DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

• 1- Abertura da 7ª Reunião Extraordinária pelo Coordenador do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, Sr. José Lima.

• 2- Leitura da pauta da 7ª Reunião Extraordinária.

• 3- Deliberação e definição do direcionamento do saldo das propostas do Orçamento Cidadão 2026.

• 4- Deliberação e definição do direcionamento do remanescente do Orçamento Cidadão 2027.

O Coordenador do Conselho Participativo Municipal de Itaquera - CPMIQ, Sr. José Lima Sousa, declarou oficialmente aberta a 7ª Reunião Extraordinária, cumprimentando e agradecendo a presença dos Conselheiros, das autoridades e dos munícipes. Na sequência, procedeu à leitura integral da pauta previamente estabelecida na convocatória, dando ciência ao Pleno acerca dos assuntos a serem apreciados e orientando quanto à condução dos trabalhos. Após a conferência da lista de presença, registrou a participação de 6 (seis) Conselheiros Titulares e 14 (quatorze) ausências, sendo considerada justificada apenas a ausência do Conselheiro Sr. Jorge Esequiel, permanecendo as demais registradas como injustificadas, nos termos das disposições do Regimento Interno do CPMIQ. Na sequência, o Coordenador registrou a perda de mandato dos Conselheiros Sra. Jéssica Carolina Vaz de Oliveira e Sr. Fernando Pereira da Silva, em razão do atingimento do limite de faltas previsto na regulamentação aplicável, considerando que, nesta 7ª Reunião Extraordinária, foram computadas as ausências que completaram a sétima falta de cada Conselheiro. Foram observadas, para tanto, as disposições do Decreto Municipal nº 59.023/2019, das Portarias da Casa Civil e do Regimento Interno do CPMIQ, ficando as providências formais subsequentes a cargo da Coordenadoria de Participação Social da Casa Civil. Em seguida, o Coordenador deu prosseguimento aos trabalhos, conforme a pauta previamente estabelecida.

Inicialmente, foi concedida a palavra ao Sr. Joaquim Carlos Montela de Oliveira, representante titular do Governo Local, que, de posse de informações a serem prestadas em nome da CAF, informou que, considerando que todos os compromissos referentes ao Orçamento Cidadão 2025 foram atendidos, será realizada a transferência dos valores constantes da dotação orçamentária de final 9005, correspondentes a R$12.189,85 e R$279.114,25, para a dotação de final 9567. Informou, ainda, que a licitação referente à Rua Floriano de Toledo está com abertura prevista para o dia 25/09/2026 e que foram realizados os termos aditivos referentes à Rua Francisco Munhoz Filho e à Avenida Ayrton Senna. Quanto às demais informações solicitadas, comprometeu-se a buscá-las e apresentá-las posteriormente ao Conselho, uma vez que não detinha, naquele momento, maiores detalhes, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos. Na sequência, o Coordenador salientou que, conforme consta da Ata da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, publicada sob o documento Ata SUB-IQ/

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