DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

58 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Despacho Autorização | Documento: 164847949

termo inicial a data de recebimento do

recurso, definida na Nota de Liquidação do Pagamento, de acordo com o que foi estipulado no PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO apresentado pela conveniada.

período de Agosto/2026 , no valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Despacho | Documento: 164871536

Do Processso nº 6018.2026/0098458-7

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, em especial a pesquisa de preço comprobatória da vantajosidade econômica e das manifestações do Grupo Técnico de Compras desta Divisão, que integramente acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 1004/2025-SMS.G , referente ao pregão eletrônico nº 90946/2025/SMS.G, firmado com a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA , inscrita no CNPJ 48.791.685/0001-68, para fazer constar a troca de marca e decritivo do ITEM: 01 - AÇÃO JUDICIAL - FRALDA DESCARTÁVEL TIPO ROUPA ÍNTIMA, TAMANHO G (TENA PANTS DERMACARE), Marca: TENA DERMACARE por: ITEM 01 - AÇÃO JUDICIAL - FRALDA DESCARTÁVEL TIPO ROUPA ÍNTIMA, TAMANHO G/EG (TENA PANTS MAXI PROTECT) - MARCA: TENA PANTS MAXI PROTECT e ITEM 02 - AÇÃO JUDICIAL - FRALDA DESCARTÁVEL TIPO ROUPA ÍNTIMA, TAMANHO M (TENA PANTS DERMACARE), Marca: TENA DERMACARE por ITEM 02 - AÇÃO JUDICIAL - FRALDA DESCARTÁVEL TIPO ROUPA ÍNTIMA, TAMANHO P/M (TENA PANTS DERMACARE) - MARCA: TENA PANTS MAXI PROTECT.

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0064810-2, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, Portaria Nº 152/2020-SMS.G e Portaria Nº 369/2022-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 038/2026/SMS.G.SERMAP a ser firmado entre a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD IBIRAPUERA , entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 60.979.457/0001-11 , CNES nº 2077655, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para o Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A referida entidade, com quem se pretende celebrar o convênio, foi habilitada e homologada pela CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020-SMS.G, para prestar assistência à saúde de forma complementar, integrando o Sistema Único de Saúde- SUS, por meio de CONTRATO Nº 015/SMS/2024 (SEI 158080200). O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , sendo que o prazo de vigência do presente convênio será de 18 (dezoito) meses, tendo por

II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.2.600.194 conforme Nota de Reserva nº 45.048/2026 (SEI 159074987).

IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/ EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento, devendo ser atendidadas as recomendações da Cojur exaradas no Parecer doc SEI 159171241.

NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 165018143

Para publicação do extrato que segue abaixo:

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONVÊNIO Nº 094/2025/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 05.095.474/0001-88

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Nº 094/2025/ SMS.G.SERMAP por 214 (duzentos e quatorze) dias, a partir de 30/08/2026.

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

SETOR DE ADIANTAMENTO

Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007 e Portaria SMS nº 24/2026, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0089419-7, do Gabinete da SMS - Secretaria Municipal da Saúde , em nome de Alvaro Luiz Gomes , RF 759.313-9/5 e CPF XXX.903.468-XX , referente ao

Nos termos do disposto no art. 16 do Decreto nº 48.592/2007, e Portaria SMS nº 24/2026, APROVO a prestação de contas do processo de Inscrição nº 6018.2026/0098458-7, em nome de Rosane Jacy Fretes Fava , RF 794.173.1-9 e CPF XXX.748.298-XX , referente a participação no evento “XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman” , no período de 17 a 19 de Agosto de 2026 , na cidade de Recife/PE , no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 1

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 165008905

I . À vista dos elementos constantes no processo administrativo 6018.2026/0023997-0, as quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e ainda em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II . ADJUDICAR e HOMOLOGAR , o Pregão eletrônico nº 323/2026/ SMS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO de MONITOR DE SINAIS VITAIS À TRIAGEM, para o Hospital Municipal Guarapiranga vinculado à Secretaria Municipal De Saúde De São Paulo, processado pela 1ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, que adjudicou à TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA , CNPJ : 10.728.371/0001-48 , o ITEM 01 ( MONITOR DE SINAIS VITAIS À TRIAGEM ), quantidade: 10, ao preço unitário de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) valor total R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), por apresentar o menor preço, possuír parecer técnico favorável e por atender aos demais requisitos do edital.

III . Para fins de atendimento aos requisitos administrativos:

Dotação orçamentária: 84.10.10.302.4016.2.507.44905200.03.2.621.0730.

Prazo de realização da despesa: Conforme disposto no edital e demais documentos do processo.

Paulo Guilherme Renesto

Cargo: ANS-FARMACIA

RG: 14.772.986-8

IV. PUBLIQUE-SE.

V. A seguir, à SMS/CFO/RES. E

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907