DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

175 – São Paulo, 71 (234)

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● A Conselheira Ivaldina Ferreira Veloso Felix, em sua fala destacou a importância da eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltando o papel do Conselho na promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a relevância da participação da sociedade civil nesse processo. Ao final, informou que, com relação à verba destinada à instalação dos aparelhos de ar-condicionado na Unidade Cidade Líder, já havia levado a questão à senhora Patrícia, da Supervisão Técnica de Saúde, que informou que as providências necessárias já estariam sendo adotadas. No mais, agradeceu a atenção e encerrou sua fala.

● A Conselheira Carmem Guilherme, na sua fala, ressaltou a importância de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Participativo, especialmente nas ações decorrentes de recursos direcionados pelo Orçamento Cidadão. Destacou que, muitas vezes, a sociedade civil não tem conhecimento de que a revitalização de uma praça, uma pavimentação, a melhoria da iluminação ou outras intervenções realizadas nos territórios resultaram do empenho e do trabalho do Conselho na indicação e no acompanhamento desses recursos. Nesse sentido, ressaltou a importância de o Conselho acompanhar, juntamente com as pastas executoras, não apenas as etapas de deliberação, contratação e execução, mas também a efetivação e a entrega das obras e equipamentos à população, permitindo que seja reconhecida a participação conjunta dos conselheiros, da sociedade civil e da gestão pública. Solicitou à Mesa Diretora que reforce junto às pastas a necessidade de identificação, nas placas das obras, dos recursos provenientes do Orçamento Cidadão, conforme já acordado com a CPO, bem como que o Conselho seja previamente comunicado sobre a entrega ou liberação das obras, possibilitando seu acompanhamento e o devido registro desse momento. Informou, como exemplo, a entrega de obra relacionada à Ligação entre a Rua Agrimensor Sugaya até a Rua Cristóvão de Salamanca, decorrente de proposta indicada por munícipe na Plataforma Participe+ e priorizada pelo Conselho Participativo Municipal de Itaquera no Orçamento Cidadão 2024, ressaltando a importância de que o Conselho esteja presente para demonstrar à sociedade o resultado do trabalho realizado. Na sequência, passou a tratar das eleições para o próximo biênio do Conselho Participativo, informando que integra a Comissão Eleitoral Local como representante da sociedade civil indicada pelo Conselho em plenária e que participou, no dia 2 de setembro, de treinamento com os demais integrantes, ocasião em que foram apresentadas e ratificadas as diretrizes do Edital nº 01 da Casa Civil/2026, inclusive quanto à votação, que ocorrerá predominantemente on-line, por meio da plataforma do conselho com o acesso via “gov.br”, entre os dias 11 e 14 de novembro. Esclareceu que os Descomplica estarão disponíveis para auxiliar os munícipes que tenham dificuldades de acesso ou que eventualmente não possuam cadastro, garantindo que todos possam participar do processo eleitoral durante os quatro dias de votação. Quanto às inscrições, informou que tiveram início em 28 de agosto e se encerram em 16 de setembro, exclusivamente on-line, cabendo a cada candidato observar os documentos exigidos e acompanhar atentamente o cronograma. A partir de 17 de setembro, as Mesas e Comissões Eleitorais Locais iniciarão a análise das inscrições, sendo as comunicações realizadas por e-mail e pelas publicações no Diário Oficial, inclusive quanto às inscrições deferidas, indeferidas e eventuais pendências passíveis de retificação. Após a conclusão da análise e publicação da lista dos candidatos aptos, será iniciado o período de campanha, conforme as datas estabelecidas no edital, cabendo a cada candidato acompanhar as etapas e respectivos prazos, evitando eventual alegação de desconhecimento ou descumprimento das regras do processo eleitoral.

● O Conselheiro Jorge Ezequiel fez uso da palavra para apresentar considerações acerca do período em que integrou a Mesa Diretora, relatando aspectos relacionados aos trabalhos desenvolvidos durante o exercício da função. Na sequência, abordou a questão dos materiais pertencentes ao CPM, solicitando que o assunto fosse registrado em ata, especialmente quanto à disponibilização e à utilização dos equipamentos durante as reuniões. O Sr. Jorge Ezequiel também se manifestou sobre a chave do armário destinado ao armazenamento dos materiais do CPM, solicitando que as secretárias responsáveis por sua guarda compareçam com antecedência ao local das reuniões, a fim de possibilitar a organização e a disponibilização prévia dos materiais necessários ao desenvolvimento dos trabalhos. Ressaltou que, durante o período em que integrou a Mesa Diretora anterior, era observada a utilização dos materiais pertencentes ao CPM nas reuniões, mencionando, entre outros equipamentos, o projetor e os demais recursos disponíveis para uso do Conselho. Também fez considerações quanto ao horário de início das reuniões, destacando a importância da organização prévia para o cumprimento dos horários estabelecidos. Solicitou, ainda, a devolução dos materiais que utilizou durante o período em que integrou a Mesa Diretora, para que fossem devidamente entregues e permanecessem à disposição do CPM. Requereu também que constasse em ata o registro referente ao material no valor de R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais), entregue à atual Mesa Diretora, bem como o reconhecimento das despesas realizadas com recursos próprios durante o período em que o Conselho ainda não dispunha de seus materiais. Nesse sentido, mencionou despesas relacionadas à aquisição de bloco de papel sulfite, canetas, grampos, clipes, sacos plásticos, pasta e outros materiais utilizados em benefício das atividades do CPM, ressaltando a importância de que os valores efetivamente despendidos sejam devidamente compensados, mediante os procedimentos cabíveis. Ao final, colocou-se à disposição para auxiliar no que fosse necessário, agradeceu pela oportunidade de manifestação e ressaltou que o CPM é a casa de todos, destacando a importância de que seus materiais e espaços sejam disponibilizados e utilizados adequadamente em benefício dos trabalhos e das atividades do Conselho. Em seguida, o Coordenador esclareceu ao Pleno que, diante da extinção da possibilidade de restituição do valor em espécie, os valores correspondentes serão compensados mediante a disponibilização de materiais, tais como blocos de sulfite, canetas, grampos, clipes, sacos plásticos, pasta e outros itens necessários às atividades do CPM. O Pleno tomou ciência da medida, considerando adequada a forma de compensação apresentada, e registrou o agradecimento ao Conselheiro Jorge Ezequiel pelo relevante apoio, colaboração e contribuição prestados ao Conselho, especialmente pela disponibilização de recursos próprios para atender às necessidades materiais do CPMIQ e informou que constará relação anexa a Ata dos materiais recebidos e registro fotográfico.

