DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

55 – São Paulo, 71 (234)

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especial da apuração realizada pelo Departamento de Prestação de Contas - DPC (162453333) e do Parecer SMS/AJ nº 163891632, que acolho como razão de decidir, RECONHEÇO o crédito em favor do Centro de Recuperação e Educação Nutricional - CREN, CNPJ nº 71.732.960/0001-94, decorrente de valor devolvido a maior à Municipalidade no contexto da apuração dos recursos vinculados ao Convênio nº 003/2012/SMS.G, e AUTORIZO a restituição do montante de R$ 119.916,43 (cento e dezenove mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), correspondente ao crédito apurado e atualizado pelo IPCA até agosto de 2026, conforme Demonstrativo de Atualização Monetária nº 164946413.

II. A despesa onerará a dotação orçamentária de nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.93.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 60.594/2026, devendo ser observado, para fins de empenho e pagamento, o valor atualizado indicado no Demonstrativo de Atualização Monetária nº 164946413.

IV. Após, à SMS/CFO para providências cabíveis.

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0089903-2, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, Portaria Nº 152/2020-SMS.G e Portaria Nº 369/2022-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 120/2026/SMS.G.SERMAP (161576120) a ser firmado entre o INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDO E PESQUISA EM OFTALMOLOGIA - IPEPO, inscrito no CNPJ sob o nº 67.187.070/0001-71, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A Instituição oi habilitada e homologada pelo Edital de Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde nas modalidades: Hospital Geral, Hospital Especializado, Ambulatório de ESpecialidades e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico nº 002/ 2024-CACAC/SERMAP/SMS.G, conforme doc. SEI 117984043, publicado no DOC de 22/01/2025, pág. 34 (doc. 118298309) (Processo o SEI 6018.2024/ 0136951-3), para prestar assistência à saúde de forma complementar por meio do Termo Contrato 07/2025/CACAC/SERMAP/SMS.G (SEI 161576116), em trâmite no processo SEI 6018.2024/0136951-3, doc. 126998434.

II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1964.1, conforme Nota de Reserva Nº 55.053/2026 (SEI 161913723).

IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/ EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento, e apresentação atualizada dos documentos fiscais da conveniada, previamente a asinatura do ajuste.

NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO REFERENTE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial as manifestações técnicas nos documentos em SEI nº 162051333 e nº 162074916, e com fundamento na Portaria SF nº 119/2012 , alterada pela Portaria SF nº 62/2015 :

- AUTORIZO a restituição da receita arrecadada no valor de R$ 47.746,31 (quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), retida na Nota de Liquidação e Pagamento nº 114.307/2025 ( SEI nº 164979659), sem incidência de atualização monetária, em favor da empresa ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.700.295/0001-17 .

I. À vista dos elementos constantes no processo, em especial o Despacho que dá provimento ao recurso da empresa ( SEI nº 144633823), nos termos da Portaria SF nº 119/2012 , alterada pela Portaria SF nº 62/2015 , AUTORIZO a restituição PARCIAL de receita arrecadada a maior, no valor de R$ 48,75 (quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), retida na NLP 313.748 / 2024 ( SEI nº 163088242), sobre a qual não haverá incidência de atualização monetária, para a empresa MUNDO SENIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES HOME CARE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 19.914.157/0001-50.

Despacho Autorizatório | Documento: 164674090

I . À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2023/0106373-0, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentado pelo artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO o aditamento nº 03/2026 ao Termo de Contrato nº 104/2024/SMS-1/CONTRATOS (110708731) , firmado junto a pessoa de direito privado TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.229.601/0001-98 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de ambiente tecnológico, através de NOC (Network Operations Center) para monitoramento de equipamentos de tecnologia da rede da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo , para fins de consignar a prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 17/09/2026, no valor mensal de R$ 672.023,20 (seiscentos e setenta e dois mil vinte e três reais e vinte centavos) e no valor total de R$ 8.064.278,40 (oito milhões, sessenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos); bem como para consignar a renúncia à aplicação do reajuste contratual.

II. Para a cobertura das despesas decorrentes deste aditivo no presente exercício, foi emitida a Nota de Reserva nº 65.173/2026 (164394103), a onerar a Dotação Orçamentária nº

IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo aditivo.

V. Após, redirecionar o expediente à SMS/CFO e a SMS/SMS-1/CONTRATOS para demais providências, atentando-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO E SERVIÇOS

Despacho Autorizatório | Documento: 164985271

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de COPOS DESCARTÁVEIS PARA CAFÉ - 1.100.000 UNIDADES por meio da Ata de Registro de Preços nº 016/SEGES-COBES/2025-SMS.G , cuja detentora é a empresa Apolo Serviços Gráficos Ltda. , CNPJ nº 12.339.563/0001-98, pelo valor de R$ 136.730,00, onerando a dotação nº 84.10.10.122.4001.2100.339030.00 , por meio da Nota de Reserva nº 66.744/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido a SMS/SEGA/CAS/DASA , a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo SMS/SEGA/ CAS/DI/DASA, conforme PORTARIA SMS nº 1246/ 2016.

III - Após, a SMS/CFO para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 14 de setembro de 2026

NÚCLEO DE ENGENHARIA CLÍNICA

Despacho Autorizatório | Documento: 164906631

I - À vista dos elementos contidos no presente processo e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 3 (três) Cadeiras de Rodas Hospitalar - Adulto , por meio da Ata de Registro de Preços nº 750/2024-SMS.G (SEI nº 162261787), cuja detentora é a empresa HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 00.267.908/0001-66, pelo valor total de R$ 4.020,00 (quatro mil vinte reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.2.507.44905200 .03.2.621.0730.1 , conforme Nota de Reserva nº 67.012 (SEI nº 164899787).

II - A aquisição será custeada com recursos provenientes de emenda parlamentar estadual exercício de 2026, destinada Aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal Cidade Tiradentes - Carmem Prudente.

III - DESIGNO a servidora Renata Souza Lopes, e- mail: [email protected], como Fiscal

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