DOMFO 14/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15

Sindicado : Francisco Ivan Machado Junior

Assunto: Apuração administrativa da conduta de servidora pública municipal.

Concordo com o indicativo da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD / PGM , na cogente apuração, referente aos autos acima, conforme o Parecer , às páginas 272 / 276 , e Termo Final , págs. 279 , motivo pelo qual decido pelo envio dos fólios ao Gabinete do Sr . Prefeito de Fortaleza , para então aplicação da penalidade de Demissão , nos termos do artigo 181 , da Lei nº 6 . 794 / 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza – DOM nº 9.526, de 02/01/ 1991, ut . Após publicação da decisão supra, enviem-se os autos ao Gabinete do Senhor Prefeito de Fortaleza , para as providencias quanto à expedição do Ato de Demissão ut. Concluídos os expedientes necessários acima retornem-se os fólios a Secretaria Municipal da Saúde, para efetivo cumprimento da decisão do Sr. Prefeito de Fortaleza , com remessa à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP / SMS , para diligências imprescindíveis, sendo inserção nos assentamentos funcionais do indiciado, notificação deste, e de seu representante, se devidamente constituído, nos autos. Registre-se . Cumpra-se. Publique-se.

(assinado por certificado digital)

Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza

Sindicado : Ernesto de Holanda Vasconcelos

Concordo com a Conclusão do Relatório , nas páginas 67 / 68 , indicada na Comissão de Sindicância , instituída pela Portaria nº 0 671 / 2026 , referente aos autos acima, motivo pelo qual determino remessa dos fólios à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM / Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD , para providências quanto à imprescindível instauração de processo administrativo disciplinar, contra o sindicado supra ut. Registre - se . Cumpra - se . Publique - se . Fortaleza/CE, data da assinatura.

(assinado por certificado digital)

Riane Maria Barbosa de Azevedo Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza

Sindicada : Adriana de Oliveira Salvador

Concordo com a Conclusão do Relatório , nas páginas 35 / 36 , indicada na Comissão de Sindicância , instituída pela Portaria nº 0 672 / 2026 , referente aos autos acima, motivo pelo qual determino remessa dos fólios à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM / Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD , para providências quanto à imprescindível instauração de processo administrativo disciplinar, contra a sindicada. Registre - se . Cumpra - se . Publique - se . Fortaleza/CE, data da assinatura.

(assinado por certificado digital)

Riane Maria Barbosa de Azevedo Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza

Sindicada : Hermínia Coelho Alcântara

Assunto: Apuração administrativa de conduta de servidora pública.

Concordo com o Parecer e Termo Final da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD / PGM , respectivamente nas páginas 56 / 59 e 62 , referente ao feito principal acima, e o apenso, motivo pelo qual decido pelo não indiciamento da sindicada supra. Após publicação da referida decisão, enviem-se os autos a Coordenadoria de Gestão de Pessoa s – COGEP / SMS , ao fim de proceder com notificação da sindicada, para conhecimento da mencionada determinação acima, e após expedientes necessários ao efetivo cumprimento desta, então se proceda com o arquivamento dos fólios supra, nos assentamentos funcionais eletrônicos da sindicada, em tela. Registre - se . Cumpra - se . Publique - se . Fortaleza/CE, data da assinatura.

(assinado por certificado digital)

Riane Maria Barbosa de Azevedo

Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza