DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

e na transmissão das informações aos munícipes, destacando a importância da postura de liderança e de uma comunicação mais segura como aspectos a serem aprimorados. Referiu-se também à ex-Coordenadora Carmen Guilherme, elogiando sua atuação à frente do CPM e afirmando considerá-la uma das melhores coordenadoras que o Conselho já teve, destacando sua postura de liderança e coordenação e manifestando expectativa de que a atual Coordenação possa aprimorar esses aspectos. Por fim, solicitou que constasse em ata sua manifestação quanto à referência legal ao Decreto nº 59.023/2019, especialmente ao artigo 4º, inciso VII, relativo ao caráter apartidário do CPM. Informou, ainda, que os decretos e a portaria pertinentes foram disponibilizados aos participantes durante o treinamento de capacitação e orientou os munícipes interessados a consultarem a página do CPM para acesso às normas, artigos e incisos mencionados.

● O munícipe Matheus fez uso da palavra e disse ser líder comunitário, manifestando-se a respeito de vídeo por ele publicado há três dias na rede social Instagram, cuja publicação teria motivado denúncias em razão da interpretação de que seu conteúdo faria alusão a questão partidária. Esclareceu que a postagem foi realizada por sua própria iniciativa, na qualidade de munícipe, e que não teve por objetivo defender bandeira partidária, promover partido político ou exaltar o nome de qualquer parlamentar. Ressaltou que a conselheira Fabiana Maria Pereira de Carvalho consta no referido vídeo na condição de conselheira do distrito, eleita pelos munícipes para exercer sua representação junto ao Conselho Participativo Municipal. Esclareceu, ainda, que, ao mencionar conselheiras que anteriormente participaram do Conselho e posteriormente deixaram suas funções, sua intenção foi reconhecer suas trajetórias e contribuições junto à comunidade durante o período em que exerceram suas respectivas funções. Reiterou que a manifestação teve caráter comunitário, voltado ao reconhecimento e à valorização das conselheiras escolhidas pelos munícipes, sem intenção de promover qualquer pessoa, partido ou grupo político. Ao final, agradeceu o espaço concedido e informou que fez questão de comparecer à reunião para prestar os esclarecimentos acerca do conteúdo do vídeo publicado, colocando sua manifestação ao conhecimento dos presentes.

● O munícipe Rafael Lopes, em sua fala, argumentou que as questões discutidas devem estar no âmbito coletivo, voltadas aos propósitos da sociedade civil, e não às questões partidárias, ressaltando que muitos conflitos nos Conselhos acabam envolvendo justamente esses atritos. Agradeceu os trabalhos e as obras que vêm sendo realizados, reconhecendo o empenho do Conselho, e destacou que discussões particulares entre esquerda e direita acabam passando, enquanto a política vai e volta e a população permanece cobrando os serviços, que são o que realmente importa. Ressaltou ainda a importância do voto de cada munícipe na escolha de seus representantes, para que atuem em favor da melhoria do bairro, e reforçou a necessidade de atenção às placas indicativas das obras, especialmente quanto à sua visibilidade e ao tamanho reduzido das letras, defendendo maior transparência e facilidade de acesso às informações.

● A Conselheira Márcia Lopes de Araújo, em sua fala, a conselheira Márcia fez uma reflexão sobre o esvaziamento do Conselho na parte final do biênio, lembrando que o colegiado contava inicialmente com mais de 20 conselheiros e que houve redução da participação em razão de faltas e ausências. Ressaltou que a função de conselheiro é voluntária e não remunerada, mas pressupõe compromisso até o final do mandato, não apenas em momentos pontuais ou durante a apresentação de propostas, mas também no acompanhamento e monitoramento de sua execução. Destacou que o importante não é quem realiza a obra ou ação, mas que ela seja efetivamente realizada, acompanhada pelo Conselho e resulte em melhorias para os munícipes e para a sociedade civil, reforçando que o Conselho deve manter seu caráter participativo e institucional, sem se transformar em espaço de disputa partidária.

● A conselheira Alexandra Fabiane solicitou renúncia da função de Secretária-Geral da 4ª Mesa Diretora. Foi esclarecido que, com sua saída, a Secretária Adjunta, Sra. Fabiana Maria de Carvalho, assumirá a função de Secretária-Geral, ficando vaga a função de Secretária Adjunta. Qualquer conselheiro ou conselheira poderá se disponibilizar para exercer, interinamente, a função e auxiliar nos trabalhos da Mesa. Caso não haja manifestação, a função permanecerá vaga, ficando suas atribuições sob responsabilidade do Coordenador e da Secretária-Geral. Demais deliberações serão observadas ao rigor das previsões estabelecidas no Decreto 59023/2019, Portarias 02 e 12 da Casa Civil e na ausência será submetido à Coordenação de Participação Social CPS/Casa Civil.

Nada mais havendo a tratar, o Coordenador do Conselho Participativo Municipal de Itaquera - CPMIQ, Sr. José Lima Sousa, agradeceu a presença e a participação dos Conselheiros, autoridades, convidados e munícipes, bem como as manifestações e contribuições apresentadas ao longo dos trabalhos, declarando encerrada a 20ª Reunião Ordinária, às 20h45. Eu, Secretária-Geral, Sra. Alexandra Fabiane Caporalli, lavrei a presente Ata, que registra os assuntos constantes da pauta, as manifestações apresentadas e os encaminhamentos realizados durante a reunião. Após sua elaboração, a Ata será encaminhada aos Conselheiros Titulares para ciência e eventual manifestação, seguindo, posteriormente, para os procedimentos administrativos pertinentes e publicação.

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907