DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 15 de setembro de 2026

221 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

O Subprefeito OZIEL EVANGELISTA DE SOUZA da Subprefeitura São Mateus, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, comunica e torna público, a realização da Reunião Ordinária do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES-SUB/SM.

Horário: 09h. (08h30 em primeira chamada).

Local: Auditório I (um) da Subprefeitura São Mateus

Av. Ragueb Chohfi, 1400, Pq. São Lourenço

Pauta:

1. Abertura da reunião pelo Presidente ou Coordenador.

2. Apresentação dos/as participantes presentes.

3. Leitura da Ata da reunião anterior e aprovação.

4. Apresentação da Equipe do PROERD SPPrograma Educacional de Resistência às Drogas e a Violência.

5. Representante da Guarda Civil Metropolitana - vigilância do Meio Ambiente da Região de São Mateus.

6. Solicitar representante da SPREGULA.

7. Solicitar presença da Coordenação do Programa PAVS.

8. Construção BRT - Aricanduva - solicitação de exposição do Projeto na reunião CADES SM e sobre as Compensações Ambientais para São Mateus.

9. Projeto Educação Ambiental - DRE - São Mateus.

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

inscrito no CNPJ nº 67.993.383/0001-17, com endereço na Rua João Carlos Ferreira, nº 145, Parque Boa Esperança, São Paulo/SP, - CEP 08341-385, representado pelo Senhor Marco Gomes da Silva - brasileiro, portador do RG n° 19.268.XXXX, CPF nº 116.737.XXX-XX, para utilização de imóvel público para desenvolver projetos sociais nas áreas de educação, cultura, artes marciais, esporte, inclusão social e cidadania, com o ensino de Karatê e Kobudo como instrumentos de disciplina e formação, realização de atividades culturais, artísticas, esportivas, educacionais e de lazer destinadas à comunidade.

Interessados: OURO VERDE COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA (04768245000114)

DESPACHO: Indefiro o presente, tendo em vista o não atendimento ao Art. 2 do Decreto 49.969/2008, mantendo a interdição.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 164988021

CONSIDERANDO , por fim, que a entidade requerente, representada pelo Senhor Marco Gomes da Silva, fica responsável pelo zelo e manutenção do imóvel, bem como, com a obrigação do pagamento de todos os encargos e tributos, energia elétrica, água, esgoto e demais taxas lançadas para o imóvel;

A vista do contido no 6054.2026/0002776-7 - FERNANDO LORENA BONGARTINER - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

DEFERE a solicitação pleiteada, autorizando-se, por prazo de 90 (Noventa) dias, para o uso precário e provisório do imóvel público localizado na Rua João Carlos Ferreira, nº 145 - Parque Boa Esperança, São Paulo/SP, para os devidos fins de interesse público e social, retro considerados.

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

(11) 2030-3720

E-MAIL: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164987496

GABINETE DO SUBPREFEITO

6054.2026/0002777-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 165018931

A empresa SUPERMERCADO JPX LTDA CNPJ 35386080000140 teve sua licença deferida.

1. Demandas de munícipes. Bananeiras no muro da escola Rua Tristão, problemas de insetos.

2. Encerramento.

SEI: 6054.2026/0002768-6

O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 114, §§ 3º e 5º, da Lei Orgânica do Município, bem como no artigo 9º, inciso XXVI, da Lei 13.399/2002.;

CONSIDERANDO o requerido pelo INSTITUTO ESPORTIVO E CULTURAL AKAJI DOJO,

Despacho deferido | Documento: 164987711

6054.2026/0002778-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SUPERMERCADO JPX LTDA CNPJ 35386080000140 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 165035170

6056.2026/0015160-4 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Após análise da documentação e diante do parecer da Supervisora de Uso do Solo e Licenciamentos (164903470) e pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (164937238), DEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho do Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco,, nos termos dos Decretos 49.969/08 e Lei 10.205/86, Leis 16.050/14, 16.402/16 e 18.081/24 e Decretos 57.298/ 16, 57.378/16, 58.419/18 e 64.724/25.

Ao vigésimo oitavo dia do oitavo mês do ano de dois mil e vinte seis em primeira convocação às 19h, na sala 26b da Subprefeitura de São Miguel Paulista, Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 - Vila Jacuí, São Paulo, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/ 2019 e Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de São Miguel Paulista do Ano de 2026, sob condução do Sr. Coordenador Olicio Alves Rocha e da Conselheira Sandra Viana - responsável pela elaboração da presente Ata. Deu-se início da leitura da ATA da 7ª Reunião Ordinária realizada em Julho/2026, leitura esta feita pela Conselheira Sandra. Contou-se com a presença de 08 (Oito) Conselheiros Titulares e 01 (Uma) Conselheira Suplente, Representante do Poder Público e da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907