DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

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Titular, e a servidora Kelly Mayomi Ikeda Faleiros RF 832.226.1-2, como Fiscal Suplente, conforme plano de trabalho 162240968, para o acompanhamento e a fiscalização da execução da aquisição destinada ao Hospital Municipal Carmem Prudente Cidade Tirantes, cabendo-lhes verificar a conformidade dos equipamentos com as especificações estabelecidas, acompanhar o recebimento e atestar o cumprimento do objeto, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/ 2021.

instalação e atestar o cumprimento do objeto, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A contratação perfaz o valor mensal de R$ 608.303,41 (seiscentos e oito mil, trezentos e três reais e quarenta e um centavos), valor anual R$ 7.299.640,92 (sete milhões, duzentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), totalizando, para o período de 24 (vinte e quatro) meses , o montante de R$ 14.599.281,84 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

V - Caberá à unidade responsável pela execução manter os documentos comprobatórios da execução física e financeira e fornecer os elementos necessários à prestação de contas da Emenda Parlamentar, inclusive o demonstrativo da execução, os documentos comprobatórios das despesas e a declaração de cumprimento do objeto, nos termos dos arts. 7º a 9º do Decreto Municipal nº 65.022/2026.

Para o exercício de 2026 , onera-se a dotação orçamentária

IV - A execução física e financeira do objeto e a respectiva prestação de contas deverão observar o Decreto Municipal nº 65.022/2026 e o plano de trabalho vinculado à emenda parlamentar.

84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.9001. conforme Nota de Reserva nº 67.460/2026 (SEI nº 164999214) .

VII - Após, à SMS/CFO/RES. E EMP./Empenho, para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências cabíveis.

O prazo de realização da despesa será de 24 (vinte e quatro) meses , contados da data estabelecida para o início da execução contratual, observadas as condições previstas na Ata de Registro de Preços nº 847/2024, no respectivo Termo de Referência e no instrumento de formalização da contratação.

VI - Após, à SMS/CFO/RES. E EMP./Empenho, para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências cabíveis.

Despacho Autorizatório | Documento: 165021333

Despacho Autorizatório | Documento: 165018516

II - DESIGNO , nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com os arts. 119 a 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de fiscais e respectivos suplentes da contratação:

I - À vista dos elementos constantes no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 13-SMS.G, com fundamento no art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação , por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 847/2024 (SEI nº 152432805) , oriunda do Pregão Eletrônico nº 90653/ 2024-SMS.G, cujo objeto é a locação de aparelhos de eletrocardiografia, monitores multiparamétricos, módulos adicionais para monitores multiparamétricos e centrais de monitoração, novos e de primeiro uso , incluindo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, calibração e realização de testes de segurança elétrica com emissão de certificados, destinados aos hospitais municipais vinculados à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, tendo como detentora a empresa FIRST MEDICAL SERVICE LTDA. , inscrita no CNPJ nº 02.629.588/0001-72 , conforme os quantitativos e valores mensais unitários a seguir especificados:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 1 (uma) unidade de aparelho de Raio X Fixo Digital, por meio do acionamento da Ata de Registro de Preços nº 223/2026-SMS.G (SEI nº 164348396), cuja detentora é a empresa FUJIFILM DO BRASIL LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 60.397.874/0009-03, pelo valor total de R$ 332.300,00 (trezentos e trinta e dois mil e trezentos reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.507.44905200.00.1.500.7077.1, conforme Nota de Reserva nº 67.451/2026 (SEI nº 164996707).

Fiscal: Erica dos Santos Sarmento, RF nº 830.888.8/ 2;

Suplente: Andreia Lima Farias Dorth, RF nº 829.325.2/2.

Fiscal: Maria Alice Mochi Valente, RF nº 704.995.1/ 4;

II - A aquisição será custeada com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Municipal, exercício de 2026, de autoria do Vereador Lucas Pavanato, no valor de R$ 332.300,00 (trezentos e trinta e dois mil e trezentos reais). Os recursos destinam-se à aquisição de aparelho de Raio X Fixo Digital para o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio - Hospital Municipal do Tatuapé, situado na Avenida Celso Garcia, nº 4815, Tatuapé, São Paulo/SP, beneficiário final da despesa, conforme Formulário de Aceite SEI nº 164133672, constante do Processo SEI nº 6018.2026/0107521-1.

Suplente: Valdivino Antunes Soares, RF nº 835.099.0/2.

Aparelho de Eletrocardiografia: 13 (treze) unidades, pelo valor mensal unitário de R$ 894,96;

Fiscal: Joseane Gomes Machado, RF nº 838.034-2;

Monitor Multiparamétrico com ECG, pressão arterial não invasiva e invasiva, SpO₂, respiração e temperatura: 197 (cento e noventa e sete) unidades, pelo valor mensal unitário de R$ 1.688,00;

Suplente: Adriana Aparecida Zacharias, RF nº 829.185-3.

III - A Secretaria Municipal da Saúde atuará como órgão executor da Emenda Parlamentar, sendo a despesa classificada na categoria econômica de investimento, destinada à aquisição de equipamento e material permanente. A execução deverá observar integralmente o objeto e o valor aprovados, bem como os prazos e as condições estabelecidos no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 223/2026-SMS.G.

Monitor Multiparamétrico com ECG, pressão arterial não invasiva e invasiva, SpO₂, temperatura e capnografia: 55 (cinquenta e cinco) unidades, pelo valor mensal unitário de R$ 2.446,97;

Fiscal: Karla Cristina Arima, RF nº 832.473.5/2;

Suplente: Fladiana Criz Melo Mendes Pires, RF nº 831.303.2/2.

Módulo de Capnografia: 34 (trinta e quatro) unidades, pelo valor mensal unitário de R$ 914,14;

Módulo de Débito Cardíaco Não Invasivo - ICG: 7 (sete) unidades, pelo valor mensal unitário de R$ 1.718,66;

IV - DESIGNO o servidor Daniel Lopes Silva, RF nº 830.173-5, como Fiscal Titular, e a servidora Roseli Gustavo, RF nº 314.478, como Fiscal Suplente, para acompanhamento e fiscalização da execução da aquisição, cabendo-lhes verificar a conformidade do equipamento com as especificações estabelecidas, acompanhar seu recebimento e

Fiscal: Sara Jane Tessutti, RF nº 834.412-4/2;

Módulo de Índice de Consciência: 17 (dezessete) unidades, pelo valor mensal unitário de R$ 1.688,00;

Suplente: Vinícius Paulo Soldan Arantes, RF nº 835.108-2/2.

Central de Monitoração: 17 (dezessete) unidades, pelo valor mensal unitário de R$ 3.396,60.

III - PUBLIQUE-SE.

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