DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

194 – São Paulo, 71 (234)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026

administrativo interposto , mantendo-se Considerando as informações constantes nos autos, Considerando, ainda, a regularidade da ação integralmente a penalidade aplicada, por seus em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, fiscalizatória e a ausência de elementos que próprios fundamentos. que adoto como razão de decidir, bem como o justifiquem o acolhimento da pretensão do apontamento da Chefia de Fiscalização quanto à interessado; Despacho indeferido | Documento: duplicidade de autuação do presente feito em 155650988 relação ao processo SEI nº 6056.2026/0003019-0; INDEFIRO o pedido formulado, mantendo-se integralmente o Auto de Multa nº 13-198.677-5. 6056.2026/0006324-1 - Multas: recurso Considerando que o assunto já se encontra sob análise naquele processo, restando prejudicada a apreciação do presente pedido;

Vistos.

ATA DA 20 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

No dia 3 de setembro de 2026, em primeira convocação às 19h00min, horário de Brasília, de forma presencial nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião 20ª plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros;

Sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo da mesa coordenadora com a revisão dos demais conselheiros.

Lista de presença Munícipes e demais participantes :

1. André J. Vizzan

1. Danilo Sidney Mattos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907