DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

172 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

1. Abertura da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de Itaquera (CPMIQ), pelo Coordenador, Sr. José Lima Sousa.

2. Leitura da pauta da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de Itaquera (CPMIQ).

3. Pronunciamentos iniciais da Mesa Diretora e das autoridades presentes.

4. Comunicação das publicações da Atas: 19ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de agosto de 2026 e da 6ª Reunião Extraordinária realizada em 13 de agosto de 2026.

1. Informações do Coordenador do Conselho Participativo Municipal de Itaquera sobre o andamento da Proposta nº 1838 do Orçamento Cidadão 2026, referente à instalação de iluminação e arquibancada no CDC Itaquera, localizado na Rua Guilherme Valencia, no valor de R$1.500.000,00, e sobre a tramitação do Processo SEI nº 6019.2026/0000906-7.

2. Apresentação pelo Coordenador do Conselho Participativo das propostas do Orçamento Cidadão 2027 e dos respectivos encaminhamentos.

3. Devolutivas pelo Coordenador do CPMIQ quanto a compras de material com o saldo administrativo do conselho.

4. Devolutivas pelo Coordenador referente ao Processo SEI 6018.2026/0031557-0 (instalação ar-condicionado UBS Cidade Líder).

5. Fala dos Conselheiros (as) e dos munícipes devidamente inscritos, observado o limite de até 3 (três) minutos máximo para cada participante, respeitada a ordem de inscrição e as normas de condução da reunião.

1. Encerramento da reunião.

O Coordenador do Conselho Participativo Municipal de Itaquera - CPMIQ, Sr. José Lima Sousa, declarou oficialmente aberta a 20ª Reunião Ordinária, cumprimentando e agradecendo a presença dos Conselheiros, autoridades, convidados e munícipes. Na sequência, procedeu à leitura integral da pauta previamente estabelecida na convocatória, dando ciência ao Pleno acerca dos assuntos a serem apreciados e orientando quanto à condução dos trabalhos. Após a conferência da lista de presença, registrou-se a participação de 9 (nove) Conselheiros Titulares e 12 (doze) ausências, sendo consideradas justificadas as ausências das Conselheiras Sra. Fernanda Shiokawa Naxara Freitas Endo e Iraci da Rocha Santos Candeia da Silva, bem como do Conselheiro Sr. Hélio Aparecido Ferreira Dias, permanecendo as demais ausências registradas conforme as disposições do Regimento Interno do CPMIQ. Na sequência, o Coordenador registrou a perda de mandato do Conselheiro Sr. José Orlando dos Santos, em razão do atingimento do limite de faltas previsto na regulamentação aplicável, considerando a ausência que completou a sétima falta nesta reunião, 20ª Reunião Ordinária, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 59.023/2019, das Portarias da Casa Civil e do Regimento Interno, ficando as providências formais subsequentes a cargo da Coordenadoria de Participação Social da Casa Civil. Em seguida, o Coordenador informou ao Pleno sobre a solicitação da Casa Civil - Coordenadoria de Participação Social para inclusão de item de pauta, em razão de denúncia encaminhada diretamente àquela Coordenadoria por munícipe, referente a condutas atribuídas à Conselheira Sra. Fabiana Maria Pereira de Carvalho. Conforme orientação da Casa Civil, o Coordenador solicitou a inclusão da matéria para ciência, análise e debate pelo Pleno, tendo como objeto os fatos relatados na manifestação do munícipe a duas postagem onde a conselheira esteve presente, com interpretação deste a alusão a cunho partidário, especialmente quanto à realização de visitas a obras relacionadas a propostas deliberadas em plenária pelo Colegiado, à menção ao Conselho Participativo Municipal de Itaquera e à atuação relacionada a propostas e recursos do Orçamento Cidadão. O Coordenador também ressaltou a questão que quando das visitas as obras não foi realizada a devida comunicação ao Pleno. A matéria será apreciada à luz do art. 4º do Decreto Municipal nº 59.023/2019, das Portarias da Casa Civil e do Regimento Interno do CPMIQ, para verificar a compatibilidade das condutas relatadas com os deveres, atribuições e finalidades do Conselho, inclusive quanto à vedação de atuação político-partidária no exercício das funções de Conselheiro Participativo Municipal. O item será apreciado e debatido coletivamente pelo Pleno, com o devido registro das manifestações, assegurando-se que sua inclusão na pauta decorre da orientação da Casa Civil e da denúncia apresentada pelo munícipe, não constituindo, por si só, julgamento ou conclusão antecipada

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