DOCSP 15/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 234
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 15 de setembro de 2026
356 – São Paulo, 71 (234)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
ProponenteCENTRO DE RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO NUTRICIONAL - CRENCNPJ: 71.732.960,0001- 94Atuação em rede indicada: Instituto Kairós - Ética e Atuação Responsável.Pontuação consolidada da proposta: 35/60 pontos - Classificada.Fontes principais: Plano de Trabalho CREN/Kairós, especialmente pp. 43-46, 51-60 e 85-90, além do histórico institucional nas pp. 6-22. Ressalva jurídica específica do Critério VI. O descritor do Edital refere-se à experiência institucional da Proponente. Assim, a nota deve ser sustentada primordialmente pela experiência comprovada do CREN. A experiência do Instituto Kairós pode demonstrar capacidade da atuação em rede, mas não substitui a comprovação da Proponente. Critério I - Qualidade da Proposta PedagógicaReferência do Edital: Critério I - Qualidade da Proposta Pedagógica: alinhamento à OPEAN e à Educação Ambiental; integração teoriaprática-território; temas de alimentação adequada, saudável e sustentável, biodiversidade, sistemas alimentares e hortas; metodologias participativas, investigativas e interdisciplinares; adequação aos públicos; aprendizagem significativa, reflexão crítica, protagonismo, cultura alimentar e práticas sustentáveis.Elemento de avaliaçãoEvidência / achado na propostaClassificação / notaFundamentação sintéticaAlinhamento ao Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional: Orientações Pedagógicas (OPEAN)A proposta cita a OPEAN e apresenta EAN principalmente por meio de temas como origem dos alimentos, alimentação adequada, saudável e sustentável, diversidade e cultura alimentar, produção, processamento, consumo e desperdício (PT, pp. 53-55).Regular - 5A referência é expressa, porém a EAN aparece predominantemente como conjunto temático. Não se demonstra, no mesmo grau, apropriação da concepção de processo contínuo, problematizador, dialógico, orientado à autonomia, participação, SAN, DHAA e leitura crítica dos sistemas alimentares.Alinhamento ao Currículo da Cidade: Educação Ambiental: Orientações PedagógicasA Educação Ambiental é associada a produção, solo, água, biodiversidade, resíduos, conservação e sustentabilidade; justiça socioambiental aparece em referência complementar aos ODS (PT, pp. 53-55).Regular - 5Há amplitude temática, mas a proposta não demonstra de forma consistente como a perspectiva de Educação Ambiental Crítica estrutura as vivências, incluindo conflitos, relações sociais e econômicas, responsabilidades diferenciadas, participação e transformação.Integração entre teoria, prática e territórioA pré-vivência pode levantar questões e hipóteses e a vivência propõe leitura do território. O modelo referencial efetivo, porém, concentra-se em explicação didática, demonstração prática, plantio/colheita e alimentação (PT, pp. 53-60).Regular - 5Há intenção clara de integração, mas o mecanismo que conecta questões iniciais, observação no território, produção de evidências e sistematização curricular permanece aberto e dependente de definições posteriores.Abordagem dos temas previstos no EditalA proposta menciona alimentação, agroecologia, agricultura familiar, biodiversidade, água, solo, território, sistemas alimentares, saberes tradicionais, consumo e desperdício.Regular - 5A cobertura temática é ampla, porém grande parte aparece como possibilidade de conexão ou repertório a ser selecionado conforme turma e roteiro; presença do tema não comprova tratamento conceitual e pedagógico em nível elevado.Metodologias participativasA preparação pode envolver definição de perguntas, temas de interesse e formas de investigação; estudantes podem observar, perguntar, comparar, experimentar e participar de
práticas (PT, pp. 53-57).Regular - 5A linguagem é predominantemente potencial - "poderá", "poderão", "serão convidados" - e o roteiro comum não assegura autoria, decisão e participação ativa no mesmo grau em todas as vivências.Metodologias investigativasA proposta anuncia levantamento de questões e hipóteses, observação, experimentação e comparação. Entretanto, cada vivência terá "pelo menos uma experiência prática ou investigativa", de modo que a investigação não é requisito comum do núcleo (PT, p. 57).Regular - 5Não se estabelece arquitetura mínima de investigação com questão, hipótese, observação/evidência, confronto e síntese. O componente investigativo é mais enunciado do que garantido.InterdisciplinaridadeA proposta remete aos OAD pertinentes à turma e, na pós-vivência, aos OAD de diferentes componentes curriculares, sem especificar relações concretas para o roteiro referencial (PT, pp. 54 e 60).Regular - 5A interdisciplinaridade é declarada e possível, mas sua operacionalização fica amplamente a cargo do planejamento posterior dos educadores e da UE.Adequação aos públicos participantesHá menção específica ao 6º ano, a seu estágio de desenvolvimento, formação identitária e ampliação da autonomia (PT, p. 54).Regular - 5O texto demonstra intenção de adequação, porém não diferencia de modo consistente linguagem, mediações e grau de autonomia nos roteiros; os demais públicos participantes também não recebem arquitetura pedagógica equivalente.Aprendizagem significativaA proposta declara a intenção de relacionar conhecimentos escolares a situações concretas e prevê síntese ao final e pós-vivência (PT, pp. 55, 59-60).Regular - 5A aprendizagem significativa é finalidade declarada, mas não se explicita suficientemente como as aprendizagens serão