DOEBA 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.478
EXTRATO DE PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - DIRETORIA GERAL| Portaria nº | Assunto |
|---|---|
| 818/2026 | Art. 1º Instaurar processo administrativo sancionatório nº 049.17754.2026.0057868- 25, nos termos da Lei nº 14.634 de 28 de Novembro de 2023 c/c a Portaria DETRAN Nº 059 de 22 de abril de 2021, a ser conduzido pela Comissão Processante para no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada PSICOVIDA CLINICA PSICOLOGIA E MEDICINA DE TRAFEGO S/C LTDA. (PSICOVIDA), inscrita no CNPJ Nº. 07258.744/0001-43, Localizada na Rua Coronel Galdino Cesar de Moraes, nº 58 - Bairro: Matriz, município de Jacobina/Ba, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN - BA, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização -DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do arts. 10, § 1º, § 2º, 11, I, IV, V, a, VII, VIII, IX, XXXVII e ANEXO III DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS, 1, II, V, todos da referida Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. |
Diretor-Geral, em exercício.
| Decisão: Anular o ato administrativo,conforme indicação | abaixo: |
|---|---|
| PORTARIA PLACA |
SEI Nº |
| 819/2026 SKI**** |
049.4642.2026.0028159-11 |
| A decisão entra em vigor na data de suapublicação | |
| Lucas Albiani Alves Costa | |
| Diretor-Geral,em exercício. |
O DIRETOR - GERAL EM EXERCICIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.13611.2026.0056787-54,
RESOLVE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Portaria Nº 01117231 de 14 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
|---|---|---|---|---|
| 16270859 | NARA RITA CORREIA REBOUCAS DA SILVA |
25.03.1999/24.03.2004 | 05.10.2026 | 03.11.2026 |
SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO
Portaria Nº 51697493 de 14 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Cargo | Data Início | Data Fim | Total de Dias |
|---|---|---|---|---|---|
| 16269540 | ALDO DA SILVA ARAUJO |
Odontólogo | 26.08.2026 | 03.09.2026 | 9 |
| 23530454 | REGIANE PEREIRA DOS SANTOS |
Agente penitenciário | 20.08.2026 | 31.08.2026 | 12 |
| 92181411 | MILLANY NOLASCO DA SILVA |
Agente penitenciário | 16.07.2026 | 04.08.2026 | 20 |
| 23553320 | CLEIDE SANTOS CONCEICAO |
Agente penitenciário | 10.08.2026 | 20.08.2026 | 11 |
Art. 1º . Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCAS ALBIANI ALVES COSTA DIRETOR-GERAL - EM EXERCÍCIOSEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO
Portaria Nº 01118408 de 14 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 01062700 de 23 de Maio de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) TATIANA PEDRO DUARTE , matrícula nº 00155618.
ANEXO I JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO| Nº | Matrícula | Nome | Período Aquisitivo |
|---|---|---|---|
| 01 | 49000669 | Margarete Lucia Carneiro de Oliveira | 1989/1994 |
SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO
Portaria Nº 01117205 de 14 de Setembro de 2026RET RAT : ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 797, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - Processo SEI nº 049.17754.2026.0056270-18, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - Nº 24.476, Id. 00149308675, ONDE SE LÊ: (...) inscrita no CNPJ Nº. 16.746.31720.348.071/0001-10, LEIA-SE: (...) inscrita no CNPJ Nº 20.348.071/0005-10.
RESUMO DO CONVÊNIO 28/2026Processo SEI: 049.4638.2026.0051186-66; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Santa Rita de Cássia/BA - CNPJ nº 13.880.711/0001-40; - Objeto: Implantação da Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, Santa Rita de Cássia/Bahia, CEP: 47.150-000, sob a denominação de 2ª Regional de Trânsito - RETRAN; - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; - Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021- Assinatura: 14/09/2026. Lucas Albiani Alves Costa . Diretor-Geral, em exercício.
RESUMO DO CONVÊNIO 29/2026Processo SEI: 049.4643.2026.0039204-90; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Macaúbas/BA - CNPJ nº 13.782.461/0001-05; - Objeto: manutenção da Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua Manoel Messias de Figueiredo s/nº, no Município de Macaúbas/BA, sob a denominação de 4ª Regional de Trânsito - RETRAN; - Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; - Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021- Assinatura: 14/09/2026. Lucas Albiani Alves Costa . Diretor-Geral, em exercício.
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
|---|---|---|---|---|
| 16274636 | IVETE MARIA SANTOS |
17.09.2004/16.09.2009 | 19.10.2026 | 16.01.2027 |
SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO
Portaria Nº 01117216 de 14 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
|---|---|---|---|---|
| 16282114 | SHIRLEA CARDOSO LOPES SIQUEIRA |
23.07.2021/22.07.2026 | 15.10.2026 | 12.01.2027 |
SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO
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