, inscrito no CNPJ nº 07.264.138/000147, para fins de regular processamento, liquidação e pagamento da despesa, observadas as demais formalidades administrativas, orçamentárias e financeiras pertinentes. Fortaleza – CE, 08 de setembro de 2026.

Ana Mirian Aguiar Bastos DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0044/2026-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO SALES AVILA CAVALCANTE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Pesquisa em Saúde, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES, em virtude de Férias, no período de 16 de Novembro de 2026 a 15 de Dezembro de 2026. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA ESP Nº319/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001772/2026-16. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº319/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026