● A munícipe Rosângela em sua fala, também se manifestou sobre a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltando sua importância, bem como a necessidade de que as demandas apresentadas pela comunidade sejam efetivamente acompanhadas e atendidas. Na oportunidade, questionou a situação da proposta referente ao Banco de Alimentos, posteriormente deliberada para implantação do Armazém Solidário, e também solicitou esclarecimentos quanto à questão social relacionada à demanda. O senhor Jorge prestou os devidos esclarecimentos, informando que, com relação ao Banco de Alimentos, posteriormente deliberado para implantação do Armazém Solidário, a Subprefeitura, por meio da Coordenação de Projetos e Obras, já havia informado que a construção foi realizada, cabendo à Secretaria Municipal de Abastecimento, responsável pelas ações e atividades da pasta, verificar a abertura e o início das atividades. Quanto ao salão de uso social, foi informado que a empresa responsável se retirou sem concluir a obra, estando a Coordenação de Projetos e Obras reiniciando o processo para aplicação da multa, considerando o saldo remanescente da medição. Ao final, a munícipe agradeceu os esclarecimentos e reforçou a importância do acompanhamento das demandas apresentadas pela comunidade.

● O munícipe Rafael Hiroshi, em sua fala, questionou a presença e a participação de assessores nas atividades e reuniões do Conselho Participativo Municipal, manifestando preocupação quanto à possibilidade de que essa atuação possa influenciar ou induzir os conselheiros na tomada de decisões ou na condução de determinados assuntos, especialmente quando pautada por opiniões de caráter pessoal. Ressaltou a importância de que as manifestações e decisões no âmbito do Conselho sejam realizadas com autonomia e independência, respeitando-se o espaço de atuação dos conselheiros e preservando-se o caráter coletivo, participativo e impessoal das discussões e deliberações. Em resposta, a Mesa Diretora, por meio do Coordenador, esclareceu que as reuniões do Conselho Participativo Municipal são públicas e que o colegiado possui caráter apartidário, voltado à defesa do interesse público e coletivo, à participação social e ao acompanhamento e fiscalização das demandas e da execução orçamentária, conforme os princípios estabelecidos pelo Decreto nº 59.023/2019, Portarias 02 e 12 da Casa Civil e Regimento Interno, no caso do CPMIQ.

● A munícipe Alessandra Porto iniciou sua manifestação cumprimentando os presentes e dando boas-vindas aos participantes que compareciam pela primeira vez às reuniões. Na sequência, apresentou apontamentos quanto à organização e ao início dos trabalhos, registrando que o Coordenador teria comparecido ao auditório às 19h14, enquanto a reunião teve início às 19h30, solicitando esclarecimentos quanto à organização e ao horário de início dos trabalhos da Mesa Diretora. Questionou, ainda, a ausência do coffee break, que, segundo relatou, era aguardado pelos participantes, solicitando que o ocorrido fosse registrado em ata e que, na próxima reunião, fosse apresentada devolutiva quanto ao motivo da ausência. Em seguida, destacou a importância da obra da Rua Cristóvão de Salamanca, mencionada durante a reunião, ressaltando que a proposta teria sido viabilizada e priorizada por meio do CPM de Itaquera e registrada na Plataforma do Orçamento Cidadão 2024, tratando-se, segundo a munícipe, de demanda originada de reivindicação popular. Ressaltou o papel do munícipe idealizador da proposta e destacou que a conquista deve ser reconhecida como resultado da participação popular, sem caráter partidário. Mencionou também a existência de complementação de verba da SIURB e solicitou que constassem em ata os processos relacionados à obra, identificados como 6022.2024/0005017-5 e 6022.2025/0000841-0, para fins de consulta e acompanhamento. Na sequência, apresentou considerações sobre a atual gestão da Coordenação do CPM, dirigindo-se ao Coordenador José Lima e reconhecendo que este havia informado estar em processo de aprendizado, mas ressaltando a necessidade de maior firmeza e segurança na condução dos trabalhos

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