DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

57 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

I - Em face da competência a mim delegada, AUTORIZO a abertura de Dispensa Eletrônica , objetivando a AQUISIÇÃO DE ESCADA COM 2 DEGRAUS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA - (H.M. CAMPO LIMPO) VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, INCISO II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022 .

II - DESIGNO o(s) servidor(es) conforme Portaria nº 614/2025 - SMS.G, publicada em 06/10/2025, para atuar como Agente de Contratação e conduzir o procedimento.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE

Comunicado | Documento: 165057842

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

Processo: 6018.2026/0057498-2

Pregão Eletrônico: 215/2026

ITEM 01 - SONDA FOLLEY EM SILICONE, 02 VIAS, BALAO DE 5 ML - NR. 06

ITEM 02 - SONDA FOLLEY EM SILICONE, 02 VIAS, BALAO DE 30 ML - NR. 12

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 17/09/2026 , com início às 11:00h e término às 11:30h , à Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Portaria | Documento: 165038893

PORTARIA nº 001/2026-SMS/Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais

Fica criada a Comissão Técnica de Apoio à Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais para análise dos documentos técnicos constantes do Envelope 2 do Chamamento Público 001/2025.

Considerando as atribuições da Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais, instituída pela PORTARIA Nº 652/2022-SMS.G no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;

Considerando a previsão descrita no inciso V do artigo 3º da PORTARIA Nº 652/2022-SMS.G;

Considerando a realização da 2ª (segunda) Sessão Pública do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - SMS/SEGA-CPCS, ocorrida no dia 09/09/2026;

Considerando a abertura do Envelope 2 do Chamamento Público com as propostas técnicas e financeiras quanto ao objeto;

Considerando a necessidade de realizar a avaliação e análise técnica dos documentos apresentados para fundamentar a seleção da proposta mais

vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, observando os princípios básicos da Administração Pública quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo; A Presidência da Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais, nos termos do inciso V do artigo 3º da citada Portaria,

I - Criar a Comissão Técnica de Apoio, com fulcro no art. 3º, inciso V da PORTARIA Nº 652/ 2022-SMS.G, para análise dos documentos técnicos apresentados por meio do “envelope 2”, que será composta pelos seguintes servidores:

Giselle Cacherik - RF: 743.859.1

Ana Paula Lima Orlando - RF: 744.547.4

Erica Gimenes Ruiz Barbosa Porto Rinaldi - RF: 746.274.3

II - Após a conclusão dos trabalhos designados, a presente Comissão Técnica de Apoio será automaticamente extinta, ressalvada a necessidade de posteriores análises decorrentes das conclusões alcançadas durante sua vigência.

NÚCLEO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS

Retificação | Documento: 165063232

rocesso: 6018.2026/0082951-4

COM FUNDAMENTO nos termos da Ata de Registro de Preços 405/2025; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/2013; arts 118,145, 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023, e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação 160613176 , notifica-se a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 81.706.251/0001-98 para apresentar defesa prévia em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da referida Ata, vinculada ao Empenho 56607/2026 e à Ordem de Fornecimento 4027/26-1- SEI 160603634 .

Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente a multa de 05 % ( cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 173184 - SEI 160612667 .

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA : Em atendimento ao art. 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação para o endereço eletrônico vinculado à Ata, para que a empresa apresente DEFESA PRÉVIA , acompanhada de documentação probatória, nos termos do art. 146 do Decreto 62.100/2022.

Ficam franqueadas vistas ao processo por meio do link encaminhado ao e-mail oficial da empresa, nos termos do art. 165, §5º, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907