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Diário Oficial do Estado do Ceará · 14/09/2026 · pág. 7

DOE 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº170 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2026 131

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2531/2026-GS DE 12 DE AGOSTO DE 2026

POLICIAIS CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO
IP Nº939-5232/2026

VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Denis Erbens Oliveira do Nascimento Policial Militar 588.185-1-8 01 revólver cal.38;
636,00 159,00
Roberto Rafael Monteiro Bezerra Policial Militar 306.579-1-8 06 munições cal.38 159,00
André Luiz Silva Rodrigues Policial Militar 308.726-9-x 159,00
Leonardo da Rocha Correa Policial Militar 308.844-6-9 159,00

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7905/2026 – PMCE**

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7905/2026 , no valor total de R$ 50.260,76(cinquenta mil duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.012251/2026-28 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 08 de setembro 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA N°29/2026/GAB/PCCE – O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento na Lei 12.124/93 e nos artigos 9º, §§1º e 5º, art. 11 e art. 13, todos da Lei 14.218/2008, alterada pela Lei 17.389/2021, bem como no que consta no processo administrativo nº 10051.002197/2026-17, publicar as listas de classificação à ascensão funcional dos DELEGADOS de Polícia Civil de 1ª Classe para 2ª Classe, referente ao interstício de 2025, conforme os anexos I a III, parte integrante desta Portaria. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Republicada por incorreção.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº29/2026/GAB/PCCE CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE PARA 2ª CLASSE – 2025

ART. 22, I A III, DA LEI 14.21 8/2008, ALTERADA PELA LEI 17.389/2021
CLASSIFICAÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA PONTUAÇÃO FUNÇÕES ESPECÍFICAS RECOMPENSAS
FUNCIONAIS
CURSOS E
TREINAMENTOS
1 GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA
ALMEIDA AZEVEDO
791.111-7-1 135 21 18 96
2 JOAO ALBERTO SOARES NETO 791.113-4-1 127 49 18 60
3 EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA 791.112-1-X 127 33 20 74
4 ONIELSON SALVIANO DE SOUSA 791.111-2-0 117 23 18 76
5 ERIVELTON NUNES DE ALMEIDA 791.110-8-2 108 33 18 57
6 TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITÃO 791.112-2-8 96 4 18 74
7 PRICILA KARYNE LOPES DE OLIVEIRA 791.110-6-6 91 35 18 38
8 ANTONIO FRANKLIN DE SOUSA FIRMEZA 791.100-2-7 85 15 20 50
9 FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES 791.113-6-8 79 55 18 6
10 FERNANDO ANTÔNIO MOREIRA SALES 791.110-9-0 64 15 21 28
11 MARLIO CIDRACK PRATA 791.112-0-1 60 33 18 9
12 VICENTE DE PAULA RODRIGUES COELHO 791.112-9-5 59 47 12 0
13 ADRIANO ZEFERINO DE VASCONCELOS 791.111-6-3 56 29 18 9
14 JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR 791.113-2-5 53 35 18 0
15 FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO 791.114-1-4 51 33 18 0
16 MARCOS VINICIUS CACAU LIMA 791.113-7-6 47 29 18 0
17 PEDRO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA 791.112-4-4 47 29 18 0
18 OSEIAS MONTENEGRO BARBOSA 791.111-0-4 46 33 13 0
19 FABIANO SILVA AZEVEDO 791.113-3-3 41 23 18 0
20 JULIO DE MORAIS ROCHA 791.113-5-X 41 23 18 0
21 ALEXANDRE VIEIRA GALLINDO 791.112-6-0 33 15 18 0

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº29/2026/GAB/PCCE CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE PARA 2ª CLASSE – 2025

CLASSIFICAÇÃO SERVIDOR DATA DA
POSSE
TEMPO NA
CLASSE
TEMPO DE
DELEGADO PCCE
TEMPO
DE PCCE
TEMPO DE
SERVIÇO PÚBLICO
DATA DE
NASCIMENTO
1 Antonio Franklin De Sousa Firmeza 28/05/2021 1679 1679 1679 2717 14/07/1982
2 Oseias Montenegro Barbosa 23/03/2022 1380 1380 6044 6044 03/10/1986
3 Adriano Zeferino de Vasconcelos 23/03/2022 1380 1380 5953 5953 26/10/1985
4 Erivelton Nunes De Almeida 23/03/2022 1380 1380 1380 8746 13/09/1978
5 Alexandre Vieira Gallindo 23/03/2022 1380 1380 1380 7695 15/09/1976
6 Marlio Cidrack Prata 23/03/2022 1380 1380 1380 6495 20/01/1983
7 Vicente De Paula Rodrigues Coelho 23/03/2022 1380 1380 1380 6471 22/01/1981
8 Onielson Salviano De Sousa 23/03/2022 1380 1380 1380 6164 09/01/1989
9 Fabiano Silva Azevedo 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 08/05/1975
10 Marcos Vinicius Cacau Lima 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 22/02/1977
11 Tatiana Francelino Moreira Leitão 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 06/03/1981
12 Gustavo Henrique Teixeira Almeida Azevedo 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 26/07/1982
13 Eduardo Menezes De Oliveira 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 02/06/1984
14 Pricila Karyne Lopes De Oliveira 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 12/11/1984
15 Fernando Antonio Moreira Sales 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 11/06/1986
16 Filipe Freitas de Pinho Gomes 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 12/01/1987
17 Pedro Victor Santos De Oliveira 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 21/09/1987
18 Julio De Morais Rocha 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 11/02/1988
19 João Alberto Soares Neto 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 01/07/1988
20 Joao Batista De Lima Junior 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 30/07/1988
21 Francisco De Moraes Alencar Filho 23/03/2022 1380 1380 1380 1380 18/04/1990