produzidas, registradas e sistematizadas; o instrumento comum de avaliação é de satisfação.Reflexão críticaA preparação pode abordar acesso aos alimentos, produção e consumo, ambiente alimentar, sustentabilidade, clima, biodiversidade e justiça socioambiental (PT, pp. 54-55).Regular - 5Os temas oferecem potencial crítico, porém aparecem como possibilidades. O roteiro comum não estrutura necessariamente análise das relações sociais, econômicas, políticas e ambientais associadas à produção e à alimentação.Protagonismo estudantilA proposta afirma favorecer protagonismo e permite participação na definição de perguntas e temas; no roteiro referencial, os estudantes são sobretudo convidados à participação em demonstrações e plantio/colheita (PT, pp. 54-60).Regular - 5Há espaços de participação, mas protagonismo, autoria e tomada de decisão não estão demonstrados como elementos estruturantes e obrigatórios da experiência.Valorização da cultura alimentar e das práticas sustentáveisCultura alimentar, receitas familiares, saberes tradicionais, agroecologia, biodiversidade, solo, água e sustentabilidade aparecem no repertório da preparação, da vivência e da refeição (PT, pp. 53-58).Regular - 5Os elementos são pertinentes, mas permanecem predominantemente como conteúdos ou possibilidades temáticas. Não se demonstra, em grau elevado, como cultura alimentar, práticas sustentáveis e relações socioambientais estruturam a mediação e a elaboração crítica.Inovação metodológicaRodas de conversa, levantamento de conhecimentos prévios, pesquisas, leitura de notícias, mapeamento, observação, plantio, colheita e síntese são previstos.Regular - 5As estratégias são pertinentes e participativas, mas a proposta não demonstra elemento suficiente para caracterizar metodologia interdisciplinar inovadora no patamar máximo do Edital.NOTA OFICIAL DO CRITÉRIO (item 14.2 do Edital) REGULAR - 5A proposta apresenta referências curriculares, amplo
repertório temático e estratégias potencialmente participativas, mas o alinhamento permanece predominantemente geral e declaratório. A concepção de EAN é apresentada sobretudo como conjunto de temas; a Educação Ambiental Crítica não estrutura de forma suficientemente demonstrada as vivências; investigação, interdisciplinaridade, protagonismo e aprendizagem significativa dependem de escolhas e desenvolvimentos posteriores. Não se verifica o elevado alinhamento cumulativo exigido para 10 pontos. Critério II - Qualidade das Vivências AgropedagógicasReferência do Edital: Critério II - Qualidade das Vivências Agropedagógicas: alinhamento curricular e aos objetivos do Projeto; vivências participativas e interdisciplinares; relações claras entre teoria e experiências práticas; EAN articulada a alimentação saudável, hortas, sistemas alimentares sustentáveis e agricultura familiar; sustentabilidade, reflexão crítica e protagonismo.Elemento de avaliaçãoEvidência / achado na propostaClassificação / notaFundamentação sintéticaAlinhamento aos referenciais curriculares e aos objetivos do ProjetoA proposta declara OPEAN, Educação Ambiental, OAD, Matriz de Saberes e PNAE como referências das vivências, mas o modelo concreto não demonstra em igual grau como esses referenciais estruturam cada experiência (PT, pp. 55-60).Regular - 5Há consonância formal e temática, porém integração curricular apenas parcial.Caráter participativoOs estudantes podem observar, experimentar, questionar, comparar e participar de plantio/colheita, conforme as possibilidades da unidade.Regular - 5A participação é pertinente, mas aparece em grande parte como possibilidade e não como arquitetura comum de autoria e decisão em todas as vivências.Caráter interdisciplinarA proposta afirma interdisciplinaridade e remete a OAD pertinentes e à retomada posterior por diferentes componentes curriculares.Regular - 5As relações entre componentes não são suficientemente explicitadas no roteiro; parte importante da articulação é deslocada para o planejamento posterior dos educadores.Integração entre conhecimentos teóricos e experiências práticasA preparação pode levantar questões e hipóteses e o território oferece experiências concretas. O roteiro referencial materializa acolhimento, explicação didática, demonstração, plantio/colheita e alimentação.Regular - 5Não fica demonstrado como perguntas e hipóteses orientarão a investigação no território, que evidências serão produzidas e como serão retomadas na síntese e pós-vivência.Plantio, colheita e alimentação como experiências pedagógicasO modelo incorpora demonstração prática, participação em plantio e/ou colheita e alimentação, em linha com o modelo referencial do próprio Edital (PT, pp. 57-60).Regular - 5O atendimento aos componentes mínimos do modelo não equivale, por si, ao desempenho máximo. A proposta não demonstra de forma uniforme como esses momentos serão convertidos em investigação e elaboração pedagógica integrada.Estratégias de EAN articuladas a alimentação, hortas, sistemas alimentares e agricultura familiarA proposta relaciona origem dos alimentos, produção, preparo, cultura, sazonalidade, agricultura familiar, consumo e desperdício e reconhece a refeição como parte da experiência (PT, pp. 53 e 58).Regular - 5Há articulação temática, mas a EAN permanece em parte tratada como conjunto de conteúdos; autonomia, problematização e leitura sistêmica não aparecem com igual consistência na estrutura do roteiro.Sustentabilidade e Educação AmbientalSolo, água, biodiversidade, agroecologia, resíduos, clima e justiça socioambiental são mencionados em diferentes momentos.Regular - 5A dimensão
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165077913, CRC EC01E907